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LIMPAR EXPORTAÇÃO
ORDINÁRIA: 10/2023 05/04/2023

  • 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 5 DE ABRIL DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/2023 04/04/2023

  • 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 4 DE ABRIL DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/2023 22/03/2023

  • 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 22 DE MARÇO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 07/2023 21/03/2023

  • 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 21 DE MARÇO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 06/2023 08/03/2023

  • 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 8 DE MARÇO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/2023 07/03/2023

  • 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 7 DE MARÇO DE 2023

Status: ENCERRADA

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EXTRA-ORDINÁRIA: 01/2023 24/02/2023

  • 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

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ORDINÁRIA: 04/2023 15/02/2023

  • 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/2023 14/02/2023

  • 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

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ORDINÁRIA: 02/2023 08/02/2023

  • 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 01/2023 07/02/2023

  • 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 01/2023 07/02/2023

  • 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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RECESSO PARLAMENTAR: 21/2023 01/01/2023

  • 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO RECESSO PARLAMENTAR DA DE 1 DE JANEIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/2022 14/12/2022

  • 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/2022 13/12/2022

  • 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2022 07/12/2022

  • 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2022 06/12/2022

  • 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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EXTRA-ORDINÁRIA: 03/2022 05/12/2022

  • 03ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2022 23/11/2022

  • 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2022 22/11/2022

  • 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2022 09/11/2022

  • 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2022 08/11/2022

  • 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2022 19/10/2022

  • 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2022 14/10/2022

  • 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA COM EFEITO ITINERANTE DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - REALIZADA NA VILA TABOCA MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA.

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2022 05/10/2022

  • 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 5 DE OUTUBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/2022 04/10/2022

  • 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/2022 14/09/2022

  • 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 07/2022 14/09/2022

  • 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 06/2022 13/09/2022

  • 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/2022 13/09/2022

  • 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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DECLARAÇÃO: 2024 31/05/2024
  • DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, NÃO EMITIRAM PROJETOS OU PREPOSIÇÕES DURANTE O MÊS DE MAIO DE 2024.
DECLARAÇÃO: 2024 30/04/2024
  • DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, NÃO EMITIRAM PROJETOS OU PREPOSIÇÕES DURANTE O MÊS DE ABRIL DE 2024.
DECLARAÇÃO: 2024 31/03/2024
  • DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, NÃO EMITIRAM PROJETOS OU PREPOSIÇÕES DURANTE O MÊS DE MARÇO DE 2024.
DECLARAÇÃO: 2024 29/02/2024
  • DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, NÃO EMITIRAM PROJETOS OU PREPOSIÇÕES DURANTE O MÊS DE FEVEREIRO DE 2024.
DECLARAÇÃO: 2024 31/01/2024
  • DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, NÃO EMITIRAM PROJETOS OU PREPOSIÇÕES DURANTE O MÊS DE JANEIRO DE 2024.
DECLARAÇÃO: 2023 31/07/2023
  • A Câmara Municipal de São Felix do Xingu realiza transmissões de suas sessões, audiências públicas, consultas públicas e outras formas de participação popular através de meios de comunicação.
    Confirmo que as transmissões são realizadas pela página oficial do Facebook da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, acessível através do seguinte endereço: https:/www.facebook.com/camarasfxingu

    Essas informações são referentes ao mês de Julho de 2023.
DECLARAÇÃO: 2023 30/06/2023
  • A Câmara Municipal de São Felix do Xingu realiza transmissões de suas sessões, audiências públicas, consultas públicas e outras formas de participação popular através de meios de comunicação.
    Confirmo que as transmissões são realizadas pela página oficial do Facebook da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, acessível através do seguinte endereço: https:/www.facebook.com/camarasfxingu

    Essas informações são referentes ao mês de Junho de 2023.
DECLARAÇÃO: 2023 31/05/2023
  • A Câmara Municipal de São Felix do Xingu realiza transmissões de suas sessões, audiências públicas, consultas públicas e outras formas de participação popular através de meios de comunicação.
    Confirmo que as transmissões são realizadas pela página oficial do Facebook da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, acessível através do seguinte endereço: https:/www.facebook.com/camarasfxingu

