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PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 15/2026

Informações da matéria
Autor: Fabricio Batista Ferreira
Data: 31/08/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
31/08/2026 12:42:40 CADASTRADO 
AGENTE: WATHYLLA SILVA FERREIRA
CADASTRADO   
31/08/2026 12:42:57 LEITURA DAS MATÉRIAS  6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 1 DE SETEMBRO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
31/08/2026 12:43:23 LEITURA DAS MATÉRIAS  6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 1 DE SETEMBRO DE 2026 - ENCAMINHAMENTO  mais EM TRAMITAÇÃO  Encaminhamento à Comissão de Orçamento e Finanças (COF). 
07/10/2026 12:16:30 VOTAÇÃO  10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 10/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

Situação: FAVORÁVEL

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Descrição Arquivos
PL_15_2026_0000001.pdf

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