Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do TEMPLO ABIZAN DO AMANHECER VALE DO XINGU ESTADO DO PARÁ e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Renomeia a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, cria sua nova estrutura administrativa e adota outras providências.

Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização as Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Municipal de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerári ... Veja mais

Dispõe sobre a criação da Coordenação de Programas de Habitacionais e do cargo em comissão de Coordenador de Programas Habitacionais, alterando a estrutura organizacional da Secretaria Executiva Municipal de Trabalho e Promoção Social e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 628 E 629 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre alteração no artigo 5º da Lei Municipal nº 396/2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização fundiária de terrenos e de edificações no Distrito de Taboca, Município de São Félix do Xingu-PA e dá outras providências.

Determina a implantação de “Acordo de Pesca” no âmbito do município de São Felix do Xingu e dá outras providências.

“Autoriza a Prefeitura Municipal de São Felix do Xingu a instituir programa para fornecimento de conexão de internet wi-fi gratuita em logradouros públicos, denominada “wi-fácil” que especifica e dá outras providências.”

Cria a Gerência Municipal de Convênios e Contratos na estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; cria o respectivo cargo de provimento em comissão, define suas competências; altera o inciso VI, do art. 09 da Lei Complementar nº 43/2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de São Félix do Xingu-PA e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Educação no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para contratação temporária por prazo determinado para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração pública nos termos do art. 37, ix da constituição federal e dá outras providências.

Do novo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.

Institui o reajuste no vencimento base dos profissionais do magistério da educação básica municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo provimento comissionado de Coordenador Municipal de PBF, alterando a estrutura organizacional da Secretaria Executiva Municipal de Educação do Município de São Félix do Xingu-PA e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal 80/2014 e concede o efeito repristinatório as Lei(s) Complementar Municipal Nº 03/2002 e 76/2013 e Lei(s) Municipal 202/2002, 225/2003, 243/2003, 329/2006, 475/2013, e das outras providencias.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza Abertura de Crédito Especial por anulação de dotação orçamentária.

Dispõe sobre doação de área urbana ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará e da outras providências.

Dispõe sobre a doação de imóvel urbano pertencente ao patrimônio do Município de são Félix do Xingu a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA e dá outras providências.

Altoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.

Denomina de “Residencial Raimundo Pinto de Mesquita (Vildo)” o inominado residencial destinado ao Programa Minha Casa Minha vida, localizado no km 4 (margem direita da rodovia PA 279 sentido São Felix do Xingu / Tucumã) – perímetro urbano – nessa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal e de outras providências. Passa a denominar-se ORZEU JONAS GUIDA.

Dispõe sobre o Novo Sistesma de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, e cria a Controladoria Geral do Município. CGM e Ouvidoria Geral do Município - OGM e determina outras providências.

Autoriza a abertrua de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.

Assegura aos ocupantes de cargos de Controlador Interno efetivo da Unidade Central de Controle Interno do Município de São Félix do Xingu-PA, novo vencimento base e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.