Altera a Lei Complementar nº 153, de 20 de dezembro de 2021, que institui o Código Tributário Municipal, seus anexos e dá outras providências.
Sessão: 15/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
Revoga o Inciso II, do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar n. 011/2025, suprimindo-o, considerando que o referido dispositivo já se encontra tacitamente revogado pela Lei Complementar nº 133/2019.
Sessão: 14/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
FAVORÁVEL, com emenda, sobre o Processo n. 032/2025-CMFSX, que capeia o Projeto de Lei Complementar n. 011/2025, que "Revoga dispositivos de leis municipais que estabelecem vinculação remuneratória, em atenção ao dispositivo no art. 37, XIII, da Constituição Federal, do Art. 39, § 8º da Constituição do Estado do Pará e o Art. 115 e Art. 129 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências".
Sessão: 14/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
PARECER (FINAL) FAVORÁVEL, com emenda, sobre o Processo n. 002/2025-CMSFX, que capeia o Projeto de Lei n. 007/2025 que "Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências".
Sessão: 14/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
Altera o Art. 6º do Projeto de Lei n. 007/2025, que diminui o percentual de abertura de créditos adicionais de natureza suplementar, de 100% para 50% do valor total da despesa fixada na própria Lei.
Sessão: 14/2025 - Ordinária
Rejeitado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
Revoga dispositivos de leis municipais que estabelecem vinculação remuneratória, em atenção ao disposto no art. 37, XIII, da Constituição Federal, do Art. 39, § 8º da Constituição do Estado do Pará e o Art. 115 e Art. 129 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências
Sessão: 14/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.
Sessão: 14/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: 2ª Votação
ATA DA 12ª ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão: 14/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
Dispõe sobre a denominação do campo do Distrito Taboca como Estádio Maurício Luiz da Silva, no Município de São Félix do Xingu – PA.
Sessão: 13/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público municipal para a Associação Comercial, Empresarial, Industrial e Agropastoril de São Félix do Xingu-PA - ACEIASFEX, e dá outras providências.
Sessão: 13/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
FAVORÁVEL, ao Processo n. 029/2025-CMSFX, que capeia o Projeto de Lei n. 008/2025, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público municipal para a Associação Comercial, Empresarial, Industrial e Agropastoril de São Félix do Xingu-PA - ACEIASFEX, e dá outras providências."
Sessão: 13/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
FAVORÁVEL ao Processo n. 033/2025-CMSFX, que capeia o PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO) Nº 09/2025 – THAIS PARENTE - Dispõe sobre a denominação do campo do Distrito Taboca como Estádio Maurício Luiz da Silva, no Município de São Félix do Xingu – PA.
Sessão: 13/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
Cria Comissão Especial destinada à análise do Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 153, de 20 de dezembro de 2021 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Sessão: 13/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
Requer, ouvido o Douto Plenário, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 012/2025-GAB/PMSFX, que “Altera a Lei Complementar nº 153, de 20 de dezembro de 2021, que instituiu o Código Tributário Municipal, seus anexos e dá outras providências”.
Sessão: 13/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
Requer da Mesa Diretora a antecipação das Sessões Ordinárias previstas para o mês de dezembro de 2025 (16 e 17), para que sejam realizadas nos dias 09 e 10 de dezembro de 2025.
Sessão: 13/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
Requer, com fundamento no Art. 315 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para debater a qualidade dos serviços prestados pela empresa Equatorial Energia no município de São Félix do Xingu – PA.
Sessão: 13/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão: 13/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
Altera o Art. 3º do Projeto de Lei n. 007/2025-CMSFX, que "Dispõe sobre o direito de acompanhante de gestantes durante o trabalho de parto e pós-parto em estabelecimentos de saúde no município de São Félix do Xingu-PA e dá outras providências".
Sessão: 6/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei de n. 006/2025-CMSFX que "Dispõe sobre criação do Cartão de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no município de São Félix do Xingu-PA e dá outras providências".
Sessão: 6/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 007/2025-CMSFX, que "Dispõe sobre o direito de acompanhante de gestantes durante o trabalho de parto e pós-parto em estabelecimentos de saúde no município de São Félix do Xingu-PA e dá outras providências".
Sessão: 6/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão: 6/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
Dispõe sobre a criação do Cartão de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no município de São Félix do Xingu e dá outras providências.
Sessão: 6/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
Dispõe sobre o direito de acompanhante de gestantes durante o trabalho de parto e pós-parto em estabelecimentos de saúde no município de São Félix do Xingu.
Sessão: 6/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO XINGUENSE a Keniston de Jesus Rego Braga e dá outras providências.
Sessão: 6/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
Acrescenta o art. 17-A na Lei Complementar, nº 109, de 29 de junho de 2017 que versa sobre a criação da secretaria municipal de serviços urbanos (SEMURB) e dá outras providências.
Sessão: 5/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Complementar n. 006/2025-PMSFX, que "Acrescenta o Art. 17-A na Lei Complementar nº 109, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMURB) e dá outras providências".
Sessão: 5/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão: 5/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
Dispõe sobre o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no âmbito do Município de São Félix do Xingu, e dá outras providências.
Sessão: 4/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
FAVORÁVEL, ao VETO n. 001/2025, sobre o Projeto de Lei de n. 003/2025-CMSFX, que "Institui o Programa "Tempo para Cuidar", garantindo redução de jornada de trabalho para servidores municipais com filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências'.
Sessão: 4/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei de n. 004/2025-GAP/PMSF, que "Dispõe sobre o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no âmbito do Município de São Félix, e dá outras providências".
Sessão: 4/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
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