“Autoriza a Prefeitura Municipal de São Felix do Xingu a instituir programa para fornecimento de conexão de internet wi-fi gratuita em logradouros públicos, denominada “wi-fácil” que especifica e dá outras providências.”
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de São Félix do Xingu-PA e dá outras providências.
Cria a Gerência Municipal de Convênios e Contratos na estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; cria o respectivo cargo de provimento em comissão, define suas competências; altera o inciso VI, do art. 09 da Lei Complementar nº 43/2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor do senhor WERBTI SOARES GAMA, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados a população e ao Município de São Felix do Xingu – Pará, como advogado da Câmara Municipal de São Félix do Xingu.
Dispõe sobre autorização para contratação temporária por prazo determinado para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração pública nos termos do art. 37, ix da constituição federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo provimento comissionado de Coordenador Municipal de PBF, alterando a estrutura organizacional da Secretaria Executiva Municipal de Educação do Município de São Félix do Xingu-PA e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal 80/2014 e concede o efeito repristinatório as Lei(s) Complementar Municipal Nº 03/2002 e 76/2013 e Lei(s) Municipal 202/2002, 225/2003, 243/2003, 329/2006, 475/2013, e das outras providencias.
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGAS DO XINGU - ATACX, entidade representativa do terceiro setor, estabelecida no município de São Félix do Xingu e dá outras providências.
Reconhece como de Utilidade Pública a COLÔNIA DOS PESCADORES Z-65 DE SÃO FELIX DO XINGU - PARÁ, entidade representativa do terceiro setor, estabelecida no município de São Félix do Xingu e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano pertencente ao patrimônio do Município de são Félix do Xingu a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA e dá outras providências.
Denomina de “Residencial Raimundo Pinto de Mesquita (Vildo)” o inominado residencial destinado ao Programa Minha Casa Minha vida, localizado no km 4 (margem direita da rodovia PA 279 sentido São Felix do Xingu / Tucumã) – perímetro urbano – nessa cidade e dá outras providências.
Ofício n. 1.552/13/SUBSEC-TCM, Processo n. 200812480-00 e Resolução n. 10.686, de 17 de janeiro de 2013, que trata do Recurso de Reconsideração. Conhecimento. Provimento parcial. Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalvas das Contas da Prefeitura Municipal de São Felix do Xingu, exercício 1999, de responsabilidade de Antonio Paulino da Silva.
Assegura aos ocupantes de cargos de Controlador Interno efetivo da Unidade Central de Controle Interno do Município de São Félix do Xingu-PA, novo vencimento base e dá outras providências.
Dispõe sobre o Novo Sistesma de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, e cria a Controladoria Geral do Município. CGM e Ouvidoria Geral do Município - OGM e determina outras providências.
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta o inciso XVII do artigo 27 e inciso XXV do artigo 90 da Lei Orgânica do Município de São Felix do Xingu e dispõe sobre denominação de cursos d’água, monumentos, avenidas, praças, ruas, travessas, regiões administrativas e quaisquer outros logradouros públicos no âmbito do Município e dá outras providências.
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