Dispõe sobre o direito de acompanhante de gestantes durante o trabalho de parto e pós-parto em estabelecimentos de saúde no município de São Félix do Xingu.

Acrescenta o art. 17-A na Lei Complementar nº 109, de 29 de junho de 2017 que versa sobre a criação da secretaria municipal de serviços urbanos (SEMURB), e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no âmbito do Município de São Félix, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de São Félix do Xingu e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 5º, §2º DA LEI 396/2009.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de extintores de incêndio em edificações públicas e privadas de uso comercial no Município de São Félix do Xingu - PA, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.

ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO ATIVIDADE ESPORTIVA OFICIAL A MODALIDADE “CORRIDA DE PRADO”, DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DA MESMA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “NAPOLEÃO PEREIRA GOMES” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL (UBSF) DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARÁ BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA TERMINOLOGIA DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE PARA O CONTROLADOR INTERNO NA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ.

LEI COMPLEMENTAR N. ° 063/2012 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ.

CONSULTA DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIA ANUAL POR PERÍODO

CONSULTA DA LOA - LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL POR PERÍODO

CONSULTA PPA - PLANO PLURIANUAL POR PERÍODO

CONSULTA DA RGF - RELÁTÓRIO DE GESTÃO FISCAL POR PERÍODO

LISTA DE TODOS OS DECRETOS MUNICIPAIS

LISTA DE CONTATOS E ENDEREÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL

INFORMAÇÕES SOBRE O DICIONÁRIO LEGISLATIVO DA CÂMARA

REGISTRO DE RECLAMAÇÕES, DENÚNCIAS, SUGESTÕES, CRÍTICAS OU ELOGIOS POR PARTE DOS CIDADÃOS? SEJAM ELES FUNCIONÁRIOS, FORNECEDORES E CONSUMIDORES, USUÁRIOS OU NÃO

LISTA DE TODAS AS LEGISLATURAS DA CÂMARA MUNICIPAL

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

COMPONENTESDA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

INFORMAÇÕES SOBRE O O PAPEL DA CÂMARA MUNICIPAL

INFORMAÇÕES SOBRE O O PAPEL DO VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL

LISTA DE TODAS AS PROPOSIÇÕES E MATÉRIAS LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

O Portal foi criado para promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais. Através dele, os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças da administração. Assim, é possível acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.

Estão disponíveis para navegação as seções de receita, despesa, execução orçamentária e financeira, quadro funcional, folha de pagamento, diárias e passagens. As informações presentes no portal tratam-se dos números oficiais da Câmara, dispostos a fim de ampliar o conteúdo já informado de forma agregada nos relatórios de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. São fontes de informações os sistemas de controle interno, os relatórios de gestão fiscal e as demonstrações contábeis do município.

As informações referentes a receita e a despesa são atualizadas em tempo real. As informações sobre o quadro funcional serão atualizadas semestralmente. As demais informações serão divulgadas e atualizadas mensalmente ou bimestralmente, até o último dia útil do mês subsequente ao de sua competência.

Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência, acessando o Portal da Transparência da Câmara, através do endereço informado.
Não há necessidade de senha ou autorização para acessar utilizar o sistema. O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.

Não. As informações são disponibilizadas sem qualquer tratamento de dados. Não é feito qualquer controle de limitação ou restrição.

A lei regulamenta o direito à informação garantido pela Constituição Federal, obrigando órgãos públicos a considerar a publicidade como regra e o sigilo como exceção. A divulgação de informações de interesse público ganha procedimentos para facilitar e agilizar o acesso por qualquer pessoa, inclusive com o uso da tecnologia da informação, e para fomentar o desenvolvimento de uma cultura de transparência e controle social na administração pública.

Na União, Estados, Distrito Federal e Municípios, devem observar a lei:
Poderes Executivo, Legislativo, incluindo Cortes de Contas, e Judiciário e o Ministério Público.
Autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes da federação.
Entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos.

De modo geral, toda informação pública está sujeita a publicidade. Isso inclui:
Informação produzida ou acumulada por órgãos e entidades públicas;
Informação produzida ou mantida por pessoa física ou privada decorrente de um vínculo com órgãos e entidades públicas;
Informação sobre atividades de órgãos entidades, inclusive relativa à sua política, organização e serviços;
Informações pertinentes ao patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos;
Informações sobre políticas públicas, inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas.

