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INEXIGIBILIDADE: INEX006 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Data do extrato: 08/03/2022
Data da divulgação do extrato: 08/03/2022
Data da ratificação: 08/03/2022
Data da divulgação da ratificação: 08/03/2022
Valor estimado: R$ 120.000,00
Objeto da licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA ADMINISTRATIVA JUNTO A COMISSÃO PERMANENTES E EMRECURSOS HUMANOS DE INTERESSE NA AVALIAÇÃO DE MATERIAS E PROJETO DE LEIS DE CARATER ORÇAMENTARIO E FINANCEIRO,IMPACTO E MEMORIA DE CALCULOS,A QUAL VISA O ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO ESPECIFICOS DOS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTARIAS E FINANCEIRAS PARA CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU-PA.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

A escolha recaiu na empresa L. J. DE A. MELO ACCOUTING, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal. Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13, III da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.

Justificativa do preço

preço cobrado para o desempenho das atividades, foi de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), tendo a Comissão de Licitação procedido análise no mercado e verificado estar o mesmo compatível com as demais empresas do ramo. Os recursos necessários para o referido pagamento serão provenientes da dotação orçamentaria nº Exercício 2022 atividade 2.000 Manutenção e Funcionamento da Câmara de Verea. Diante do exposto, contratação pretendida deve ser realizada com a empresa L.J. DE A. MELO ACCOUTING, no valor de 120.000,00 (cento e vinte mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostado aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A inexigibilidade de licitação tem com fundamento o inciso II do Art. 25 e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
08/03/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS CMFSX-PA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCA NADIAN LOPES DA SILVA
Responsável pela Informação FRANCISCA NADIAN LOPES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA
Órgãos
Orgão Ordenador
Câmara Municipal de São Félix do Xingú
Participantes
Participante Resultado
L. J. DE A. MELO VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE - ASS PDF 736KB
AUTUAÇÃO - ASS PDF 526KB
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ASS PDF 565KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - ASS PDF 551KB
DESIGNAÇÃO FISCAL DE CONTRATO - ASS PDF 601KB
DESIGNAÇÃO FISCAL DE CONTRATO 2 - ASS PDF 538KB
DESPACHO A CPL - ASS PDF 553KB
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - ASS PDF 11MB
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - ASS PDF 586KB
LEVANTAMENTO E JUSTIFICATIVA -ASS PDF 577KB
OFICIO - ASS PDF 633KB
PORTARIA NOMEAÇÃO DA CPL - ASS PDF 611KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE - ASS PDF 551KB
PROPOSTA - ASS PDF 2MB
RAZÃO DA ESCOLHA DA CONTRATAÇÃO - ASS PDF 715KB
SOLICITAÇÃO DE DESPESA - ASS PDF 585KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO -ASS PDF 621KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO -ASS PDF 576KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO - ASS PDF 517KB
TERMO DE REFERÊNCIA - ASS PDF 1MB
PARECER JURIDICO - Processo Licitatório INEX006-2022 - Empr PDF 859KB
PARECER 010 INEXIBILIDADE 006 2022 - ASS PDF 792KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
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20220007 08/03/2022 CONTRATO ORIGINAL L. J. DE A. MELO 120.000,00
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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA

CNPJ: 03.704.171/0001-90

LEGISLATURA: 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

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