REVOGA O §1º E §4º DO ART. 102-A, O ART. 103-A E O ART. 105-A, BEM COMO, ALTERA O ART. 104-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 05/02/2025 09:00:00 | 2ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 5 de Fevereiro de 2025 mais | EXPEDIENTE | CADASTRADO | CADASTRADO |
| 05/02/2025 09:00:01 | 2ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 17ª (Décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 5 de Fevereiro de 2025 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO |
| 11/03/2025 18:28:33 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 11 de Março de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | FAVORÁVEL |
| 25/03/2025 12:09:30 | 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 25 de Março de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORÁVEL |
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