DECLARA COMO SENDO “TERRA DO BOI VERDE” O MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DO ÍNDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta o inciso XVII do artigo 27 e inciso XXV do artigo 90 da Lei Orgânica do Município de São Felix do Xingu e dispõe sobre denominação de cursos d’água, monumentos, avenidas, praças, ruas, travessas, regiões administrativas e quaisquer outros logradouros públicos no âmbito do Município e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONVÊNIOS E PROJETOS EM TODAS AS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o programa de incentivo ao estágio não obrigatório remunerado no âmbito da adminstração muncipal e dá outras providências.

Institui o programa Melhores Alunos do Ensino Público - MAEP com concessão de Bolsa de Estudo e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA TERMINOLOGIA DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE PARA O CONTROLADOR INTERNO NA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS A EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA TERMINOLOGIA DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE PARA O CONTROLADOR INTERNO NA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização para conceder reajuste no valor cobrado na travessia dos Portos Xingu, São Félix e Estrela e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo provimento comissionado de Coordenador Municipal de PBF, alterando a estrutura organização da Secretaria Executivo Muncipal de Educação do Município de São Félix do Xingu - PA e dá outras providências.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO N. 005/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ - A PROCURADORIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor de RINALDO EDUARDO DE ALMEIDA, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados a população e ao Município de São Felix do Xingu – Pará.

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor dos senhores ANTONIO SABINO DA COSTA QUINTANILHA e FRANCISCO MARCELINO DA SILVA, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados a população e ao Município de São Felix do Xingu – Pará, frente a Associação Evangelica Xinguense – AEX.

Dispõe sobre a Adesão do Município de São Félix - Pará ao "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" e dá outras providências.

Dispõe sobre o salário base dos professores e demias profissionais da educação básica municipal que recebem com recursos dos 60% (sessenta por cento) do FUNDEB e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação da Escola Profissionalizante do Xingu e dá outras providências.

Determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelos tripulantes e pelos passageiros de embarcações abertas, fechadas e moto-aquática que realizam navegação fluvial e dá outras providências.

Dispõe sobre obrigatoriedade de lotação de profissional habilitado no curso de Técnico em Enfermagem nas Unidades de Educação Infantil (para ciranças de zero a cinco anos) e dá outras providências.

Institui o mês “Outubro Rosa” no âmbito do Município de São Felix do Xingu - Estado do Pará, dedicado às ações preventivas à integridade da saúde da mulher e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração e inclusão de atividades, dos anexos 4.1, 4.2, 4.3, 4.4 e 10, do Código Tributária Municipal, instituído pela Lei Complementar Muncipal nº 03 de 26 de Dezembro de 2002 e das outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza demolição de imóvel público, onde funciona o Terminal Rodoviário e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de prédios publicos municipais.

Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES COMERCIAL XINGU, entidade representativa do terceiro setor, estabelecida no município de São Félix do Xingu e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor de JOSÉ CASTELO BRANCO DO NASCIMENTO, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados ao Município de São Felix do Xingu – Pará.

Dispõe sobre doação de área urbana localizada no Distrito da Taboca e dá outras providências.

Estabelece prorrogação da vigência da Lei 442/2012, que dispõe sobre a doação de área ao Distrito Sanitário Especial Indígena - Kaiapó e dá outras providências.

Dispõe sobre desconto no pagamento de débitos tributários e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Exercutivo a efetuar a cobrança administrativa dos créditos inscritos em Divida Ativa do Município e dá outras providências.