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Data: 03/03/2023
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Resumo
INDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU, NA REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE (SEMSA), QUE PLANEJE EM CURTO PRAZO O REAJUSTE SALARIAL E DE CARGA HORARIA DOS PROFISSIONAIS EM ODONTOLOGIA DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES E DENTRO DAS FORMALIDADES LEGAIS.

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\NOUICOMPAT\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.19041}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QJ\B\F0\FS24 INDICA\'C7\'C3O N. 010/2023-CMSFX.\PAR
\B0\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\S6\SL276\SLMULT1\QJ\B ASSUNTO: \B0 INDICA AO MUNIC\'EDPIO DE S\'E3O FELIX DO XINGU, NA REPRESENTA\'E7\'E3O DA SECRETARIA EXECUTIVA DE SA\'FADE (SEMSA), QUE PLANEJE EM CURTO PRAZO O REAJUSTE SALARIAL E DE CARGA HORARIA DOS PROFISSIONAIS EM ODONTOLOGIA DO MUNIC\'EDPIO,\B \B0 OBEDECENDO AOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES E DENTRO DAS FORMALIDADES LEGAIS.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QJ\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SB240\SL276\SLMULT1\QJ\B AUTOR:\B0 VEREADOR M\'E1RIO DA SA\'FADE (PSD), VER. MARIA EDNA DE OLIVEIRA SILVA (PSD), VER. ODERLEIA RODRIGUES DOS SANTOS \-(REP), VER. G\'E9RSICA DA SILVA MAGALHAES (PSD), VER. ANT\'F4NIO DA SILVA R\'EAGO (PSD), VER. ADRIANA NEVES TORRES (SD), VER. BIBIANO BARBOSA DE MIRANDA NETO (POD), VER. GON\'E7ALO DE SOUSA ARA\'FAJO (MDB), VER: JOS\'E9 ALEX VILELA NETO (DEM), VER. JOS\'E9 COELHO DE CARVALHO FILHO (CID), VER. JOSEL\'E2NDIA BARBOSA AQUINO (PSC), VER. RENILDO JANU\'E1RIO DA SILVA (MDB), VER. SEBASTI\'E3O GOUDINHO DE LIMA (SD), VER. SERCINO EVANGELISTA CRISTO (PSB), VER. VALDIR GONCALVES NASCIMENTO (PSC).\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QJ\PAR
\B JUSTIFICATIVA:\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QC\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QJ\B0 CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SE VALORIZAR NOSSOS SERVIDORES P\'FABLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO, INSTRUMENTALIZA-LOS PARA QUE POSSAM EXECUTAR SUAS FUN\'E7\'F5ES COM EFICI\'EANCIA, RECORREMOS A SEMSA QUE PLANEJE EM CURTO PRAZO O REAJUSTE SALARIAL E DE CARGA HORARIA DOS PROFISSIONAIS EM ODONTOLOGIA DO MUNIC\'EDPIO, OBEDECENDO AOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES E DENTRO DAS FORMALIDADES LEGAIS.\PAR
\PAR
ENTENDENDO AS COMPLICA\'E7\'F5ES EXISTENTES NO QUE SE REFERE \'E0S QUEST\'F5ES ECON\'F4MICO-FINANCEIRAS ATUAIS DO MUNIC\'EDPIO, NO ENTANTO, H\'E1 QUE SE ADMITIR QUE O TRABALHADOR CARECE IMPERIOSAMENTE DE INCENTIVOS, SEJAM ELES HUMANOS MAS TAMB\'E9M FINANCEIROS, CAPAZES DE CORRESPONDER A MANUTEN\'E7\'E3O DE SUAS NECESSIDADES B\'E1SICAS COMO PRECONIZA A CONSTITUI\'E7\'E3O FEDERAL.\PAR
\PAR
\B INDICA\'C7\'C3O:\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\S6\SL276\SLMULT1\QJ\B0 FACE AO ACIMA EXPOSTO, O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE PROP\'F5E NA FORMA DO ARTIGO 229 DO REGIMENTO INTERNO, \'E0 MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE INDIQUE AO MUNIC\'EDPIO DE S\'E3O FELIX DO XINGU,\B \B0 NA REPRESENTA\'E7\'E3O DA SECRETARIA EXECUTIVA DE SA\'FADE (SEMSA), QUE PLANEJE EM CURTO PRAZO O REAJUSTE SALARIAL E DE CARGA HORARIA DOS PROFISSIONAIS EM ODONTOLOGIA DO MUNIC\'EDPIO,\B \B0 OBEDECENDO AOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES E DENTRO DAS FORMALIDADES LEGAIS.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QJ\PAR
PLEN\'E1RIO CARLOS ROBERTO ABREU MOREIRA DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE S\'E3O F\'E9LIX DO XINGU - PA, 03 DE MAR\'E7O DE 2023.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI708\SL276\SLMULT1\QJ\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QJ VER.\B M\'E1RIO DA SA\'FADE \B0 (PSD)\PAR
\PAR
\PAR
VER. \B MARIA EDNA DE OLIVEIRA SILVA\B0 (PSD) \PAR
\PAR
\PAR
VER. \B ODERLEIA RODRIGUES DOS SANTOS\B0 \-(REP)\PAR
\PAR
\PAR
VER. \B G\'E9RSICA DA SILVA MAGALHAES\B0 (PSD)\PAR
\PAR
\PAR
VER. \B ANT\'F4NIO DA SILVA R\'EAGO\B0 (PSD)\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QJ\TX5540\PAR
\TAB\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QJ VER. \B ADRIANA NEVES TORRES\B0 (SD)\PAR
\PAR
\PAR
VER. \B BIBIANO BARBOSA DE MIRANDA NETO\B0 (POD)\PAR
\PAR
\PAR
VER. \B GON\'E7ALO DE SOUSA ARA\'FAJO\B0 (MDB)\PAR
\PAR
\PAR
VER: \B JOS\'E9 ALEX VILELA NETO\B0 (DEM) \PAR
\PAR
\PAR
VER. \B JOS\'E9 COELHO DE CARVALHO FILHO\B0 (CID)\PAR
\PAR
\PAR
VER. \B JOSEL\'E2NDIA BARBOSA AQUINO\B0 (PSC)\PAR
\PAR
\PAR
VER. \B RENILDO JANU\'E1RIO DA SILVA\B0 (MDB)\PAR
\PAR
\PAR
VER. \B SEBASTI\'E3O GOUDINHO DE LIMA\B0 (SD)\PAR
\PAR
\PAR
VER. \B SERCINO EVANGELISTA CRISTO\B0 (PSB)\PAR
\PAR
\PAR
VER. \B VALDIR GONCALVES NASCIMENTO\B0 (PSC)\PAR
\PAR
\PAR

