Ementa

REQUER, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A CONVOCAÇÃO PARA O DIA 18 DE ABRIL, NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, A PRESENÇA DO COORDENADOR DA OPERAÇÃO DE COMBATE A CRIMES AMBIENTAIS DENOMINADA “CURUPIRA”, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO AS ABORDAGENS, APREENSÕES ENTRE OUTRAS CORRELATAS À OPERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº. 086/2023-CMSFX.

ASSUNTO: REQUER, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A CONVOCAÇÃO PARA O DIA 18 DE ABRIL, NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, A PRESENÇA DO COORDENADOR DA OPERAÇÃO DE COMBATE A CRIMES AMBIENTAIS DENOMINADA “CURUPIRA”, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO AS ABORDAGENS, APREENSÕES ENTRE OUTRAS CORRELATAS À OPERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA.

AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU.

JUSTIFICATIVA:

CONSIDERANDO A COMUNICAÇÃO REALIZADA NA DATA DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, POR PARTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DAS TERRAS DO MEIO – XINGURI, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, EMPRESÁRIOS E DEMAIS USUÁRIOS DA ESTADA TRANSIRIRI – APREUET E ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO IGARAPÉ DA BALA, A QUAL VERSAVA SOBRE A AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIAS DOS ATOS PRATICADOS NO DECORRER DA OPERAÇÃO “CURUPIRA”.

CONSIDERANDO QUE NOVAMENTE A COMUNICAÇÃO REALIZADA NA DATA DE 05 DE ABRIL DE 2023, POR PARTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DAS TERRAS DO MEIO – XINGURI, A QUAL INFORMA A CONTINUIDADE DA OPERAÇÃO “CURUPIRA”, E A TOTAL AUSÊNCIA DE RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, E TRANSPARÊNCIA DOS ATOS PÚBLICOS PRATICADOS PELAS AUTORIDADES QUE COORDENAM A REFERIDA OPERAÇÃO;

CONSIDERANDO QUE O ART. 5°, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTE O ACESSO A INFORMAÇÃO, SALVO SE O SIGILO DESTAS FOREM IMPRESCINDÍVEIS A SEGURANÇA DA SOCIEDADE E DO ESTADO;

CONSIDERANDO QUE É FUNÇÃO PRIMORDIAL DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO FISCALIZADORA, PREVISTA NO ART. 1°, PARÁGRAFO 2°, INCISO II DA RESOLUÇÃO 005/2009 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS LEIS, E O RESPEITO A TODOS OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A TODOS OS CIDADÃOS XINGUENSES;

RESOLVE ESTA MESA DIRETORA CONVOCAR O COORDENADOR RESPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO “CURUPIRA”, E POR TODAS AS AÇÕES PRATICADAS DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS TRABALHOS REALIZADOS NA REGIÃO DA APA TRIUNFO DO XINGU, O QUAL DEVERÁ COMPARECER NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NA DATA DE XXXXXX, NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA.

REQUERIMENTO:

FACE AO ACIMA EXPOSTO, OS SUBSCREVENTES DESSE, VÊEM NA FORMA REGIMENTAL REQUERER, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A CONVOCAÇÃO PARA O DIA 18 DE ABRIL, NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, A PRESENÇA DO COORDENADOR DA OPERAÇÃO DE COMBATE A CRIMES AMBIENTAIS DENOMINADA “CURUPIRA”, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO AS ABORDAGENS, APREENSÕES ENTRE OUTRAS CORRELATAS À OPERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA.

SALVO MELHOR JUÍZO.

PLENÁRIO CARLOS ROBERTO ABREU MOREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – ESTADO DO PARÁ, EM 5 DE ABRIL DE 2023.

VER. ADRIANA NEVES TORRES (SD)

PRESIDENTE

VER. ODERLÉIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO (REP)

1ª SECRETÁRIA

VER. ANTÔNIO DA SILVA RÊGO (PSD)

2ª SECRETÁRIA