Fixa os valores de diárias dos Servidores da Câmara Municipal de São Félix do Xingu - Pará e dá outras providências.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO N. 005/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ - A PROCURADORIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.