PARECER FAVORÁVEL. SOBRE O PROCESSO N. 014/2025-CMSFX, QUE CAPEIA PROJETO DE LEI DE N. 003/2025- CMSFX, QUE "INSTITUI O PROGRAMA "TEMPO PARA CUIDAR", GARANTINDO REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS COM FILHOS DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 18/06/2025 18:36:14 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 18/06/2025 18:37:05 | 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 18 de Junho de 2025 mais | EXPEDIENTE | LEITURA DAS MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 18/06/2025 18:37:44 | 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 18 de Junho de 2025 mais | ENCAMINHAMENTO | VOTAÇÃO | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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