Informações da matéria

Data: 18/06/2025

Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

PARECER FAVORÁVEL. SOBRE O PROCESSO N. 014/2025-CMSFX, QUE CAPEIA PROJETO DE LEI DE N. 003/2025- CMSFX, QUE "INSTITUI O PROGRAMA "TEMPO PARA CUIDAR", GARANTINDO REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS COM FILHOS DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Informações do trâmite

Data: 18/06/2025

Sessão: 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Expediente: ENCAMINHAMENTO

Fase: VOTAÇÃO

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