Informações da matéria

Data: 20/08/2024

Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL, URBANO E RURAL

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

PARECER CONJUNTO, SOBRE O PROJETO DE LEI N. 012/2024, QUE DISPÕE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 579/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU A UNIÃO ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ SPU/PA, PARA USO EXCLUSIVO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DA CASA DE SAÚDE INDÍGENA/CASAI DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA KAYAPÓ EM SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações do trâmite

Data: 20/08/2024

Sessão: 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

Expediente: ENCAMINHAMENTO

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