PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2021

Informações da matéria
Autor: ODERLÉIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO e SERCINO EVANGELISTA CRISTO
Data: 28/04/2021
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Resumo
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, EMPRESARIOS, GARIMPEIROS E DEMAIS USUARIOS DA ESTRADA TRANS IRIRI – APREGUET, ENTIDADE REPRESENTATIVA DO TERCEIRO SETOR, COM SUA SEDE NA AV. GOIÁS, Nº. 378, BAIRRO NOVO HORIZONTE, ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\SL276\SLMULT1\QJ\B\F0\FS24 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\'BA. 001/2021-CMSFX.\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\LI2835\SL276\SLMULT1\QJ\B0 RECONHECE COMO DE \B UTILIDADE P\'FABLICA\B0 A \UL\B ASSOCIA\'C7\'C3O DOS PRODUTORES RURAIS, EMPRESARIOS, GARIMPEIROS E DEMAIS USUARIOS DA ESTRADA TRANS IRIRI - APREGUET\ULNONE\B0 , ENTIDADE REPRESENTATIVA DO TERCEIRO SETOR, COM SUA SEDE NA AV. GOI\'E1S, N\'BA. 378, BAIRRO NOVO HORIZONTE, ESTABELECIDA NO MUNIC\'EDPIO DE S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU, ESTADO DO PAR\'E1 E D\'E1 OUTRAS PROVID\'EANCIAS. \UL\B\PAR
\ULNONE\B0\PAR
\PARD\LTRPAR\SL276\SLMULT1\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\SL276\SLMULT1\QJ O\B PRESIDENTE DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE S\'C3O FELIX DO XINGU\B0 - ESTADO DO PAR\'E1, FAZ SABER QUE O PLEN\'E1RIO DA\B C\'C2MARA MUNICIPAL \B0 APROVOU E ELE PUBLICA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1361\SL276\SLMULT1\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\SL276\SLMULT1\QJ\B ART. 1\'BA.\B0 FICA RECONHECIDA COMO DE \B UTILIDADE P\'FABLICA\B0 , NO \'E2MBITO DO MUNIC\'EDPIO DE S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU - PAR\'E1, A \UL\B ASSOCIA\'C7\'C3O DOS PRODUTORES RURAIS, EMPRESARIOS, GARIMPEIROS E DEMAIS USUARIOS DA ESTRADA TRANS IRIRI - APREGUET\ULNONE\B0 , ENTIDADE REPRESENTATIVA DO TERCEIRO SETOR, COM SUA SEDE NA AV. GOI\'E1S, N. 378, BAIRRO NOVO HORIZONTE, ESTABELECIDA NO MUNIC\'EDPIO DE S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU, INSCRITA NO CNPJ N\'BA. 37.321.336/0001-66. \PAR
\PARD\LTRPAR\FI1361\SL276\SLMULT1\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\SL276\SLMULT1\QJ\B ART. 2\'BA. \B0 DESSA DECIS\'E3O, DAR-SE-\'E1 CI\'EANCIA A ENTIDADE BENEFICIADA E AOS \'F3RG\'E3OS DE ADMINISTRA\'E7\'E3O MUNICIPAL.\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1361\SL276\SLMULT1\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\SL276\SLMULT1\QJ\B ART. 3\'BA. \B0 ESSE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGANDO-SE TODAS AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1361\SL276\SLMULT1\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\SL276\SLMULT1\QJ PLEN\'E1RIO CARLOS ROBERTO ABREU MOREIRA DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE S\'E3O FELIX DO XINGU - ESTADO DO PAR\'E1, EM 28 DE ABRIL DE 2021.\PAR
\PARD\LTRPAR\FI2722\SL276\SLMULT1\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI1440\SL276\SLMULT1\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\FI709\SL276\SLMULT1\QJ VER. \B SERCINO EVANGELISTA CRISTO \B0 (PSB)\PAR
