Acrescenta o § 2º ao art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º (...) § 2º A prática da modalidade de que trata esta Lei somente será permitida a participantes com idade mínima de 15 (quinze) anos completos, desde que, na hipótese de menor de 18 (dezoito) anos, haja autorização expressa do responsável legal, mediante documento escrito com firma reconhecida em cartório."
Sessão 8/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Acrescenta o § 2º ao art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º (...) § 2º A prática da modalidade de que trata esta Lei somente será permitida a participantes com idade mínima de 15 (quinze) anos completos, desde que, na hipótese de menor de 18 (dezoito) anos, haja autorização expressa do responsável legal, mediante documento escrito com firma reconhecida em cartório."
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 8/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
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FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n. 002/2026, que "Reconhece o grau “Wheeling” e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de São Félix do Xingu/PA, e dá outras providências".
Sessão 8/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n. 002/2026, que "Reconhece o grau “Wheeling” e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de São Félix do Xingu/PA, e dá outras providências".
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Reconhece o grau "Wheeling" e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de São Félix do Xingu/PA, e dá outras providências.
Sessão 8/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Reconhece o grau "Wheeling" e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de São Félix do Xingu/PA, e dá outras providências.
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Altera o inciso I do art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 003/2026, passando a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 5º (...)
I – o regulamento dos eventos públicos;”
Sessão 7/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Altera o inciso I do art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 003/2026, passando a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 5º (...)
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Acrescenta o § 2º ao art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 003/2026, passando a vigorar com a seguinte redação
“Art. 5º (...)
§ 2º Não constitui impedimento para a concessão da premiação a circunstância de outro órgão ou entidade da Administração Pública Municipal destinar recursos para eventos promovidos por setor diverso, desde que haja previsão orçamentária, interesse público justificado e observância das normas legais, financeiras e administrativas aplicáveis.”
Sessão 7/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Acrescenta o § 2º ao art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 003/2026, passando a vigorar com a seguinte redação
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Acrescenta o § 1º ao inciso III do art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 003/2026., passando a vigorar com a seguinte redação “Art. 5º (...)
III – indicação da dotação orçamentária que será utilizada para cobrir as despesas.
§ 1º As premiações de que trata o art. 1º desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao órgão ou entidade promotora do respectivo evento.”
Sessão 7/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Acrescenta o § 1º ao inciso III do art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 003/2026., passando a vigorar com a seguinte redação “Art. 5º (...)
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FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n. 005/2026, que "Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de São Félix do Xingu e dá outras providências".
Sessão 7/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n. 005/2026, que "Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de São Félix do Xingu e dá outras providências".
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FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n. 003/2026, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a premiação para campeonatos, torneios e concursos realizados pelo Município de São Félix do Xingu/PA".
Sessão 7/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n. 003/2026, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a premiação para campeonatos, torneios e concursos realizados pelo Município de São Félix do Xingu/PA".
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação para campeonatos, torneios e concursos realizados pelo Município de São Félix do Xingu/PA.
Sessão 7/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação para campeonatos, torneios e concursos realizados pelo Município de São Félix do Xingu/PA.
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Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de São Félix do Xingu e dá outras providências
Sessão 7/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de São Félix do Xingu e dá outras providências
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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 7/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO LEGISLATIVO
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 6/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
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FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 004/2026, que "Institui o Programa Adote uma Praça, estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com iniciativa privada, pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado, e com pessoas jurídicas de direito público, no âmbito do referido programa, e dá outras providências".
Sessão 5/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 004/2026, que "Institui o Programa Adote uma Praça, estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com iniciativa privada, pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado, e com pessoas jurídicas de direito público, no âmbito do referido programa, e dá outras providências".
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Institui o Programa Adote uma Praça, estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado, e com pessoas jurídicas de direito público, no âmbito do referido programa, e dá outras providências.
Sessão 5/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Institui o Programa Adote uma Praça, estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado, e com pessoas jurídicas de direito público, no âmbito do referido programa, e dá outras providências.
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FAVORÁVEL, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que "Dispõe sobre o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) – 2026 do Município de São Félix do Xingu – PA e dá outras providências".
Sessão 5/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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FAVORÁVEL, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que "Dispõe sobre o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) – 2026 do Município de São Félix do Xingu – PA e dá outras providências".
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 5/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
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Dispõe sobre o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) – 2026 do Município de São Félix do Xingu – PA e dá outras providências.
Sessão 5/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Dispõe sobre o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) – 2026 do Município de São Félix do Xingu – PA e dá outras providências.
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FAVORÁVEL, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que "Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal possa efetuar a correção do piso salarial de todos os professores da Rede Pública de Educação do Município de São Félix do Xingu/PA e dá outras providências".
Sessão 4/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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FAVORÁVEL, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que "Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal possa efetuar a correção do piso salarial de todos os professores da Rede Pública de Educação do Município de São Félix do Xingu/PA e dá outras providências".
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Dispõe sobre a utilização para que o Poder Executivo Municipal possa efetuar a correção do piso salarial de todos os professores da Rede Pública da Educação do Município de São Félix do Xingu/PA e dá outras providências.
Sessão 4/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Dispõe sobre a utilização para que o Poder Executivo Municipal possa efetuar a correção do piso salarial de todos os professores da Rede Pública da Educação do Município de São Félix do Xingu/PA e dá outras providências.
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 4/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
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Altera a Lei Municipal nº 689/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício financeiro de 2026, para incluir as Emendas Parlamentares Impositivas de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Sessão 3/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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Altera a Lei Municipal nº 689/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício financeiro de 2026, para incluir as Emendas Parlamentares Impositivas de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 012/2025, que "Dispõe a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de São Félix do Xingu – PA, revoga as leis nº 043/97, 161/2001, e 368/2009 e dá outras providências".
Sessão 3/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 012/2025, que "Dispõe a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de São Félix do Xingu – PA, revoga as leis nº 043/97, 161/2001, e 368/2009 e dá outras providências".
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de São Félix do Xingu-PA revoga as leis nº 043/97, 161/2001 e 368/2009 e dá outras providências.
Sessão 3/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de São Félix do Xingu-PA revoga as leis nº 043/97, 161/2001 e 368/2009 e dá outras providências.
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Altera a Lei Municipal nº 689/2025, que estima a receita fixa a despesa do Município para o Exercício financeiro de 2026, para incluir as Emendas parlamentares Impositivas de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Sessão 3/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Altera a Lei Municipal nº 689/2025, que estima a receita fixa a despesa do Município para o Exercício financeiro de 2026, para incluir as Emendas parlamentares Impositivas de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 20/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
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Dispõe sobre a composição da COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ e dá outras providências.
Sessão 19/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Dispõe sobre a composição da COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU – PARÁ e dá outras providências.
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Fica modificada a programação orçamentária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, constante do Anexo de Despesa por Unidade Orçamentária e Projeto/Atividade do Projeto de Lei nº 11/2025, para incluir a seguinte ação orçamentária: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - FUNDEB.
Sessão 19/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Fica modificada a programação orçamentária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, constante do Anexo de Despesa por Unidade Orçamentária e Projeto/Atividade do Projeto de Lei nº 11/2025, para incluir a seguinte ação orçamentária: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - FUNDEB.
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PARECER FINAL, FAVORÁVEL, sobre o Projeto de Lei n. 011/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará, para o Exercício financeiro de 2026".
Sessão 19/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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PARECER FINAL, FAVORÁVEL, sobre o Projeto de Lei n. 011/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará, para o Exercício financeiro de 2026".
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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 19/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
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