Autoriza a concessão de isenção de IPTU e ISSQN à Agência da Caixa Econômica Federal de São Félix do Xingu.

Dispõe sobre doação de área ao Distrito Sanitário Especial Indígena – Kaiapó do Pará e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de área à Igreja de Deus no Brasil e dá providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno urbano à união para atender às necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para contratação temporária por prazo determinado para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da Administração Pública nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.

Modifica dispositivos da Lei Muncipal nº 424/2011 de 30.08.2011 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar plano privado de assistência à saúde para os vereadores, servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, quer sejam efetivos, contratados ou comissionados, lotados na Câmara Municipal, mediante licitação pública pela modalidade de Pregão e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira da Secretaria Muncipal de Obras, Transporte e Urbanismo de São Félix do Xingu e dá outras providências.

Cria a Secretaria Municipal de Cultura - SEMCULT e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização para contratação temporária por prazo determinado para atender excepcional interesse público, convênios e projetos na Secretaria Municipal de Educação e Cultura nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE POSSE DE AREA À PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, REAJUSTE SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE CARGOS E SALÁRIOS DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONVÊNIOS E PROJETOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE CARGOS E SALARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE SAÚDE DE SÃO FELIX DO XINGU-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esporte do Distrito do Nereu - Município de São Félix do Xingu e dá outras providências. Passa a ser denominada de “Ana Gomes Almeida”.

Dispõe sobre instituição do Fundo Municipal destinado a Educação e dá outras providências.

Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de posse de área à UNIFESSPA e dá outras providências.

Dispõe sobre modificação do artigo 7º, I da Lei n. 413/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Felix do Xingu, Estado do Pará para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para contratação temporária por prazo determinado para atender excepcional interesse público, convênios e projetos na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para contratação temporária por prazo determinado para atender excepcional interesse público, convênios e projetos na Secretaria Municipal Executiva de Trabalho e Promoção Social nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para contratação temporária por prazo determinado para atender excepcional interesse público, convênios e projetos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS MASCULINOS E FEMININOS, ALÉM DE BEBEDOUROS, NAS DEPENDÊNCIAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E AGÊNCIAS DOS CORREIOS LOCALIZADOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece como de Utilidade Pública o INSTITUTO PORTAL DO XINGU – PORTAL DO XINGU, entidade representativa do terceiro setor, estabelecida no município de São Félix do Xingu e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a COOPERATIVA ALTERNATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E URBANOS – CAPPRU, entidade representativa do terceiro setor, estabelecida no município de São Félix do Xingu e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Distrito de Sudoeste e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU INSTITUINDO O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.