\PARD\LTRPAR\SL276\SLMULT1\QJ\CF1\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\FI709\SL276\SLMULT1\QJ\CF0 VER. \B ODERLEIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO \B0 (REP)\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\SL276\SLMULT1\QJ\CF1\PAR
\PARD\LTRPAR\KEEPN\S1\SL276\SLMULT1\QC\CF0\B JUSTIFICATIVA\PAR
\PARD\LTRPAR\KEEPN\S1\SL276\SLMULT1\QJ\CF2\B0 \PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\SB120\SA120\SL276\SLMULT1\QJ\CF0 TRATA-SE DE UM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE INICIATIVA DO VEREADOR SERCINO EVANGELISTA CRISTO - PSB E VEREADORA ODERLEIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO (REP), O QUAL VISA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE P\'FABLICA EM RAZ\'E3O DOS PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS LEGAIS E DA ELEVADA IMPORT\'E2NCIA DA ATUA\'E7\'E3O DA ASSOCIA\'E7\'E3O DOS PRODUTORES RURAIS, EMPRES\'E1RIOS, GARIMPEIROS E DEMAIS USU\'E1RIOS DA ESTRADA TRANS IRIRI - APREGUET.\PAR
EM APERTADA S\'EDNTESE, PRETENDE O ILUSTRE PARLAMENTAR A CONDECORA\'E7\'E3O DA IMPORT\'E2NCIA DOS TRABALHOS PRESTADOS PELA ASSOCIA\'E7\'E3O DOS PRODUTORES RURAIS, EMPRES\'E1RIOS, GARIMPEIROS E DEMAIS USU\'E1RIOS DA ESTRADA TRANS IRIRI - APREGEUT QUE DESDE SUA CRIA\'E7\'E3O DESEMPENHA RELEVANTES SERVI\'E7OS DE UTILIDADE P\'FABLICA GARANTINDO OS DIREITOS INDIVIDUAIS E CONSTITUCIONAIS DOS MORADORES AO LONGO DA ESTRADA TRANSIRIRI, BEM COMO, DE TODOS AQUELES USU\'E1RIOS.\PAR
\PARD\LTRPAR\FI708\SL276\SLMULT1\QJ FAZ-SE NECESS\'E1RIO QUE ESTA CASA DEFENDA QUE A BUSCA DE TODA ESP\'E9CIE DE PARCERIAS P\'FABLICAS PRIVADAS, E, PORTANTO, ENTENDEMOS QUE O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ATENDE PERFEITAMENTE ESTES REQUISITOS.\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\PAR
\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\FI709\SL276\SLMULT1\QJ VER. \B SERCINO EVANGELISTA CRISTO \B0 (PSB)\PAR
\PARD\LTRPAR\SL276\SLMULT1\QJ\CF1\PAR
\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\FI709\SL276\SLMULT1\QJ\CF0 VER. \B ODERLEIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO \B0 (REP)\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\PAR
\PARD\LTRPAR\SL276\SLMULT1\QJ\PAR
\PARD\LTRPAR\CF1\B\F1\FS18\PAR
}


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
28/04/2021 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 28 de Abril de 2021 mais ENCAMINHAMENTO  EM ANÁLISE  EM TRAMITAÇÃO  PROCESSO Nº 008-2021- DE AUTORIA DOS VEREADORES SERCINO EVANGELISTA CRISTO E ODERLEIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO, QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, EMPRESARIOS, GARIMPEIROS E DEMAIS USUAR 
02/06/2021 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 2 de Junho de 2021 mais ORDEM DO DIA  APROVADO  FAVORÁVEL  PROCESSO Nº 008-2021- DE AUTORIA DOS VEREADORES SERCINO EVANGELISTA CRISTO E ODERLEIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO, QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, EMPRESARIOS, GARIMPEIROS E DEMAIS USUAR 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ODERLÉIA LOIRA DO DOMINGUINHOS

PROCURADOR(A) DA MULHER

CDN

Autor

SERCINO CRISTO

VICE-PRESIDENTE

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria JOÃO CLEBER DE SOUZA TORRES

PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU

PREFEITURA MUNICIPAL

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