DENOMINA DE “NAPOLEÃO PEREIRA GOMES” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL (UBSF) DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSUNTO: Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que oficie ao Ministério da Justiça, que efetue liberação do trânsito para transporte e escoamento de produtos, além de colheita, por meio da via e ponte interditada que dá acesso a região da Apyterewa (Paredão), na Base 1, Distrito Taboca, município de São Félix do Xingu - PA. Haja vista, que a comunidade que ali residia está impedida de produzir e até o momento não foram indenizadas pelo ato de reintegração de posse.

Indica ao Município de São Felix do Xingu, na representação da Secretaria Executiva de Educação (SEMED), a necessidade de implantação do Sistema Educacional Integrado - SEI, no município de São Félix do Xingu - PA.

Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Município de São Félix do Xingu, através da Secretaria Municipal de Serviço Urbanos (SEMURB), que realize a pavimentação da Avenida Pará, no trecho da Rua JK até a beira do Rio Fresco, bem como o trecho final da Rua Brasil.

Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Município de São Félix do Xingu, através da Secretaria Municipal de Saúde, (SEMSA), que realize a construção de um UBS (Unidade Básica de Saúde) no Bairro Setor Aeroporto.

Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pedido de informações quanto a débitos oriundos de tributos não recolhidos de empresas contratadas para prestar serviços no município.

Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Município de São Félix do Xingu, na representação da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo (SEMOB), a necessidade de elaborar projeto que contemple o bloqueteamento e recuperação da Travessa Fernando Guilhon, em frente a Escola Pequeno Príncipe.

Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que oficie ao Ministério da Justiça, que efetue liberação do trânsito para transporte e escoamento de produtos, além de colheita, por meio da via e ponte interditada que dá acesso a região da Apyterewa (Paredão), na Base 1, Distrito Taboca, município de São Félix do Xingu - PA. Haja vista, que a comunidade que ali residia está impedida de produzir e até o momento não foram indenizadas pelo ato de reintegração de posse.

Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que oficie ao Município de São Felix do Xingu, através da Secretaria Municipal Obras, Transporte e Urbanismo (SEMOB), que acione junto ao Departamento de Iluminação Pública (DIP), que realize as obras de manutenção do sistema de iluminação pública na localidade do Residencial Xingu, especificamente reposição de lâmpadas.

Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que oficie ao Município de São Felix do Xingu, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Saneamento (SEMMAS), que realize a limpeza da margem do Rio Fresco ao Xingu nas proximidades do perímetro urbano.