DISPÕES SOBRE A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que se oficie ao Município de São Félix do Xingu, através da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo (SEMOB), que realize obras de manutenção da estrada que liga a região do Porto Estrela a Vila Taboca.

Requerer a aprovação, convocação e realização de Audiência Pública com autoridades de órgãos estaduais – Ministério Público; autoridades de órgãos municipais – Prefeitura Municipal: Chefe do Poder Executivo, Procuradoria Geral do Município, Departamento Municipal de Tributos, Vereadores; representantes da sociedade civil organizada, concessionária de energia elétrica do Estado do Pará, a Celpa, com finalidade específica de discutir e apontar soluções quanto às questões relacionadas aos valores das faturas, emissão de multas com altos valores, a deficiência da estrutura e do atendimento do escritório local, além de reclamações sobre os serviços prestados no município.

ASSUNTO: Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que oficie ao Ministério da Justiça, que efetue liberação do trânsito para transporte e escoamento de produtos, além de colheita, por meio da via e ponte interditada que dá acesso a região da Apyterewa (Paredão), na Base 1, Distrito Taboca, município de São Félix do Xingu - PA. Haja vista, que a comunidade que ali residia está impedida de produzir e até o momento não foram indenizadas pelo ato de reintegração de posse.

Indica ao Município de São Felix do Xingu, na representação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMURB), a necessidade de disponibilização de um caminhão coletor de lixo para prestar serviços à região da Vila Taboca.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que oficie ao Ministério da Justiça, que efetue liberação do trânsito para transporte e escoamento de produtos, além de colheita, por meio da via e ponte interditada que dá acesso a região da Apyterewa (Paredão), na Base 1, Distrito Taboca, município de São Félix do Xingu - PA. Haja vista, que a comunidade que ali residia está impedida de produzir e até o momento não foram indenizadas pelo ato de reintegração de posse.

Requer da Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, que oficie ao Município de São Felix do Xingu, através da Secretaria Municipal Obras, Transporte e Urbanismo (SEMOB), que realize projeto de obras de construção de uma praça com academia de saúde na Vila Nereu.

Requer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Felix do Xingu que oficie ao Prefeito Municipal, através da Secretaria Executiva de Educação (SEMED), que realize obras de construção de uma creche infantil na Vila Nereu.

Requer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Felix do Xingu que oficie ao Prefeito Municipal, através da Secretaria Executiva de Educação (SEMED), que realize obras de construção, reforma e adequação na EMEF Maria Madalena, localizada na Vila Nereu.