    Essas informações são referentes ao mês de maio de 2023.
DECLARAÇÃO: 2023 30/04/2023
  • A Câmara Municipal de São Felix do Xingu realiza transmissões de suas sessões, audiências públicas, consultas públicas e outras formas de participação popular através de meios de comunicação.
    Confirmo que as transmissões são realizadas pela página oficial do Facebook da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, acessível através do seguinte endereço: https:/www.facebook.com/camarasfxingu

    Essas informações são referentes ao mês de abril de 2023.
DECLARAÇÃO: 2023 31/03/2023
  • A Câmara Municipal de São Felix do Xingu realiza transmissões de suas sessões, audiências públicas, consultas públicas e outras formas de participação popular através de meios de comunicação.
    Confirmo que as transmissões são realizadas pela página oficial do Facebook da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, acessível através do seguinte endereço: https:/www.facebook.com/camarasfxingu

    Essas informações são referentes ao mês de março de 2023.
DECLARAÇÃO: 2023 28/02/2023
  • A Câmara Municipal de São Felix do Xingu realiza transmissões de suas sessões, audiências públicas, consultas públicas e outras formas de participação popular através de meios de comunicação.
    Confirmo que as transmissões são realizadas pela página oficial do Facebook da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, acessível através do seguinte endereço: https:/www.facebook.com/camarasfxingu

    Essas informações são referentes ao mês de Fevereiro de 2023.
DECLARAÇÃO: 2023 31/12/2023
  • DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, NÃO EMITIRAM PROJETOS OU PREPOSIÇÕES DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2023.
DECLARAÇÃO: 2023 30/11/2023
  • DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, NÃO EMITIRAM PROJETOS OU PREPOSIÇÕES DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO DE 2023.
DECLARAÇÃO: 2023 31/10/2023
  • DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, NÃO EMITIRAM PROJETOS OU PREPOSIÇÕES DURANTE O MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
DECLARAÇÃO: 2023 31/01/2023
  • A Câmara Municipal de São Felix do Xingu realiza transmissões de suas sessões, audiências públicas, consultas públicas e outras formas de participação popular através de meios de comunicação.
    Confirmo que as transmissões são realizadas pela página oficial do Facebook da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, acessível através do seguinte endereço: https:/www.facebook.com/camarasfxingu

    Essas informações são referentes ao mês de Janeiro de 2023.
DECLARAÇÃO: 2023 30/05/2023
  • DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, NÃO EMITIRAM PROJETOS OU PREPOSIÇÕES DURANTE O MÊS DE SETEMBRO DE 2023.
DECLARAÇÃO: 2023 31/08/2023
  • DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, NÃO EMITIRAM PROJETOS OU PREPOSIÇÕES DURANTE O MÊS DE AGOSTO DE 2023.
DECLARAÇÃO: 2023 31/07/2023
  • DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, NÃO EMITIRAM PROJETOS OU PREPOSIÇÕES DURANTE O MÊS DE JULHO DE 2023.
DECLARAÇÃO: 2023 20/06/2023
  • DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 004/2023, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESNTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA
DECLARAÇÃO: 2023 30/06/2023
  • DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, NÃO EMITIRAM PROJETOS OU PREPOSIÇÕES DURANTE O MÊS DE JUNHO DE 2023.
DECLARAÇÃO: 2023 31/05/2023
  • DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, NÃO EMITIRAM PROJETOS OU PREPOSIÇÕES DURANTE O MÊS DE MAIO DE 2023.
DECLARAÇÃO: 2023 30/04/2023
  • DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, NÃO EMITIRAM PROJETOS OU PREPOSIÇÕES DURANTE O MÊS DE ABRIL DE 2023.
DECLARAÇÃO: 2023 31/03/2023
  • DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, NÃO EMITIRAM PROJETOS OU PREPOSIÇÕES DURANTE O MÊS DE MARÇO DE 2023.
DECLARAÇÃO: 2023 28/02/2023
  • DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, NÃO EMITIRAM PROJETOS OU PREPOSIÇÕES DURANTE O MÊS DE FEVEREIRO DE 2023.
DECLARAÇÃO: 2023 31/01/2023
  • DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, NÃO EMITIRAM PROJETOS OU PREPOSIÇÕES DURANTE O MÊS DE JANEIRO DE 2023
DECLARAÇÃO: 2022 31/12/2022
  • DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, NÃO EMITIRAM PROJETOS OU PREPOSIÇÕES DURANTE O EXERCÍCIO ANUAL DE 2022.
DECLARAÇÃO: 2022 31/12/2022
  • A Câmara Municipal de São Felix do Xingu realiza transmissões de suas sessões, audiências públicas, consultas públicas e outras formas de participação popular através de meios de comunicação.
    Confirmo que as transmissões são realizadas pela página oficial do Facebook da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, acessível através do seguinte endereço: https:/www.facebook.com/camarasfxingu

