ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão: 10/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão: 9/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
Acrescenta o § 1º ao art. 6º do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, renumerando-se o atual parágrafo único, com a seguinte redação: "Art. 6º (...) § 1º O uso de escapamento do tipo “cadron”, ou outro equipamento similar que produza ruído excessivo, somente será admitido no local regularmente autorizado para a prática da modalidade e estritamente no período compreendido dentro do horário oficial de realização do evento ou treino autorizado".
Sessão: 8/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
Acrescenta o inciso VI ao art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, com a seguinte redação: "Art. 4º (...) VI – apresentação, para a realização de eventos, das autorizações, anuências ou manifestações favoráveis dos órgãos competentes de segurança pública e de saúde, quando exigíveis, nos termos da legislação e regulamentos aplicáveis."
Sessão: 8/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
Acrescenta o inciso V ao art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, com a seguinte redação: Art. 4º (...) V – exigência de utilização, por todos os participantes, dos equipamentos de segurança obrigatórios previstos na legislação vigente aplicável à modalidade, vedada a participação de praticante que deixe de observar tais exigências.
Sessão: 8/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
Acrescenta o § 5º ao art. 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, com a seguinte redação: "Art. 3º (...) § 5º Todos os participantes deverão estar previamente cadastrados mediante ficha individual própria, à qual serão anexados documento oficial de identificação, comprovante de endereço e contato telefônico atualizado".
Sessão: 8/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
Acrescenta o § 4º ao art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, com a seguinte redação: "Art. 2º (...) § 4º O descumprimento do disposto no § 3º deste artigo sujeitará o infrator à responsabilização administrativa, civil e penal cabível, nos termos da legislação vigente, especialmente do Código de Trânsito Brasileiro e, quando for o caso, da legislação penal aplicável."
Sessão: 8/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
Acrescenta o § 3º ao art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, com a seguinte redação: Art. 2º (...) § 3º Fica expressamente proibida a prática de “wheeling”, “grau” ou manobras similares em vias públicas, logradouros públicos ou em qualquer outro local não autorizado na forma desta Lei.
Sessão: 8/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
Acrescenta o § 2º ao art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º (...) § 2º A prática da modalidade de que trata esta Lei somente será permitida a participantes com idade mínima de 15 (quinze) anos completos, desde que, na hipótese de menor de 18 (dezoito) anos, haja autorização expressa do responsável legal, mediante documento escrito com firma reconhecida em cartório."
Sessão: 8/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão: 8/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n. 002/2026, que "Reconhece o grau “Wheeling” e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de São Félix do Xingu/PA, e dá outras providências".
Sessão: 8/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
Reconhece o grau "Wheeling" e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de São Félix do Xingu/PA, e dá outras providências.
Sessão: 8/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
Altera o inciso I do art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 003/2026, passando a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 5º (...)
I – o regulamento dos eventos públicos;”
Sessão: 7/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
Acrescenta o § 2º ao art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 003/2026, passando a vigorar com a seguinte redação
“Art. 5º (...)
§ 2º Não constitui impedimento para a concessão da premiação a circunstância de outro órgão ou entidade da Administração Pública Municipal destinar recursos para eventos promovidos por setor diverso, desde que haja previsão orçamentária, interesse público justificado e observância das normas legais, financeiras e administrativas aplicáveis.”
Sessão: 7/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
Acrescenta o § 1º ao inciso III do art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 003/2026., passando a vigorar com a seguinte redação “Art. 5º (...)
III – indicação da dotação orçamentária que será utilizada para cobrir as despesas.
§ 1º As premiações de que trata o art. 1º desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao órgão ou entidade promotora do respectivo evento.”
Sessão: 7/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n. 005/2026, que "Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de São Félix do Xingu e dá outras providências".
Sessão: 7/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n. 003/2026, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a premiação para campeonatos, torneios e concursos realizados pelo Município de São Félix do Xingu/PA".
Sessão: 7/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação para campeonatos, torneios e concursos realizados pelo Município de São Félix do Xingu/PA.
Sessão: 7/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de São Félix do Xingu e dá outras providências
Sessão: 7/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão: 7/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão: 6/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 004/2026, que "Institui o Programa Adote uma Praça, estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com iniciativa privada, pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado, e com pessoas jurídicas de direito público, no âmbito do referido programa, e dá outras providências".
Sessão: 5/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
Institui o Programa Adote uma Praça, estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado, e com pessoas jurídicas de direito público, no âmbito do referido programa, e dá outras providências.
Sessão: 5/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
FAVORÁVEL, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que "Dispõe sobre o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) – 2026 do Município de São Félix do Xingu – PA e dá outras providências".
Sessão: 5/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão: 5/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
Dispõe sobre o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) – 2026 do Município de São Félix do Xingu – PA e dá outras providências.
Sessão: 5/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
FAVORÁVEL, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que "Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal possa efetuar a correção do piso salarial de todos os professores da Rede Pública de Educação do Município de São Félix do Xingu/PA e dá outras providências".
Sessão: 4/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
Dispõe sobre a utilização para que o Poder Executivo Municipal possa efetuar a correção do piso salarial de todos os professores da Rede Pública da Educação do Município de São Félix do Xingu/PA e dá outras providências.
Sessão: 4/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Votação
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão: 4/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
Altera a Lei Municipal nº 689/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício financeiro de 2026, para incluir as Emendas Parlamentares Impositivas de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Sessão: 3/2026 - Ordinária
Favorável
Expediente: Encaminhamento
Fase: Votação
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