Altoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.

Denomina de “Residencial Raimundo Pinto de Mesquita (Vildo)” o inominado residencial destinado ao Programa Minha Casa Minha vida, localizado no km 4 (margem direita da rodovia PA 279 sentido São Felix do Xingu / Tucumã) – perímetro urbano – nessa cidade e dá outras providências.

Ofício n. 1.552/13/SUBSEC-TCM, Processo n. 200812480-00 e Resolução n. 10.686, de 17 de janeiro de 2013, que trata do Recurso de Reconsideração. Conhecimento. Provimento parcial. Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalvas das Contas da Prefeitura Municipal de São Felix do Xingu, exercício 1999, de responsabilidade de Antonio Paulino da Silva.

Assegura aos ocupantes de cargos de Controlador Interno efetivo da Unidade Central de Controle Interno do Município de São Félix do Xingu-PA, novo vencimento base e dá outras providências.

Autoriza a abertrua de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.

Dispõe sobre o Novo Sistesma de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, e cria a Controladoria Geral do Município. CGM e Ouvidoria Geral do Município - OGM e determina outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal e de outras providências. Passa a denominar-se ORZEU JONAS GUIDA.

DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.

DECLARA COMO SENDO “TERRA DO BOI VERDE” O MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DO ÍNDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta o inciso XVII do artigo 27 e inciso XXV do artigo 90 da Lei Orgânica do Município de São Felix do Xingu e dispõe sobre denominação de cursos d’água, monumentos, avenidas, praças, ruas, travessas, regiões administrativas e quaisquer outros logradouros públicos no âmbito do Município e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONVÊNIOS E PROJETOS EM TODAS AS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o programa de incentivo ao estágio não obrigatório remunerado no âmbito da adminstração muncipal e dá outras providências.

Institui o programa Melhores Alunos do Ensino Público - MAEP com concessão de Bolsa de Estudo e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA TERMINOLOGIA DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE PARA O CONTROLADOR INTERNO NA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS A EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA TERMINOLOGIA DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE PARA O CONTROLADOR INTERNO NA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização para conceder reajuste no valor cobrado na travessia dos Portos Xingu, São Félix e Estrela e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo provimento comissionado de Coordenador Municipal de PBF, alterando a estrutura organização da Secretaria Executivo Muncipal de Educação do Município de São Félix do Xingu - PA e dá outras providências.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO N. 005/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ - A PROCURADORIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor de RINALDO EDUARDO DE ALMEIDA, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados a população e ao Município de São Felix do Xingu – Pará.

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor dos senhores ANTONIO SABINO DA COSTA QUINTANILHA e FRANCISCO MARCELINO DA SILVA, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados a população e ao Município de São Felix do Xingu – Pará, frente a Associação Evangelica Xinguense – AEX.

Dispõe sobre a Adesão do Município de São Félix - Pará ao "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" e dá outras providências.

Dispõe sobre o salário base dos professores e demias profissionais da educação básica municipal que recebem com recursos dos 60% (sessenta por cento) do FUNDEB e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação da Escola Profissionalizante do Xingu e dá outras providências.

Determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelos tripulantes e pelos passageiros de embarcações abertas, fechadas e moto-aquática que realizam navegação fluvial e dá outras providências.

Dispõe sobre obrigatoriedade de lotação de profissional habilitado no curso de Técnico em Enfermagem nas Unidades de Educação Infantil (para ciranças de zero a cinco anos) e dá outras providências.

Institui o mês “Outubro Rosa” no âmbito do Município de São Felix do Xingu - Estado do Pará, dedicado às ações preventivas à integridade da saúde da mulher e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração e inclusão de atividades, dos anexos 4.1, 4.2, 4.3, 4.4 e 10, do Código Tributária Municipal, instituído pela Lei Complementar Muncipal nº 03 de 26 de Dezembro de 2002 e das outras providências.