    Essas informações são referentes ao exercício de 2022.
DECLARAÇÃO: 2021 16/12/2021
  • DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 07/2021, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMPOSIÇÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA
DECLARAÇÃO: 2021 31/12/2021
  • DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, NÃO EMITIRAM PROJETOS OU PREPOSIÇÕES DURANTE O EXERCÍCIO ANUAL DE 2021.
DECLARAÇÃO: 2021 31/12/2021
  • A Câmara Municipal de São Felix do Xingu realiza transmissões de suas sessões, audiências públicas, consultas públicas e outras formas de participação popular através de meios de comunicação.
    Confirmo que as transmissões são realizadas pela página oficial do Facebook da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, acessível através do seguinte endereço: https:/www.facebook.com/camarasfxingu

    Essas informações são referentes ao exercício de 2021.
DECLARAÇÃO: 2021 15/06/2021
  • DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 004/2021, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO DA CÂMARA
DECLARAÇÃO: 2020 31/12/2020
  • DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, NÃO EMITIRAM PROJETOS OU PREPOSIÇÕES DURANTE O EXERCÍCIO ANUAL DE 2020.
DECLARAÇÃO: 2020 31/12/2020
  • A Câmara Municipal de São Felix do Xingu realiza transmissões de suas sessões, audiências públicas, consultas públicas e outras formas de participação popular através de meios de comunicação.
    Confirmo que as transmissões são realizadas pela página oficial do Facebook da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, acessível através do seguinte endereço: https:/www.facebook.com/camarasfxingu

    Essas informações são referentes ao exercício de 2020.
DECLARAÇÃO: 2017 21/06/2017
  • 20 (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 16 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 07/06/2017
  • 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 07 DE JUNHO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 20/06/2017
  • 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 20 DE JUNHO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 02/05/2017
  • 13ª (DÉCIMO TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 02 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 14/05/2017
  • 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 14 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 16/05/2017
  • 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 16 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 04/04/2017
  • 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 04 DE ABRIL DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 19/04/2017
  • 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 19 DE ABRIL DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 21/03/2017
  • 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017-2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 21 DE MARÇO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 12/12/2017
  • 17ª (DÉCIMA SÉTIMA ) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 15/12/2017
  • 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 14/12/2017
  • 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 13/12/2017
  • 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 21/11/2017
  • 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 22/11/2017
  • 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 08/11/2017
  • 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 07/11/2017
  • 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 18/09/2017
  • 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/012017 À 31/07/2017) DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 17/09/2017
  • 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 04/09/2017
  • 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 03/10/2017
  • 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 05/09/2017
  • 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 06/09/2017
  • 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 06 DE SETEMBRODE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 19/09/2017
  • 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 20/09/2017
  • 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 16/08/2017
  • 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 01/08/2017
  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 31/12/2017) DE 16 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 02/08/2017
  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 02 DE AGOSTO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 15/08/2017
  • 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 27/06/2017
  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 16 DE MAIO DE 2017.
DECLARAÇÃO: 2017 17/05/2021
  • 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/07/2017) DE 11 DE MAIO DE 2017.

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