REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 86/2023

Informações da matéria
Autor: ADRIANA TORRES, ODERLÉIA LOIRA DO DOMINGUINHOS e TOINZINHO DO CACAU
Data: 05/04/2023
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Resumo
REQUER, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A CONVOCAÇÃO PARA O DIA 18 DE ABRIL, NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, A PRESENÇA DO COORDENADOR DA OPERAÇÃO DE COMBATE A CRIMES AMBIENTAIS DENOMINADA “CURUPIRA”, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO AS ABORDAGENS, APREENSÕES ENTRE OUTRAS CORRELATAS À OPERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA.

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\NOUICOMPAT\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.19041}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QJ\B\F0\FS24 REQUERIMENTO N\'BA. 086/2023-CMSFX.\PAR
\B0\PAR
\B ASSUNTO:\B0 REQUER, OUVIDO O DOUTO PLEN\'C1RIO, A CONVOCA\'C7\'C3O PARA O DIA 18 DE ABRIL, NA 11\'AA SESS\'C3O ORDIN\'C1RIA, A PRESEN\'C7A DO COORDENADOR DA OPERA\'C7\'C3O DE COMBATE A CRIMES AMBIENTAIS DENOMINADA \LDBLQUOTE CURUPIRA\RDBLQUOTE , PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO AS ABORDAGENS, APREENS\'D5ES ENTRE OUTRAS CORRELATAS \'C0 OPERA\'C7\'C3O NO MUNIC\'CDPIO DE S\'C3O F\'C9LIX DO XINGU \ENDASH PA.\PAR
\PAR
\B AUTORIA:\B0 MESA DIRETORA DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU.\PAR
\PAR
\B JUSTIFICATIVA:\PAR
\PAR
\B0 CONSIDERANDO A COMUNICA\'E7\'E3O REALIZADA NA DATA DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, POR PARTE DA ASSOCIA\'E7\'E3O DOS PRODUTORES RURAIS DAS TERRAS DO MEIO \ENDASH XINGURI, ASSOCIA\'E7\'E3O DOS PRODUTORES RURAIS, EMPRES\'E1RIOS E DEMAIS USU\'E1RIOS DA ESTADA TRANSIRIRI \ENDASH APREUET E ASSOCIA\'E7\'E3O DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO IGARAP\'E9 DA BALA, A QUAL VERSAVA SOBRE A AUS\'EANCIA DE TRANSPAR\'EANCIAS DOS ATOS PRATICADOS NO DECORRER DA OPERA\'E7\'E3O \LDBLQUOTE CURUPIRA\RDBLQUOTE .\PAR
\PAR
CONSIDERANDO QUE NOVAMENTE A COMUNICA\'E7\'E3O REALIZADA NA DATA DE 05 DE ABRIL DE 2023, POR PARTE DA ASSOCIA\'E7\'E3O DOS PRODUTORES RURAIS DAS TERRAS DO MEIO \ENDASH XINGURI, A QUAL INFORMA A CONTINUIDADE DA OPERA\'E7\'E3O \LDBLQUOTE CURUPIRA\RDBLQUOTE , E A TOTAL AUS\'EANCIA DE RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE INFORMA\'E7\'F5ES, E TRANSPAR\'EANCIA DOS ATOS P\'FABLICOS PRATICADOS PELAS AUTORIDADES QUE COORDENAM A REFERIDA OPERA\'E7\'E3O;\PAR
\PAR
CONSIDERANDO QUE O ART. 5\'B0, INCISO XXXIII DA CONSTITUI\'E7\'E3O FEDERAL, GARANTE O ACESSO A INFORMA\'E7\'E3O, SALVO SE O SIGILO DESTAS FOREM IMPRESCIND\'EDVEIS A SEGURAN\'E7A DA SOCIEDADE E DO ESTADO;\PAR
\PAR
CONSIDERANDO QUE \'E9 FUN\'E7\'E3O PRIMORDIAL DESTA C\'E2MARA MUNICIPAL DE S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU, NO EXERC\'EDCIO DE SUA FUN\'E7\'E3O FISCALIZADORA, PREVISTA NO ART. 1\'B0, PAR\'E1GRAFO 2\'B0, INCISO II DA RESOLU\'E7\'E3O 005/2009 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS LEIS, E O RESPEITO A TODOS OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A TODOS OS CIDAD\'E3OS XINGUENSES;\PAR
\PAR
RESOLVE ESTA MESA DIRETORA CONVOCAR O COORDENADOR RESPONS\'E1VEL PELA OPERA\'E7\'E3O \LDBLQUOTE CURUPIRA\RDBLQUOTE , E POR TODAS AS A\'E7\'F5ES PRATICADAS DENTRO DO MUNIC\'EDPIO DE S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU/PA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS TRABALHOS REALIZADOS NA REGI\'E3O DA APA TRIUNFO DO XINGU, O QUAL DEVER\'E1 COMPARECER NA PR\'F3XIMA SESS\'E3O ORDIN\'E1RIA, REALIZADA NA DATA DE XXXXXX, NO PR\'E9DIO ONDE FUNCIONA ESTA C\'E2MARA MUNICIPAL DE S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU/PA.\PAR
\PAR
\B REQUERIMENTO:\PAR
\PAR
\B0 FACE AO ACIMA EXPOSTO, OS SUBSCREVENTES DESSE, V\'EAEM NA FORMA REGIMENTAL REQUERER, OUVIDO O DOUTO PLEN\'E1RIO, A CONVOCA\'C7\'C3O PARA O DIA 18 DE ABRIL, NA 11\'AA SESS\'E3O ORDIN\'E1RIA, A PRESEN\'E7A DO COORDENADOR DA OPERA\'E7\'E3O DE COMBATE A CRIMES AMBIENTAIS DENOMINADA \LDBLQUOTE CURUPIRA\RDBLQUOTE , PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO AS ABORDAGENS, APREENS\'F5ES ENTRE OUTRAS CORRELATAS \'E0 OPERA\'E7\'E3O NO MUNIC\'EDPIO DE S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU \ENDASH PA.\PAR
SALVO MELHOR JU\'EDZO.\PAR
\PAR
PLEN\'E1RIO CARLOS ROBERTO ABREU MOREIRA DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE S\'E3O FELIX DO XINGU \ENDASH ESTADO DO PAR\'E1, EM 5 DE ABRIL DE 2023.\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
VER. \B ADRIANA NEVES TORRES\B0 (SD)\PAR
PRESIDENTE\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
VER. \B ODERL\'E9IA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO\B0 (REP)\PAR
1\'AA SECRET\'E1RIA\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
VER. \B ANT\'F4NIO DA SILVA R\'EAGO\B0 (PSD)\PAR
2\'AA SECRET\'E1RIA\PAR
\FS16\PAR

\PARD\CF1\B\F1\FS18\PAR
}


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/04/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
05/04/2023 10ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 5 de Abril de 2023 mais EXPEDIENTE  APROVADO  FAVORÁVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ADRIANA TORRES

PRESIDENTE

MDB

Autor

ODERLÉIA LOIRA DO DOMINGUINHOS

1º SECRETÁRIO(A)

Autor

TOINZINHO DO CACAU

VEREADOR(A)

Autor

TOINZINHO DO CACAU

2º SECRETÁRIO(A)

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria JOÃO CLEBER DE SOUZA TORRES

PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU

PREFEITURA MUNICIPAL

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