“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Doada à MARIA DA CRUZ DE SOUZA VASCONCELOS

“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Doada à CARPERGIANE VIEIRA BARROS

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE TEILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, referente a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Felix do Xingu – Pará, relativo ao exercício financeiro de 2004 de responsabilidade do senhor Antonio Paulino da Silva e dá outras providências. Através do Acórdão n. 21.938 originário do Processo n. 762792004-00, referente à Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Felix do Xingu – Pará, relativo ao exercício financeiro de 2004 de responsabilidade do senhor Antonio Paulino da Silva.

Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, referente a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Felix do Xingu – Pará, relativo ao exercício financeiro de 2004 de responsabilidade do senhor Antonio Paulino da Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão da “Comenda do Mérito Legislativo Xinguense” e dá outras providências. Em homenagem as pessoas que se destacam ou se destacaram com contribuições diversas no processo de desenvolvimento socioeconômico no município de São Felix do Xingu, em todas as áreas, desde cultural a empresarial, constantes da lista única em anexo.

LEI COMPLEMENTAR N. ° 063/2012 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ.

Fixa os subsídios dos Vereadores para a 14ª Legislatura que compreende o período de 2013-2016 e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e/ou Executivos para o mandato que compreende o período de 2013-2016 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS, DE INTERESSE SOCIAL INSERIDAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIA.

Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão XINGUENSE e dá outras providências. Em favor de GILBERTO MARQUES DE SOUZA, o Título Honorário de Cidadão XINGUENSE, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados a população e ao Município de São Felix do Xingu – Pará.

Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores do Magistério e dá outras providências.

Autoriza a celebração Convênio de Cooperação com o Estado do Pará e dá providências correlatas.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DISTRITO DE SUDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a concessão de isenção de IPTU e ISSQN à Agência da Caixa Econômica Federal de São Félix do Xingu.

Dispõe sobre doação de área ao Distrito Sanitário Especial Indígena – Kaiapó do Pará e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de área à Igreja de Deus no Brasil e dá providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno urbano à união para atender às necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para contratação temporária por prazo determinado para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da Administração Pública nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.

Modifica dispositivos da Lei Muncipal nº 424/2011 de 30.08.2011 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar plano privado de assistência à saúde para os vereadores, servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, quer sejam efetivos, contratados ou comissionados, lotados na Câmara Municipal, mediante licitação pública pela modalidade de Pregão e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira da Secretaria Muncipal de Obras, Transporte e Urbanismo de São Félix do Xingu e dá outras providências.

Cria a Secretaria Municipal de Cultura - SEMCULT e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização para contratação temporária por prazo determinado para atender excepcional interesse público, convênios e projetos na Secretaria Municipal de Educação e Cultura nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE POSSE DE AREA À PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, REAJUSTE SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.