Mais informações
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXAMINAR E EMITIR PARECERES SOBRE PROJETOS DE LEI RELATIVOS AO PLANO PLURIANUAL, ÀS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, AO ORÇAMENTO E AOS CRÉDITOS ADICIONAIS;
II. EXAMINAR E EMITIR PARECER SOBRE OS PLANOS E PROGRAMAS MUNICIPAIS, BEM COMO EXERCER O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA;
III. RECEBER AS EMENDAS, ÀS PROPOSTAS DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS E SOBRE ELAS EMITIR PARECER PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO;
IV. ELABORAR A REDAÇÃO FINAL DAS PROPOSTAS DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS;
V. OPINAR SOBRE PROPOSIÇÕES REFERENTES À MATÉRIA TRIBUTÁRIA, ABERTURA DE CRÉDITOS, EMPRÉSTIMOS PÚBLICOS, DÍVIDAS PÚBLICAS E OUTRAS QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, ALTERAM A DESPESA OU A RECEITA DO MUNICÍPIO E ACARRETEM RESPONSABILIDADES PARA O ERÁRIO MUNICIPAL;
VI. OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS JUNTO A INICIATIVA PRIVADA;
VII. EXAMINAR E EMITIR PARECER SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS;
VIII. EXAMINAR E EMITIR PARECER SOBRE PROPOSIÇÕES QUE FIXEM E REVISEM OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO E AS REMUNERAÇÕES DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES;
IX. EXAMINAR E EMITIR PARECERES SOBRE TODAS AS PROPOSITURAS QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, REPRESENTEM MODIFICAÇÃO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO;
X. REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA AVALIAR AS METAS FISCAIS E CADA QUADRIMESTRE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/09/2023 | 06ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 6 de Setembro de 2023 mais | EXPEDIENTE | CADASTRADO | CADASTRADO | PARECER CONTRÁRIO AO TCM/PA |
| 22/08/2023 | 03ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 22 de Agosto de 2023 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES |
| 01/08/2023 | 01ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 1 de Agosto de 2023 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/06/2023 | 20ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 21 de Junho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORÁVEL | |
| 20/06/2023 | 19ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 20 de Junho de 2023 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/06/2023 | 17ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 6 de Junho de 2023 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/12/2022 | 19ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 31/12/2022) de 13 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORÁVEL | |
| 05/12/2022 | 03ª (Terceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 31/12/2022) de 5 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORÁVEL | |
| 08/11/2022 | 13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 31/12/2022) de 8 de Novembro de 2022 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | PROCESSO Nº. 020/2022-CMSFX, QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI N. 014/2022, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”. ENCAMINAHDO AS COMISSÕES PERMAN |
| 19/10/2022 | 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 31/12/2022) de 19 de Outubro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORÁVEL | PROCESSO Nº 019-2022- QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI Nº 011-2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO POR UNANIMIDADE NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA |
| 05/09/2022 | 01ª (Primeira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 31/12/2022) de 5 de Setembro de 2022 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/09/2022 | 01ª (Primeira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 31/12/2022) de 5 de Setembro de 2022 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | PROCESSO Nº 016/2022 - QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI Nº 009/2022 - QUE AUTORIZA A CONCEDER O DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 02/08/2022 | 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (02/08/2022 à 31/12/2022) de 2 de Agosto de 2022 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | PROCESSO Nº 017/2022- QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI 010/2022 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 EM VIRTUDE DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL, E DÁ OUT |
| 07/12/2021 | 02ª (Segunda) Sessão Extra-Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 7 de Dezembro de 2021 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | PROCESSO Nº 025-2021- ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERMANENTES NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA RELIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2021. |
| 07/12/2021 | 02ª (Segunda) Sessão Extra-Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 7 de Dezembro de 2021 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | PROCESSO Nº 024-2021 ENVAMINHADO AS COMISSÕES PERMANENTES NA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2021. |
| 03/11/2021 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 3 de Novembro de 2021 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | PROCESSO N. 016/2021-CMSFX, QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI N. 010/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025”. |
| 03/11/2021 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 3 de Novembro de 2021 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | PROCESSO N. 017/2021-CMSFX, QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI N. 011/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE “ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E |
