ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza demolição de imóvel público, onde funciona o Terminal Rodoviário e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de prédios publicos municipais.

Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES COMERCIAL XINGU, entidade representativa do terceiro setor, estabelecida no município de São Félix do Xingu e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor de JOSÉ CASTELO BRANCO DO NASCIMENTO, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados ao Município de São Felix do Xingu – Pará.

Dispõe sobre doação de área urbana localizada no Distrito da Taboca e dá outras providências.

Estabelece prorrogação da vigência da Lei 442/2012, que dispõe sobre a doação de área ao Distrito Sanitário Especial Indígena - Kaiapó e dá outras providências.

Dispõe sobre desconto no pagamento de débitos tributários e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Exercutivo a efetuar a cobrança administrativa dos créditos inscritos em Divida Ativa do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor de LENILDO MENDES DOS SANTOS, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados a população e ao Município de São Felix do Xingu – Pará

Institui o "DIA DO(A) EVANGELICO(A)" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Munciipal de Distribuição de Kits de Materiais e Uniformes Escolares e dá outras providências.

Acrescente os §§ ao artigo 128 da Lei Complementar nº 046/2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - COMEL.

Dispõe sobre desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de áreas urbanas localizadas nos Distritos de Taboca, Lindoeste e Ladeira Vermelha e dá outras providências.

Dispõe sobre doção de imóvel urbano pertecente ao patrimônio do município de São Félix do Xingu a Universidade Federal do Pará - UFPA e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização legislativa para a Câmara Municipal celebrar convênios com instituições financeiras e de crédito e dá outras providências.

Modifica a redação do Art. 1º da Lei Complementar nº 062, de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Revisa especificamente programas definidos na Lei nº 448/2012, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração na Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Salário Base dos professores e demais profissionais da educação básica municipal que recebem com recursos dos 60%(sessenta por cento) do FUNDEB e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei 451/2012

Autoriza a Abertura de Credito Espeical por Anulação de Dotação Orçamnetária.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como ultilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências.

Dispõe sobre regulamentação da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.

Estabelece novas diretrizes para o Conselho Municipal de Acompanhmento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e das outras providências.

Estabelebe novas diretrizes para a criação e composição do CAE - Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para contratação temporária por prazo determinado para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da adminsitração pública nos termos no Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.