INSTITUI O TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA (TPE XINGU) NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Secretários Adjuntos do Município de São Félix do Xingu/PA e dá outras providências.

Autoriza delegação, por meio ode Parceria Público-Privada, dos serviços de iluminação pública no município de São Félix do Xingu, compreendendo a implantação, instalação, recuperação, modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de Abono Salarial destinado aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.

Dispõe sobre Isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nas obras de implantação e execução destinadas a unidades Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.

Promove adequação Orçamentária no âmbito de São Félix do Xingu/PA e autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2024.

Dispõe sobre revogação na íntegra do Art. 3º da Lei n. 643/2024 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal do Distrito Nereu, no município de São Félix do Xingu-PA, como "Creche Municipal Nereu Gomes Rodrigues".

Dispõe sobre a implantação do Programa educação em tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino de São Félix do Xingu-PA, e dá outras providências.

Promove adequação orçamentária no âmbito de São Félix do Xingu/PA e autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2024.

Promove adequação orçamentária no âmbito de São Félix do Xingu/PA e autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2024.

Reconhece o “Wheeling” e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de São Félix do Xingu – PA e dá outras providências.

Autoriza o executivo municipal a efetuar correão do Piso Salarial dos Professores da Educação Municipal de São Félix do Xingu – PA.

Dispõe sobre denominação e mudança de prédios públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos Produtos de Origem Animal e Vegetal no âmbito do Município de São Félix do Xingu, e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação da Lei Complementar n. 169/2023 e destina outa área para, fim exclusivo e especifico de implantação da USIPAZ – Usina da Paz e dá outras providências.

Dispõe sobre incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no "Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências".

Institui o Programa de Apoio a Saúde da Mulher e institui a Carteira de Prevenção do Câncer de Mama e Ginecológico no âmbito do Município de São Félix do Xingu – PA e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre a criação dos componentes do Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará ao Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outas providências.

Institui o "Dia da Cavalgada" no calendário oficial de eventos do Município de São Félix do Xingu e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal n. 14.434, de 4 agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para propriedades registradas e utilizadas por organizações fraternais e filantrópicas sem fins lucrativos, incluindo a Maçonaria, e sobre a anistia de débitos relacionados a IPTU dessas organizações.

Altera disposições da Lei n. 628/2023, de 26 de junho de 2023, que promove adequação orçamentária no âmbito de São Félix do Xingu – PA e autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2023.

Autoriza o executivo municipal a efetuar correção do Piso Salarial dos professores da educação municipal de São Félix do Xingu/PA.

DISPÕE A FIXAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a proibição de contratação ou admissão, por qualquer modalidade, inclusive por concurso público, de homens condenados, com trânsito em julgado, pela Lei Maria da Penha, no âmbito do município de São Félix do Xingu - PA.