Informações da matéria

Data: 05/06/2024

Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

SOBRE O PROCESSO N. 011/2024-CMSFX, QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI N. 005/2024-GP/SFX, QUE "AUTORIZA DELEGAÇÃO, POR MEIO ODE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Informações do trâmite

Data: 05/06/2024

Sessão: 4ª SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DE 2024

Expediente: ENCAMINHAMENTO

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