| 14/09/2021 | 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 14 de Setembro de 2021 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | PROCESSO Nº 011-2021, QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI Nº 006-2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARÁ BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO |
| 17/03/2021 | 08ª (Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 17 de Março de 2021 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | PROCESSO Nº 004-2021 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 20 DA LEI N. 597/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERMANENTES |
| 03/11/2020 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2020 à 31/12/2020) de 3 de Novembro de 2020 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | ENCAMINHOU PARA AS COMISSÕES PERMANENTES O PROCESSO Nº. 037-2020-CMSFX, QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI N. 060/2020-CMSFX, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX D |
| 06/10/2020 | 9ª (Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2020 à 31/12/2020) de 6 de Outubro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORÁVEL | PROCESSO Nº 028-2020 APROVADO POR UNANIMIDADE NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2020. |
| 22/09/2020 | 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2020 à 31/12/2020) de 22 de Setembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORÁVEL | PROCESSO Nº 023/2020 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARÁ BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FOI D |
| 01/09/2020 | 3ª (Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2020 à 31/12/2020) de 1 de Setembro de 2020 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | PROCESSO Nº 023/2020 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARÁ BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FOI E |
| 17/12/2019 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 31/12/2019) de 17 de Dezembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORÁVEL | PROCESSO Nº 033-2019 - APROVADO EM 2º TURNO NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2019. |
| 26/11/2019 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 31/12/2019) de 26 de Novembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORÁVEL | PROCESSO Nº 033-2019 - APROVADO EM 1º TURNO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2019. |
| 26/11/2019 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 31/12/2019) de 26 de Novembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/11/2019 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 31/12/2019) de 5 de Novembro de 2019 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/11/2019 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 31/12/2019) de 5 de Novembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORÁVEL | PROCESSO Nº 027/2019, APROVADO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2019. |
| 04/09/2019 | 06ª (Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 31/12/2019) de 4 de Setembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | ENCAMINHAMENTOS DO PROCESSOS 025/2019 A COMISSÃO PERMANENTE: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (COF): PROCESSO N. 025/2019-CMSFX, QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI N. 036/2019-GPM/SFX, DE 30 DE AGOSTO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A |
| 20/02/2019 | 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2019 à 30/06/2019) de 20 de Fevereiro de 2019 mais | EXPEDIENTE | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | Encaminhamento do seguinte processo as comissões de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF) e Orçamento e Finanças (COF) Processo n. 005/2019-CMSFX, que capeia o Projeto de Lei Complementar n. 043/2019-GPM, que dispõe sobre |
| Período | Cargo | Membro |
|---|---|---|
| 01/02/2023 - 31/12/2023 | PRESIDENTE | GONÇALO DE SOUSA ARAÚJO |
| 01/02/2022 - 31/12/2022 | PRESIDENTE | ADRIANA NEVES TORRES |
| 01/02/2021 - 31/12/2021 | PRESIDENTE | JOSE ALEX VILELA NETO |
| 01/02/2020 - 31/12/2020 | PRESIDENTE | JOÃO BATISTA ALVES DE ABREU |
| 01/02/2019 - 31/12/2019 | PRESIDENTE | JOSE RIBAMAR CHAVES SILVA |
| 01/02/2018 - 31/12/2018 | PRESIDENTE | ADILSON APARECIDO DE OLIVEIRA |
| 01/02/2017 - 31/12/2017 | PRESIDENTE | JOÃO BATISTA ALVES DE ABREU |
| 01/02/2016 - 31/12/2016 | PRESIDENTE | BIBIANO BARBOSA DE MIRANDA NETO |
| 01/02/2015 - 31/12/2015 | PRESIDENTE | Gilson Cotta de Sousa |
| 01/02/2014 - 31/12/2014 | PRESIDENTE | BIBIANO BARBOSA DE MIRANDA NETO |
| 01/02/2013 - 31/12/2013 | PRESIDENTE | Gilson Cotta de Sousa |
| 01/02/2022 - 31/12/2022 | RELATOR | ANTÔNIO DA SILVA RÊGO |
| 01/02/2021 - 31/12/2021 | RELATOR | RENILDO JANUÁRIO DA SILVA |
| 01/02/2020 - 31/12/2020 | RELATOR | VICENTE ALVES DE PAULA |
| 01/02/2019 - 31/12/2019 | RELATOR | JOÃO BATISTA ALVES DE ABREU |
| 01/02/2018 - 31/12/2018 | RELATOR | JOÃO BATISTA ALVES DE ABREU |
| 01/02/2017 - 31/12/2017 | RELATOR | ADILSON APARECIDO DE OLIVEIRA |
| 01/02/2016 - 31/12/2016 | RELATOR | GONÇALO DE SOUSA ARAÚJO |
| 01/02/2015 - 31/12/2015 | RELATOR | RAYLSON DE SOUSA TEIXEIRA |
| 01/02/2014 - 31/12/2014 | RELATOR | DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS |
| 01/02/2013 - 31/12/2013 | RELATOR | GONÇALO DE SOUSA ARAÚJO |
| 01/02/2023 - 31/12/2023 | MEMBRO | SERCINO EVANGELISTA CRISTO |
| 01/02/2023 - 31/12/2023 | MEMBRO | MARIO BORGES TEIXEIRA |
| 01/02/2022 - 31/12/2022 | MEMBRO | BIBIANO BARBOSA DE MIRANDA NETO |
| 01/02/2021 - 31/12/2021 | MEMBRO | VALDIR GONÇALVES NASCIMENTO |
| 01/02/2020 - 31/12/2020 | MEMBRO | RAYLSON DE SOUSA TEIXEIRA |
| 01/02/2019 - 31/12/2019 | MEMBRO | VILSON BARBOSA DE SÁ |
| 01/02/2018 - 31/12/2018 | MEMBRO | SERCINO EVANGELISTA CRISTO |
| 01/02/2017 - 31/12/2017 | MEMBRO | JOSE ALEX VILELA NETO |
| 01/02/2016 - 31/12/2016 | MEMBRO | RAYLSON DE SOUSA TEIXEIRA |
| 01/02/2015 - 31/12/2015 | MEMBRO | ELIAS DE ALMEIDA FILHO |
| 01/02/2014 - 31/12/2014 | MEMBRO | ELIAS DE ALMEIDA FILHO |
| 01/02/2013 - 31/12/2013 | MEMBRO | ELIAS DE ALMEIDA FILHO |
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