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PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 13/2026

Informações da matéria
Autor: Fabricio Batista Ferreira
Data: 03/08/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/08/2026 11:54:32 CADASTRADO 
AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA
CADASTRADO   
03/08/2026 11:54:47 LEITURA DAS MATÉRIAS  1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 4 DE AGOSTO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
04/08/2026 18:37:02 LEITURA DAS MATÉRIAS  1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 4 DE AGOSTO DE 2026 - ENCAMINHAMENTO  mais EM TRAMITAÇÃO   

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