Ementa

REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), PEDIDO DE INFORMAÇÕES CONTENDO LAUDOS TÉCNICOS SOBRE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NAS IMEDIAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, POIS SE QUESTIONAM O IMPACTO AMBIENTAL DESSA CONSTRUÇÃO, DEVIDO À INSTALAÇÃO DE BANHEIROS AS MARGENS DO RIO FRESCO E SEU AFLUENTE, ALEM DO PREJUÍZO À PRÓPRIA VISÃO DO RIO.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº. 011/2019-CMSFX.

ASSUNTO: REQUER DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), PEDIDO DE INFORMAÇÕES CONTENDO LAUDOS TÉCNICOS SOBRE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NAS IMEDIAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, POIS SE QUESTIONAM O IMPACTO AMBIENTAL DESSA CONSTRUÇÃO, DEVIDO À INSTALAÇÃO DE BANHEIROS AS MARGENS DO RIO FRESCO E SEU AFLUENTE, ALEM DO PREJUÍZO À PRÓPRIA VISÃO DO RIO.

AUTORIA: VEREADOR RAYLSON DE SOUSA TEIXEIRA (PP).

JUSTIFICATIVA:

COMO É DO CONHECIMENTO PÚBLICO, OS VEREADORES POSSUEM DIVERSAS ATRIBUIÇÕES DENTRO DE SEU RAIO DE ATUAÇÃO. DENTRE ELAS, APROVAM AS LEIS QUE REGULAMENTAM A VIDA DA CIDADE. PARA ISSO ELABORAM PROJETOS DE LEI E OUTRAS PROPOSITURAS QUE SÃO VOTADOS NA CÂMARA DURANTE AS SESSÕES ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS. APROVAM OU REJEITAM PROJETOS DE LEI, ELABORAM DECRETOS LEGISLATIVOS, RESOLUÇÕES, INDICAÇÕES, PARECERES, REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES, O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E PARTICIPAM DE COMISSÕES PERMANENTES OU TEMPORÁRIAS, ALÉM DE FISCALIZAR E REQUERER INFORMAÇÕES SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO.

ASSIM, CONSIDERANDO O PRINCIPIO ESTABELECIDO NA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI), LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO, RECORREMOS A ESTA SECRETARIA QUE DISPONIBILIZE EM TEMPO HÁBIL, AS INFORMAÇÕES ORA SUSCITADAS.

ASSIM SENDO, ESPERANDO OBTER RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS, APRESENTAMOS:

REQUERIMENTO:

FACE AO ACIMA EXPOSTO, REQUEREMOS DA MESA DIRETORA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), PEDIDO DE INFORMAÇÕES CONTENDO LAUDOS TÉCNICOS SOBRE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NAS IMEDIAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, POIS SE QUESTIONAM O IMPACTO AMBIENTAL DESSA CONSTRUÇÃO, DEVIDO À INSTALAÇÃO DE BANHEIROS AS MARGENS DO RIO FRESCO E SEU AFLUENTE, ALEM DO PREJUÍZO À PRÓPRIA VISÃO DO RIO.

SALVO MELHOR JUÍZO.

PLENÁRIO CARLOS ROBERTO ABREU MOREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - ESTADO DO PARÁ, EM 20 DE FEVEREIRO DE 2019.

VER. RAYLSON DE SOUSA TEIXEIRA (PP)