Resumo
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DA ENTÃO GESTORA MINERVINA MARIA DE BARROS SILVA, CONSIDERANDO O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCM/PA), QUE RECOMENDA A NÃO APROVAÇÃO DAS REFERIDAS CONTAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/06/2024 | 20ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 19 de Junho de 2024 mais | EXPEDIENTE | CADASTRADO | CADASTRADO | |
| 17/06/2024 | 20ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2024 à 30/06/2024) de 19 de Junho de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
17/06/2024 |
PARECER: 09/2024 |
PARECER FAVORÁVEL, sobre o Processo n. 017/2024-CMSFX, que dispõe sobre o julgamento da "Prestação de Contas referentes ao Exercício de 2020, de responsabilidade da prefeita Minervina de Barros. Parecer do TCM recomendando a NÃO APROVAÇÃO das contas municipais”. |
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