Existem duas formas de publicação: uma rotineira independente de requerimentos e outra por meio de pedidos de informação. Informações de relevante interesse público e coletivo produzidas ou mantidas por entidades públicas devem ser publicadas independentemente de requerimentos. Nos casos em que não houve publicação prévia, qualquer interessado poderá apresentar pedidos de acesso a informações aos órgãos públicos.
Os órgãos públicos devem contar com uma orientação ao usuário sobre como acessar a informação e disponibilizar dados primários, integrais, autênticos e atualizados. Quando alguma informação for sigilosa, está assegurado o acesso com a ocultação da parte sigilosa.

O objetivo da lei é a mudança da cultura do sigilo, que existe em algumas instituições públicas. A lei pode ser compreendida como um ato de amadurecimento da democracia brasileira. A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos. Isto significa que a informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. O acesso a estes dados, constitui-se em um dos fundamentos para a consolidação da democracia, fortalecendo o controle social.

As informações de caráter geral e disponibilizadas através do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ou via e-mail, são gratuitas. Quando para responder ao questionamento o órgão tiver necessidade de disponibilizar cópias ou outro tipo de material, tal despesa deverá ser ressarcida, mediante recolhimento do valor correspondente aos cofres públicos. Nesse caso, o responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC prestará as informações sobre o valor e forma de recolhimento.

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é um sistema que centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos de acesso dirigidos à entidade. O objetivo do e-SIC é organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para a Administração Pública. O e-SIC permite que qualquer pessoa – física ou jurídica – encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades. Por meio do sistema é possível:

- Registrar solicitações de acesso à informação
- Acompanhar o trâmite da solicitação de acesso à informação
- Conferir as respostas recebidas
- Entrar com recursos e
- Apresentar reclamações.

RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO. REF. AO 1º QUADRIMESTRE DE 2025, PARECER DO CONTROLE INTERNO AVALIAÇÃO DA GESTÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PERÍODO DE RESPONSABILIDADE: 01/01/2025 à 30/04/2025.

RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO. REF. AO 3º QUADRIMESTRE DE 2024.

RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO CONTROLE INTERNO. REF. AO 2º QUADRIMESTRE DE 2024.

PARECER DO CONTROLE INTERNO AVALIAÇÃO DA GESTÃO- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL -3º QUADRIMESTRE DE 2023.

PARECER DO CONTROLE INTERNO AVALIAÇÃO DA GESTÃO- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL -2º QUADRIMESTRE DE 2023.

RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO AVALIAÇÃO DA GESTÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º QUADRIMESTRAL DE 2023.

RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - E-SIC - PERÍODO DE 01 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2025

RELATÓRIO E-SIC CONSOLIDADO ATÉ O MÊS DE JULHO DE 2022

RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO ADMINSTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO-CATM. - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.

RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO ADMINSTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO - CATM-2019/2020 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ.

RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO ADMINSTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO - CATM- 2018/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ..

PARECER DO CONTROLE INTERNO, AVALIAÇÃO DA GESTÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL 2º QUADRIMESTRE DE 2023.

RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO-CATM - EXERCÍCIO 2021 E 2022.

RELATÓRIO MODALIDADE DE INEXIGIBILIDADE REALIZADOS NO PERÍODO DE 01.01.2026 A 31.07.2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ.

RELATÓRIO MODALIDADE DE INEXIGIBILIDADE REALIZADOS NO PERÍODO DE 01.01.2025 A 31.12.2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ.

RELATÓRIO MODALIDADE DE INEXIGIBILIDADE REALIZADOS NO PERÍODO DE 01.01.2025 A 20.10.2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ.

RELATÓRIO MODALIDADE DE INEXIGIBILIDADE REALIZADOS NO PERÍODO DE 01.01.2025 A 07.05.2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ.

RELATÓRIO MODALIDADE DE INEXIGIBILIDADE REALIZADOS NO PERÍODO DE 01..01.2024 A 31.05.2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ.

RELATÓRIO MODALIDADE DE INEXIGIBILIDADE REALIZADOS NO PERÍODO DE 01..01.2023 A 31.12.2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ.

RELATÓRIO MODALIDADE DE INEXIGIBILIDADE REALIZADOS NO PERÍODO DE 01..01.2023 A 26.07.2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ.

