PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2024

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Data: 17/06/2024
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Ementa

DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DA ENTÃO GESTORA MINERVINA MARIA DE BARROS SILVA, CONSIDERANDO O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCM/PA), QUE RECOMENDA A NÃO APROVAÇÃO DAS REFERIDAS CONTAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/06/2024 09:00:00 CADASTRADO  20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 19 DE JUNHO DE 2024 - EXPEDIENTE  mais
AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA
CADASTRADO   
17/06/2024 09:00:01 VOTAÇÃO  20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 19 DE JUNHO DE 2024 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

17/06/2024

PARECER: 09/2024

PARECER FAVORÁVEL, sobre o Processo n. 017/2024-CMSFX, que dispõe sobre o julgamento da "Prestação de Contas referentes ao Exercício de 2020, de responsabilidade da prefeita Minervina de Barros. Parecer do TCM recomendando a NÃO APROVAÇÃO das contas municipais”.

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