REVOGA O §1º E §4º DO ART. 102-A, O ART. 103-A E O ART. 105-A, BEM COMO, ALTERA O ART. 104-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA.

ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 669, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE VERSA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 43, REVOGA O ART. 55, ART. 56 E PARÁGRAFOS, ART. 57, §2º, TODO O CAPÍTULO V, ART. 81 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 144/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO §3º, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N. 634/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 7º, ART. 10, ART. 13, BEM COMO, REVOGA O ART. 31, ART. 35 E ACRESCENTA O §1º, §2º, §3º DO ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR N. 132/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ART. 17-A NA LEI COMPLEMENTAR, Nº 109, DE 29 DE JUNHO DE 2017 QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SECRETARIA GERAL TCM/PA, QUE DISPÇOE SOBRE A REMESSA DE CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO XINGU – EXERCÍCIO 2023.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE (SEMOB), A NECESSIDADE DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA INICIANDO DO PORTO SANTA ROSA ATÉ A VILA DO FACÃO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PARÁ NAS MEDIAÇÕES DAS AVENIDAS 7 DE SETEMBRO E AURELINO CHAVES.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV), A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO TABOCA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV), A REMOÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO NA PA-279 PARA UMA NOVA ÁREA NO SENTIDO DO DISTRITO TABOCA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE (SEMOB), QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BUEIROS DAS LINHAS ESCOLARES DO DISTRITO NEREU, VILA NOVA VIDA, PA BELAUTO, VILA TANCREDO NEVES E VILA SÃO JOSÉ.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), A NECESSIDADE DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE OBRAS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DO MURO DE PROTEÇÃO DA EMEF VERÍSSIMO FERREIRA DA SILVA, NA VILA NOVA VIDA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV), A NECESSIDADE DE RECORRER JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS NO PORTO SANTA ROSA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO URBANO (SEMURB), QUE ACIONE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (DIP), PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO O DISTRITO TABOCA, BEM COMO A MANUTENÇÃO DOS PONTOS ONDE O SERVIÇO JÁ EXISTE.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA EXTENSÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ÀS DIVERSIDADES (DAD) NO DISTRITO TABOCA, A FIM DE ATENDER TODA A DEMANDA LOCAL E DAS REGIÕES CIRCUNVIZINHAS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE UM ITINERANTE DE SAÚDE PARA ATENDER AS COMUNIDADES RURAIS, EM ESPECIFICO A VILA NOVA VIDA, COM A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS COMO CIRURGIÃO-DENTISTA, CLÍNICO GERAL E ENFERMEIRO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV), A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE MOTOTÁXI NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA GERSON DO TRIÂNGULO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO URBANO (SEMURB), PARA QUE ACIONE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (DIP), A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A IMPLANTAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NO DISTRITO LINDOESTE, DISTRITO SUDOESTE, VILA PLANO DOURADO E VILA CASCALHEIRA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), A NECESSIDADE DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE OBRAS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DA CRECHE LUIZ FERREIRA SANTANA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE (SEMOB), QUE REALIZE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS QUE LIGAM A SEDE DO MUNICÍPIO ÀS VILAS: POMBAL, PRIMAVERA, CENTRAL E DEMAIS REGIÕES.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A REALIZAÇÃO “BLOQUETEAMENTO” DAS VIAS PÚBLICAS DA VILA NOVA VIDA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), A NECESSIDADE DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL (EMEF) JOÃO CIRO DE MOURA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES (SEMED), A NECESSIDADE DE EXECUTAR OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA SANTA ROSA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO POÇO DA VILA KM 23.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE (SEMOB), A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E CONSTRUÇÃO DE PONTES NAS VICINAIS QUE COMPÕEM O KM 21, 23, 28 ATÉ O FINAL DA VICINAL MATO GROSSO, COM ATENÇÃO ESPECIAL ÀS LINHAS DO TRANSPORTE ESCOLAR.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO (SEMAPLAN), A NECESSIDADE DE MAIOR BREVIDADE NO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL (SEMTEPS), A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM POSTO DO DEPARTAMENTO DO CADASTRO ÚNICO (CADUNICO) NA VILA SUDOESTE.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE (SEMOB), A NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO DOS PONTOS CRÍTICOS DA ESTRADA, PONTES E BUEIROS NOS TRECHOS QUE COMPREENDEM O "PORTO TANCREDO" ATÉ A REGIÃO DA VILA CAMPO VERDE, INCLUINDO A COLÔNIA E A ESTRADA QUE SEGUE PARA O DISTRITO TABOCA (PASSANDO PELO NANDO), SUMAÚMA, REGIÃO DA CABAÇA, LINHA DOS MARANHENSES, VICINAL DO DEVALDO ATÉ A SAÍDA PRÓXIMA AO PORTO ESTRELA, XIRIZAL E SERRA VERDE (DO DISTRITO TABOCA PASSANDO PELA SERRA VERDE ATÉ O TREVO VERDE – SECRETA).

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE ATENDIMENTO POR TELEMEDICINA NO DISTRITO TABOCA, GARANTINDO ACESSO RÁPIDO E EFICIENTE À SAÚDE PARA OS MORADORES DO PRÓPRIO DISTRITO E DAS REGIÕES ADJACENTES.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE (SEMOB), A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A VILA MINERASUL AO DISTRITO LINDOESTE, INCLUINDO O TRECHO DO DISTRITO LADEIRA VERMELHA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMAGOV) RECORRA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA VIABILIZAR A REFORMA DO PRÉDIO DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR LOCALIZADO NO DISTRITO SUDOESTE.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM MURO DE PROTEÇÃO, BEM COMO A MANUTENÇÃO E LIMPEZA PERIÓDICA DA CAIXA D'ÁGUA LOCALIZADA NA RUA FILOMENO DE SOUSA REIS, NO SETOR VITÓRIA.

REVOGA O §1º E §4º DO ART. 102-A, O ART. 103-A E O ART. 105-A, BEM COMO, ALTERA O ART. 104-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA.

ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 669, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE VERSA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 43, REVOGA O ART. 55, ART. 56 E PARÁGRAFOS, ART. 57, §2º, TODO O CAPÍTULO V, ART. 81 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 144/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO §3º, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N. 634/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 7º, ART. 10, ART. 13, BEM COMO, REVOGA O ART. 31, ART. 35 E ACRESCENTA O §1º, §2º, §3º DO ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR N. 132/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ART. 17-A NA LEI COMPLEMENTAR, Nº 109, DE 29 DE JUNHO DE 2017 QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REMESSA DE CONTAS DA PREFEITURA DE SAO FELIX DO XINGU – EXERCÍCIO 2021, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO JOÃO CLEBER DE SOUZA TORRES.