RELATÓRIO DA COMISSÃO DISPENSA E INEXIGIBILIDADE EXERCÍCIO DE 2021.

RELATÓRIO DA COMISSÃO DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

RELATÓRIO DA COMISSÃO DISPENSA E INEXIGIBILIDADE.

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO - PARECER DO CONTROLE INTERNO AVALIAÇÃO DA GESTÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE 2024 REFERENTE AO PERÍODO 01 DE JANEIRO DE 2024 À 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO - AVALIAÇÃO DA GESTÃO REF. AO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ.

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO AVALIAÇÃO DA GESTÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS .

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO - AVALIAÇÃO DA GESTÃO REF. AO EXERCÍCIO 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ.

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO - AVALIAÇÃO DA GESTÃO REF. AO EXERCÍCIO 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ.

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO - AVALIAÇÃO DA GESTÃO REF. AO EXERCÍCIO 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ.

RELATÓRIO ANUAL DE AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

HOUVE AQUISIÇÂO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2026.

HOUVE AQUISIÇÂO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2026.

HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2026.

HOUVE AQUISIÇÂO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE FEREVEIRO DE 2026.

HOUVE AQUISIÇÂO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.

HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2025.

HOUVE AQUISIÇÂO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2025.

HOUVE AQUISIÇÂO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2025.

HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2025.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2025.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2025.

HOUVE AQUISIÇÔES DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2025.

HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025.

HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2025.

RELAÇAO DE BENS MÓVEIS CONSOLIDADOS REFERENTE EXERCICIOS DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO FELIX DO XINGU- PARÁ.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MOVÉIS REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2024.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2024.

NÃO HOUVE AQUISIÇÂO DE BENS MÒVEIS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2024.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2024.

RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS MÊS DE MAIO DE 2024.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS

RELAÇÃO DE BENS MÒVEIS ADQUIRIDOS MÊS DE MARÇO 2024

RELAÇÃO DE BENS MÒVEIS ADQUIRIDOS MÊS DE FEVEREIRO 2024

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2024.

RELAÇÃO DE BENS MOVEIS CONSOLIDADOS REFERENTE EXERCÍCIOS DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2023.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2023.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2023.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2023.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2023.

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PATRIMONIADOS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023.

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PATRIMONIADOS REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2023.

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2022.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2022.

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2022.

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2022.

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2022.

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2022.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2022.

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2022.

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2022.

RELAÇÃO DE BENS MOVEIS CONSOLIDADOS REFERENTE EXERCÍCIOS DE 2017, 2018, 2019 E 2020 E 2021.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2021.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2021.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2021.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PATRIMONIADOS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2021.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PATRIMONIADOS REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2021.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PATRIMONIADOS REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2021.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PATRIMONIADOS REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2021.

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PATRIMONIADOS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2021.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021.

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PATRIMONIADOS REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2021.

RELAÇÃO DE BENS MOVEIS CONSOLIDADOS REFERENTE EXERCÍCIOS DE 2017, 2018, 2019 E 2020.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE NOVEMRO DE 2020.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2020.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2020.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2020.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2020.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2020.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2020.

RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS PATRIMONIADOS REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2020.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2020.

RELAÇÃO DE BENS MOVEIS CONSOLIDADOS REFERENTE EXERCÍCIOS DE 2017, 2018 E 2019.

RELAÇÃO DE BENS MOVEIS CONSOLIDADOS REFERENTE EXERCÍCIOS DE 2017 À 2018

NÃO HOUVE AQUISIÇÂO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MES DE JUNHO DE 2026.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2026.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2026.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2026.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.

NÃO HOUVE AQUISIÇÂO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MêS DE SETEMBRO DE 2025.

NÃO HOUVE AQUISIÇÂO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2025.

NÃO HOUVE AQUISIÇAO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2025.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2025.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2025.

HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2025.

NÃO HOUVE AQUISICAÕ DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2025.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025.

NÃO HOUVE AQUISIÇAO DE BENS IMOVEIS REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2025.

NÂO HOUVE AQUISIÇAO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2025.

RELAÇAO DE BENS IMÓVEIS CONSOLIDADOS REFERENTE EXERCICIOS DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 E 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PARÁ.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBOR DE 2024.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2024.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2024.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2024.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2024.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IIMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2024.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2024.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2024.

