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COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
APRECIAR E EMITIR PARECERES SOBRE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EM ESPECIAL SOBRE:
A) TODOS OS PROCESSOS ATINENTES À REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO O USO, GOZO, VENDA, HIPOTECA, PERMUTA, OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA OU DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO;
B) SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA SEJAM OU NÃO OBJETO DE DELEGAÇÃO CONTRATUAL, PLANOS HABITACIONAIS ELABORADOS OU EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO, DIRETAMENTE OU POR INTERMÉDIO DE AUTARQUIAS OU ÓRGÃOS PARAESTATAIS;
C) OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS REALIZADOS OU PRESTADOS PELO MUNICÍPIO, DIRETAMENTE OU POR INTERMÉDIO DE AUTARQUIAS OU ÓRGÃOS PARAESTATAIS;
D) TRANSPORTE, COLETIVO E INDIVIDUAL, FRETE, CARGA, UTILIZAÇÃO DAS VIAS URBANAS, ESTRADAS MUNICIPAIS, BEM COMO A SINALIZAÇÃO CORRESPONDENTE.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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24/11/2020 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2020 à 31/12/2020) de 24 de Novembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORÁVEL | PROCESSO Nº 032/2020 APROVADO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2020. |
15/10/2019 | 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 31/12/2019) de 15 de Outubro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORÁVEL | |
03/09/2019 | 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 31/12/2019) de 3 de Setembro de 2019 mais | ENCAMINHAMENTO | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | |
20/02/2019 | 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2019 à 30/06/2019) de 20 de Fevereiro de 2019 mais | EXPEDIENTE | APROVADO | FAVORÁVEL |
Período | Cargo | Membro |
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01/02/2023 - 31/12/2023 | PRESIDENTE | BIBIANO BARBOSA DE MIRANDA NETO |
01/02/2022 - 31/12/2022 | PRESIDENTE | SEBASTIÃO GOUDINHO DE LIMA |
01/02/2021 - 31/12/2021 | PRESIDENTE | BIBIANO BARBOSA DE MIRANDA NETO |
01/02/2020 - 31/12/2020 | PRESIDENTE | OSMAR DE PAULA VIEIRA |
01/02/2019 - 31/12/2019 | PRESIDENTE | SERCINO EVANGELISTA CRISTO |
01/02/2018 - 31/12/2018 | PRESIDENTE | FERNANDO SILVA DE LIMA |
01/02/2017 - 31/12/2017 | PRESIDENTE | EVALDO LEMES DE OLIVEIRA |
01/02/2016 - 31/12/2016 | PRESIDENTE | ADAILTON RAIMUNDO LEITE |
01/02/2015 - 31/12/2015 | PRESIDENTE | BIBIANO BARBOSA DE MIRANDA NETO |
01/02/2014 - 31/12/2014 | PRESIDENTE | JOSÉ EUDES SARAIVA DE SOUSA |
01/02/2013 - 31/12/2013 | PRESIDENTE | BIBIANO BARBOSA DE MIRANDA NETO |
01/02/2022 - 31/12/2022 | RELATOR | SERCINO EVANGELISTA CRISTO |
01/02/2021 - 31/12/2021 | RELATOR | SEBASTIÃO GOUDINHO DE LIMA |
01/02/2020 - 31/12/2020 | RELATOR | VILSON BARBOSA DE SÁ |
01/02/2019 - 31/12/2019 | RELATOR | JOSE ALEX VILELA NETO |
01/02/2018 - 31/12/2018 | RELATOR | ADILSON APARECIDO DE OLIVEIRA |
01/02/2017 - 31/12/2017 | RELATOR | ADILSON APARECIDO DE OLIVEIRA |
01/02/2016 - 31/12/2016 | RELATOR | SERCINO EVANGELISTA CRISTO |
01/02/2015 - 31/12/2015 | RELATOR | ADAILTON RAIMUNDO LEITE |
01/02/2014 - 31/12/2014 | RELATOR | BIBIANO BARBOSA DE MIRANDA NETO |
01/02/2013 - 31/12/2013 | RELATOR | ADAILTON RAIMUNDO LEITE |
01/02/2023 - 31/12/2023 | MEMBRO | JOSE ALEX VILELA NETO |
01/02/2023 - 31/12/2023 | MEMBRO | ANTÔNIO DA SILVA RÊGO |
01/02/2022 - 31/12/2022 | MEMBRO | JOSE ALEX VILELA NETO |
01/02/2021 - 31/12/2021 | MEMBRO | ANTÔNIO DA SILVA RÊGO |
01/02/2020 - 31/12/2020 | MEMBRO | FERNANDO SILVA DE LIMA |
01/02/2019 - 31/12/2019 | MEMBRO | FERNANDO SILVA DE LIMA |
01/02/2018 - 31/12/2018 | MEMBRO | EVALDO LEMES DE OLIVEIRA |
01/02/2017 - 31/12/2017 | MEMBRO | SERCINO EVANGELISTA CRISTO |
01/02/2216 - 31/12/2016 | MEMBRO | CARLOS ROBERTO ABREU MOREIRA |
01/02/2015 - 31/12/2015 | MEMBRO | JOÃO BATISTA ALVES DE ABREU |
01/02/2014 - 31/12/2014 | MEMBRO | ADAILTON RAIMUNDO LEITE |
01/02/2013 - 31/12/2013 | MEMBRO | JOSÉ EUDES SARAIVA DE SOUSA |
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