Ementa

REQUER A ADOÇÃO DO REGIME DE “URGÊNCIA” AO PROCESSO 004/2023, (BASE LEGAL INCISO I DO ARTIGO 236 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ).

Justificativa

REQUERIMENTO Nº. 039/2023-CMSFX.

ASSUNTO: REQUER A ADOÇÃO DO REGIME DE “URGÊNCIA” AO PROCESSO 004/2023, (BASE LEGAL INCISO I DO ARTIGO 236 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ).

AUTORIA: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU.

JUSTIFICATIVA:

A PROPOSTA CONTIDA NO PROCESSO N°. 004/2023-CMSFX QUE CAPEIA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 003/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TRATA DE MATÉRIA DE EXTREMA RELEVÂNCIA E INTERESSE PÚBLICO, APRESENTAMOS A SEGUINTE PROPOSIÇÃO.

PROPOSIÇÃO:

FACE AO ACIMA EXPOSTO, OS INTEGRANTES DA MESA DIRETORA, GESTORES COLETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO CAMERAL, QUE A ESTE SUBSCREVEM, VÊM NA FORMA REGIMENTAL, E COM FULCRO INCISO I DO ARTIGO 236 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ, REQUERER A ADOÇÃO DO REGIME DE “URGÊNCIA” AO PROCESSO 004/2023.

TERMOS EM QUE PEDEM E ESPERAM DEFERIMENTO.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ, EM 07 DE MARÇO 2023.

VER. ADRIANA NEVES TORRES (SD)

PRESIDENTE DA CMSFX

VER. ODERLEIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO (REP)

1ª SECRETÁRIA

VER. ANTÔNIO DA SILVA REGO (PSD)

2º SECRETÁRIO