Normativos Próprios

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Estyabelece o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Félix do Xingu – Pará, para o primeiro semestre de 2017.

Dispõe sobre doação de área ao MINISTÉRIO PUBLICO e dá outras providências.

Dispõe sobre retificação de área doada ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará e dá outras providências.

2.6 - Divulga os atos normativos próprios?

DECLARAÇÃO: 2018 20/02/2018

  • 03º (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017-2020) - 1º PERÍODO (06/02/2018 À 20/06/20218) DE 20 DE FEVEREIRO 2018.

DECLARAÇÃO: 2018 05/02/2018

  • 1ª() SESSÃO ORDINARIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017-2020) - 1º PERÍODO (06/02/2018 A 20/06/2018) DE 05 DE FEVREIRO 2018.

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