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Lista de pautas

ORDINÁRIA: 12/2020

ENCERRADA

  • 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 4 DE MAIO DE 2020

04/05/2020

ORDINÁRIA: 11/2020

ENCERRADA

  • 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 27 DE ABRIL DE 2020

27/04/2020

ORDINÁRIA: 10/2020

ENCERRADA

  • 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 20 DE ABRIL DE 2020

20/04/2020

ORDINÁRIA: 09/2020

ENCERRADA

  • 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 13 DE ABRIL DE 2020

13/04/2020

ORDINÁRIA: 08/2020

ENCERRADA

  • 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 18 DE MARÇO DE 2020

18/03/2020

ORDINÁRIA: 07/2020

ENCERRADA

  • 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 17 DE MARÇO DE 2020

17/03/2020

EXTRA-ORDINÁRIA: 01/2020

ENCERRADA

  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 5 DE MARÇO DE 2020

05/03/2020

ORDINÁRIA: 06/2020

ENCERRADA

  • 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 4 DE MARÇO DE 2020

04/03/2020

ORDINÁRIA: 05/2020

ENCERRADA

  • 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020 DE 3 DE MARÇO DE 2020

03/03/2020

ORDINÁRIA: 04/2020

ENCERRADA

  • 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

19/02/2020

ORDINÁRIA: 03/2020

ENCERRADA

  • 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

18/02/2020

ORDINÁRIA: 02/2020

ENCERRADA

  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

05/02/2020

ORDINÁRIA: 01/2020

ENCERRADA

  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 30/06/2020) DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

04/02/2020

RECESSO PARLAMENTAR: 005/2020

ENCERRADA

  • DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 005/2019, FICA INSTITUÍDO RECESSO PARLAMENTAR DO PERÍODO 19 DE DEZEMBRO DE 2019 A 31 DE JANEIRO DE 2020.

31/01/2020

ORDINÁRIA: 20/2019

ENCERRADA

  • 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - ELEIÇÃO MESA DIRETORA EXERCÍCIO 2020.

18/12/2019

ORDINÁRIA: 19/2019

ENCERRADA

  • 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

17/12/2019

ORDINÁRIA: 18/2019

ENCERRADA

  • 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019

04/12/2019

ORDINÁRIA: 17/2019

ENCERRADA

  • 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019

03/12/2019

ORDINÁRIA: 16/2019

ENCERRADA

  • 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

27/11/2019

ORDINÁRIA: 15/2019

ENCERRADA

  • 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

26/11/2019

ORDINÁRIA: 14/2019

ENCERRADA

  • 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019

06/11/2019

ORDINÁRIA: 13/2019

ENCERRADA

  • 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019

05/11/2019

ORDINÁRIA: 12/2019

ENCERRADA

  • 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

16/10/2019

ORDINÁRIA: 11/2019

ENCERRADA

  • 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

15/10/2019

ORDINÁRIA: 10/2019

ENCERRADA

  • 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 2 DE OUTUBRO DE 2019

02/10/2019

ORDINÁRIA: 09/2019

ENCERRADA

  • 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 1 DE OUTUBRO DE 2019

01/10/2019

ORDINÁRIA: 08/2019

ENCERRADA

  • 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

18/09/2019

ORDINÁRIA: 07/2019

ENCERRADA

  • 07ª (SÉTIMA) SESSÃO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

17/09/2019

ORDINÁRIA: 06/2019

ENCERRADA

  • 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

04/09/2019

ORDINÁRIA: 05/2019

ENCERRADA

  • 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 31/12/2019) DE 3 DE SETEMBRO DE 2019

03/09/2019

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