Modifica a redação do Art. 1º da Lei Complementar nº 062, de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Revisa especificamente programas definidos na Lei nº 448/2012, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração na Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Salário Base dos professores e demais profissionais da educação básica municipal que recebem com recursos dos 60%(sessenta por cento) do FUNDEB e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei 451/2012

Autoriza a Abertura de Credito Espeical por Anulação de Dotação Orçamnetária.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como ultilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências.

Dispõe sobre regulamentação da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.

Estabelece novas diretrizes para o Conselho Municipal de Acompanhmento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e das outras providências.

Estabelebe novas diretrizes para a criação e composição do CAE - Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para contratação temporária por prazo determinado para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da adminsitração pública nos termos no Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre novas unidades escolares no município de São Félix do Xingu e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor de ALVINO FERREIRA BARBOSA, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados a população e ao Município de São Felix do Xingu – Pará.

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE e dá outras providências. Em favor de ANTONIO PAULINO DA SILVA, como forma de reconhecimento pelos excelentes e excepcionais serviços prestados a população e ao Município de São Felix do Xingu – Pará.

“DENOMINA DE “DOUTOR CARLOS ALBERTO NERY” O AMBULATÓRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AVENIDA IRENO LEDA – BAIRRO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Institui novo Sistema de Controle Interno – SCI e cria a Unidade Central de Controle Interno – UCCI do Poder Executivo Municipal de São Felix do Xingu – Pará, nos termos dos Artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar n. 101/2000 e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Área cuja finalidade é a construção da Delegacia da Mulher.

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TOMBAMENTO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Área cuja finalidade é a construção do prédio do Fórum da Comarca de São Félix do Xingu-PA.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Área cuja finalidade é a construção da sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Xingu- CDL.

“Modifica a Lei n. 401/2009 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”

Dispõe a criação do Distrito de Teilândia e da outras providencia.

“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Doada à MARIA DA CRUZ DE SOUZA VASCONCELOS

“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Doada à CARPERGIANE VIEIRA BARROS

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE TEILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, referente a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Felix do Xingu – Pará, relativo ao exercício financeiro de 2004 de responsabilidade do senhor Antonio Paulino da Silva e dá outras providências. Através do Acórdão n. 21.938 originário do Processo n. 762792004-00, referente à Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Felix do Xingu – Pará, relativo ao exercício financeiro de 2004 de responsabilidade do senhor Antonio Paulino da Silva.

Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, referente a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Felix do Xingu – Pará, relativo ao exercício financeiro de 2004 de responsabilidade do senhor Antonio Paulino da Silva e dá outras providências.