\PARD\CF1\B\F1\FS18\PAR
}


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
07/03/2023 05ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 7 de Março de 2023 mais EXPEDIENTE  APROVADO  FAVORÁVEL    
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

GONÇALO

VEREADOR(A)

MDB

Autor

IRMÃO VALDIR

VEREADOR(A)

PODE

Autor

SERCINO CRISTO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

TIÃO GUDIM

VEREADOR(A)

PP

Autor

RENILDO DO NEREU

CORREGEDOR(A) SUBSTITUTO(A)

UNIÃO

Autor

JOSY DO RH

VEREADOR(A)

MDB

Autor

IRMÃO ZEZÉ

SUPLENTE PROCURADOR(A) DA MULHER

MDB

Autor

IRMÃO ZEZÉ

VEREADOR(A)

MDB

Autor

ALEX VILELA

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

GONÇALO

VICE-PRESIDENTE

MDB

Autor

MARIO DA SAÚDE

VEREADOR(A)

PODE

Autor

BIBIANO

CORREGEDOR LEGISLATIVO(A)

MDB

Autor

ADRIANA TORRES

PRESIDENTE

MDB

Autor

TOINZINHO DO CACAU

2º SECRETÁRIO(A)

PP

Autor

TOINZINHO DO CACAU

VEREADOR(A)

PP

Autor

GERSICA DO CEARÁ DA LOTO

VEREADOR(A)

PODE

Autor

ODERLÉIA LOIRA DO DOMINGUINHOS

1º SECRETÁRIO(A)

CDN

Autor

DONA EDNA

PROCURADOR(A) DA MULHER

PODE

Autor

DONA EDNA

VEREADORA

PODE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria RAPHAEL ANTONIO DE LIMA E SOUZA

SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

PREFEITURA MUNICIPAL

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