ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 3/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Leitura das Matérias
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
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| Acessar | ||||||||||
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 2/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO
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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 1/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 20/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
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| Acessar | ||||||||||
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FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 001/2026-CMSFX, que "Dispõe sobre o direito de escolha da via de parto pelas gestantes na rede pública e privada de saúde no município, e dá outras providências".
Sessão 20/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 001/2026-CMSFX, que "Dispõe sobre o direito de escolha da via de parto pelas gestantes na rede pública e privada de saúde no município, e dá outras providências".
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Altera a redação do art. 19 do Projeto de Lei Ordinária nº 009/2026, que dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pela Administração Pública, no âmbito do Município de São Félix do Xingu/PA, e dá outras providências.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Altera a redação do art. 19 do Projeto de Lei Ordinária nº 009/2026, que dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pela Administração Pública, no âmbito do Município de São Félix do Xingu/PA, e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n. 009/2026, que "Dispõe sobre a concessão e recebimento de patrocínio pela Administração Pública, no âmbito do Município de São Félix do Xingu/PA, e dá outras providências".
Sessão 19/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n. 009/2026, que "Dispõe sobre a concessão e recebimento de patrocínio pela Administração Pública, no âmbito do Município de São Félix do Xingu/PA, e dá outras providências".
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| Acessar | ||||||||||
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Dispõe sobre a concessão e recebimento de patrocínio pela Administração Pública, no âmbito do Município de São Félix do Xingu/PA, e dá outras providências.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Dispõe sobre a concessão e recebimento de patrocínio pela Administração Pública, no âmbito do Município de São Félix do Xingu/PA, e dá outras providências.
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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 19/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
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| Acessar | ||||||||||
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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 18/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
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| Acessar | ||||||||||
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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 17/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Leitura das Matérias
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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
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| Acessar | ||||||||||
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ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 16/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
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| Acessar | ||||||||||
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FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar n. 004/2026, que "Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico – SEMTURD de São Félix do Xingu e dá outras providências."
Sessão 15/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar n. 004/2026, que "Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico – SEMTURD de São Félix do Xingu e dá outras providências."
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| Acessar | ||||||||||
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Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico - SEMTURD de São Félix do Xingu e dá outras providências.
Sessão 15/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico - SEMTURD de São Félix do Xingu e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 15/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Leitura das Matérias
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
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| Acessar | ||||||||||
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 14/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
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| Acessar | ||||||||||
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Solicita a alteração das datas das sessões ordinárias dos dias 19 e 20 de maio de 2026 para os dias 26 e 27 de maio de 2026, em razão da participação na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Sessão 14/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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Solicita a alteração das datas das sessões ordinárias dos dias 19 e 20 de maio de 2026 para os dias 26 e 27 de maio de 2026, em razão da participação na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
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| Acessar | ||||||||||
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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 13/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
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| Acessar | ||||||||||
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 12/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Leitura das Matérias
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
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| Acessar | ||||||||||
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FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n. 011/2026, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências".
Sessão 11/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n. 011/2026, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências".
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| Acessar | ||||||||||
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Sessão 11/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 11/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Leitura das Matérias
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
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ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 10/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 9/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
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Acrescenta o § 1º ao art. 6º do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, renumerando-se o atual parágrafo único, com a seguinte redação: "Art. 6º (...) § 1º O uso de escapamento do tipo “cadron”, ou outro equipamento similar que produza ruído excessivo, somente será admitido no local regularmente autorizado para a prática da modalidade e estritamente no período compreendido dentro do horário oficial de realização do evento ou treino autorizado".
Sessão 8/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Acrescenta o § 1º ao art. 6º do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, renumerando-se o atual parágrafo único, com a seguinte redação: "Art. 6º (...) § 1º O uso de escapamento do tipo “cadron”, ou outro equipamento similar que produza ruído excessivo, somente será admitido no local regularmente autorizado para a prática da modalidade e estritamente no período compreendido dentro do horário oficial de realização do evento ou treino autorizado".
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Acrescenta o inciso VI ao art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, com a seguinte redação: "Art. 4º (...) VI – apresentação, para a realização de eventos, das autorizações, anuências ou manifestações favoráveis dos órgãos competentes de segurança pública e de saúde, quando exigíveis, nos termos da legislação e regulamentos aplicáveis."
Sessão 8/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Acrescenta o inciso VI ao art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, com a seguinte redação: "Art. 4º (...) VI – apresentação, para a realização de eventos, das autorizações, anuências ou manifestações favoráveis dos órgãos competentes de segurança pública e de saúde, quando exigíveis, nos termos da legislação e regulamentos aplicáveis."
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Acrescenta o inciso V ao art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, com a seguinte redação: Art. 4º (...) V – exigência de utilização, por todos os participantes, dos equipamentos de segurança obrigatórios previstos na legislação vigente aplicável à modalidade, vedada a participação de praticante que deixe de observar tais exigências.
Sessão 8/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Acrescenta o inciso V ao art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, com a seguinte redação: Art. 4º (...) V – exigência de utilização, por todos os participantes, dos equipamentos de segurança obrigatórios previstos na legislação vigente aplicável à modalidade, vedada a participação de praticante que deixe de observar tais exigências.
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Acrescenta o § 5º ao art. 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, com a seguinte redação: "Art. 3º (...) § 5º Todos os participantes deverão estar previamente cadastrados mediante ficha individual própria, à qual serão anexados documento oficial de identificação, comprovante de endereço e contato telefônico atualizado".
Sessão 8/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Acrescenta o § 5º ao art. 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, com a seguinte redação: "Art. 3º (...) § 5º Todos os participantes deverão estar previamente cadastrados mediante ficha individual própria, à qual serão anexados documento oficial de identificação, comprovante de endereço e contato telefônico atualizado".
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Acrescenta o § 4º ao art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, com a seguinte redação: "Art. 2º (...) § 4º O descumprimento do disposto no § 3º deste artigo sujeitará o infrator à responsabilização administrativa, civil e penal cabível, nos termos da legislação vigente, especialmente do Código de Trânsito Brasileiro e, quando for o caso, da legislação penal aplicável."
Sessão 8/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Acrescenta o § 4º ao art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, com a seguinte redação: "Art. 2º (...) § 4º O descumprimento do disposto no § 3º deste artigo sujeitará o infrator à responsabilização administrativa, civil e penal cabível, nos termos da legislação vigente, especialmente do Código de Trânsito Brasileiro e, quando for o caso, da legislação penal aplicável."
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Acrescenta o § 3º ao art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, com a seguinte redação: Art. 2º (...) § 3º Fica expressamente proibida a prática de “wheeling”, “grau” ou manobras similares em vias públicas, logradouros públicos ou em qualquer outro local não autorizado na forma desta Lei.
Sessão 8/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Acrescenta o § 3º ao art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, com a seguinte redação: Art. 2º (...) § 3º Fica expressamente proibida a prática de “wheeling”, “grau” ou manobras similares em vias públicas, logradouros públicos ou em qualquer outro local não autorizado na forma desta Lei.
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