REVOGA O §1º E §4º DO ART. 102-A, O ART. 103-A E O ART. 105-A, BEM COMO, ALTERA O ART. 104-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/02/2025 09:00:00 | CADASTRADO | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA | CADASTRADO | |
| 05/02/2025 09:00:01 | EM ANÁLISE | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 - ENCAMINHAMENTO mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/03/2025 18:28:33 | VOTAÇÃO | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 11 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - 1º TURNO |
| 25/03/2025 12:09:30 | 2ª VOTAÇÃO | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 25 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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