RELAÇÃO DE BENS IMOVEIS CONSOLIDADOS REFERENTE EXERCÍCIOS DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2023.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2023.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2023.

AQUISIÇÃO DE UMA ÁRIA DE TERRENO URBANO MEDINDO 31,7M² (TRINTA E UM METROS E SETE CENTÍMETROSQUADRADOS), SITUADO NA TRAVESSA PADRE WALTER Nº 21, DO LOTE DE TERRENO SOB N.05 (CINCO) DA QUADRA N.15/S-1 AO LADO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA EVENTUAL FUTURA REFORMA OU AMPLIAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMOVÉIS REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2023.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2023.

RELAÇÃO DE BENS IMOVEIS CONSOLIDADOS REFERENTE EXERCÍCIOS DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IIMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2022.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IIMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2022.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IIMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2022.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2022.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2022.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2022.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2022.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2022.

RELAÇÃO DE BENS IMOVEIS CONSOLIDADOS REFERENTE EXERCÍCIOS DE 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ

RELATÓRIO ANUAL DE BENS MOVÉIS E IMÓVEIS - CONSOLIDADO REFERENTE AO EXERCÍCIO 2021.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2021.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2021.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2021.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2021.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2021.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2021.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2021.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2021.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2021.

RELAÇÃO DE BENS IMOVEIS CONSOLIDADOS REFERENTE EXERCÍCIOS DE 2017, 2018, 2019 e 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2020.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2020.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2020.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2020.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2020.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2020.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2020.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2020.

NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2020.

RELAÇÃO DE BENS IMOVEIS CONSOLIDADOS REFERENTE EXERCÍCIOS DE 2017, 2018 e 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ

RELATÓRIO ANUAL DE BENS IMÓVEIS PATRIMONIADOS REFERENTE AO ANO DE 2019 - NÃO HOUVE BENS IMÓVEIS PATRIMONIADOS.

RELAÇÃO DE BENS IMOVEIS CONSOLIDADOS REFERENTE EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ

RELAÇÃO DE BENS IMOVEIS CONSOLIDADOS REFERENTE EXERCÍCIO DE 2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ

A Câmara Municipal de São Félix do Xingu - PA, informa que não há regulamentação, portanto não existem cotas parlamentares. Essas informações são referentes ao exercício de janeiro a abril de 2025.

A Câmara Municipal de São Félix do Xingu - PA, informa que não há regulamentação, portanto não existem cotas parlamentares. Essas informações são referentes ao exercício de junho a dezembro de 2024.

PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU-PA PARA O ANO DE 2026.

PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU-PA PARA O ANO DE 2025.

PLANO DE CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

Organograma da Camara Municipal - competencias de suas unidades organizacionais - atribuicoes dos cargos da Camara Municipal de Sao Felix do Xingu/Para.

ORGANOGRAMA DA CAMARA MUNICIPAL - COMPETENCIAS DE SUAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS - ATRIBUIÇOES DOS CARGOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU - PARA.

COMPETÊNCIAS DE SUAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ

COMPETÊNCIAS DE SUAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ

ORGANOGRAMA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU - PARA.

ORGANOGRAMA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU -PARÁ

Lei Orgânica Municipal e suas ultimas alterações.

Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2016.

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATA DE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA E ALTERA A LEI Nº 7.116, DE 29 DE AGOSTO DE 1983, A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), A LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012, E A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARÁ BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARÁ BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARÁ BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que dara base para elaboração do Orçamento do município de São Félix do Xingu – PA, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estrutura Organizacional em anexo na presente Resolucao nº 002/2019-CMSF, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneracao, reorganiza a Estrutura Administrativa da Camara Municipal de Sao Felix do Xingu/Pa, e dá outras providencias.

Estrutura e Competencias Organizacionais da Câmara Municipal de Sao Felix do Xingu.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EM ANEXO NA PRESENTE RESOLUÇÃO Nº 002/2019-CMSFX, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS,CARREIRA E REMUNERAÇÃO,REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU/PA,REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 002/2016-CMSFX DE 09 DE JUNHO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTRUTURA E COMPETENCIAS ORGANIZACIONAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU - PARA.

BALANÇO GERAL REF AO EXERCÍCIO DE 2024 - CÂMARA MUNCIIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ.