REVOGA O INCISO II, DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 011/2025, SUPRIMINDO-O, CONSIDERANDO QUE O REFERIDO DISPOSITIVO JÁ SE ENCONTRA TACITAMENTE REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2019.

ALTERA O ART. 6º DO PROJETO DE LEI N. 007/2025, QUE DIMINUI O PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR, DE 100% PARA 50% DO VALOR TOTAL DA DESPESA FIXADA NA PRÓPRIA LEI.

PARECER (FINAL) FAVORÁVEL, COM EMENDA, SOBRE O PROCESSO N. 002/2025-CMSFX, QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI N. 007/2025 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FAVORÁVEL, COM EMENDA, SOBRE O PROCESSO N. 032/2025-CMFSX, QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 011/2025, QUE "REVOGA DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAIS QUE ESTABELECEM VINCULAÇÃO REMUNERATÓRIA, EM ATENÇÃO AO DISPOSITIVO NO ART. 37, XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 39, § 8º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E O ART. 115 E ART. 129 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DO BLOQUETEAMENTO NA AVENIDA MANOEL DE BARROS, AO LADO DO MURO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO MÉDIO CARMINA GOMES.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA PORFÍLIO FÉLIX RIBEIRO, NAS PROXIMIDADES DO MORRO, SITUADA NO BAIRRO ALECRIM.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO BLOQUETEAMENTO DA RUA BELA VISTA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CLÍNICA CHECAP E AS MEDIAÇÕES DO BAR DO MAJOR.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), EM PARCERIA COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E FAIXAS DE PEDESTRES ONDE FOR NECESSÁRIO, ESPECIALMENTE: NA AVENIDA PIAUÍ, NAS PROXIMIDADES DA CONVENIÊNCIA MUNDIAL E NA AVENIDA CEARÁ, PRÓXIMO À MÁQUINA DE ARROZ, NAS IMEDIAÇÕES DO SUPERMERCADO GIRO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SEMFAZ), QUE SEJA IMPLANTADO UM PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL – PAV PERMANENTE NO DISTRITO TABOCA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO E PEDAGÓGICO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DA INTELIGÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJA ELABORADO E EXECUTADO PROJETO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM ACADEMIA DE SAÚDE NA VILA PRIMAVERA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), PARA QUE SEJAM REALIZADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS VISANDO À AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA EMEF JARDIM DA INFÂNCIA, LOCALIZADA NA VILA DOS CRENTES, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS), SENDO UMA PARA SALA DE AULA E OUTRA PARA A SECRETARIA DA ESCOLA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER (SEMMU), A NECESSIDADE DE REATIVAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS ENTORNO DAS EMEF DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (DIP), A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO E MANUTENÇÃO NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA VILA LIBERDADE, SITUADA NA REGIÃO DO DISTRITO TEILÂNDIA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA AVENIDA PRINCIPAL DA VILA LIBERDADE, LOCALIZADA NO DISTRITO TEILANDIA.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA PROVIDENCIADA A ELABORAÇÃO E O ENVIO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A DESAFETAÇÃO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO À SENHORA CLEONICE ROCHA DOS SANTOS, PARA FINS DE MORADIA FAMILIAR.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO FIXO DESTINADO AOS TRABALHADORES DE CARGAS E MUDANÇAS.

INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NAS IMEDIAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR ACESSO SEGURO ÀS PRAÇAS PÚBLICAS SITUADAS NO ENTORNO.

ATA DA 12ª ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO

PARECER (FINAL) FAVORÁVEL, COM EMENDA, SOBRE O PROCESSO N. 002/2025-CMSFX, QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI N. 007/2025 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FAVORÁVEL, COM EMENDA, SOBRE O PROCESSO N. 032/2025-CMFSX, QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 011/2025, QUE "REVOGA DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAIS QUE ESTABELECEM VINCULAÇÃO REMUNERATÓRIA, EM ATENÇÃO AO DISPOSITIVO NO ART. 37, XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 39, § 8º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E O ART. 115 E ART. 129 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA O ART. 6º DO PROJETO DE LEI N. 007/2025, QUE DIMINUI O PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR, DE 100% PARA 50% DO VALOR TOTAL DA DESPESA FIXADA NA PRÓPRIA LEI.

REVOGA O INCISO II, DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 011/2025, SUPRIMINDO-O, CONSIDERANDO QUE O REFERIDO DISPOSITIVO JÁ SE ENCONTRA TACITAMENTE REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2019.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA DISPOSITIVOS DE LEIS MUNICIPAIS QUE ESTABELECEM VINCULAÇÃO REMUNERATÓRIA, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 37, XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 39, § 8º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E O ART. 115 E ART. 129 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS