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ORDINÁRIA: 10/2025

ENCERRADA

  • 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE ... Veja mais

02/04/2025

ORDINÁRIA: 9/2025

ENCERRADA

  • 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 1 ... Veja mais

01/04/2025

ORDINÁRIA: 8/2025

ENCERRADA

  • 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE ... Veja mais

26/03/2025

ORDINÁRIA: 7/2025

ENCERRADA

  • 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE ... Veja mais

25/03/2025

ORDINÁRIA: 6/2025

ENCERRADA

  • 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 1 ... Veja mais

12/03/2025

ORDINÁRIA: 5/2025

ENCERRADA

  • 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE ... Veja mais

11/03/2025

ORDINÁRIA: 4/2025

ENCERRADA

  • 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE ... Veja mais

19/02/2025

ORDINÁRIA: 3/2025

ENCERRADA

  • 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) D ... Veja mais

18/02/2025

ORDINÁRIA: 2/2025

ENCERRADA

  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE ... Veja mais

05/02/2025

ORDINÁRIA: 1/2025

ENCERRADA

  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) D ... Veja mais

04/02/2025

EXTRA-ORDINÁRIA: 6/2024

ENCERRADA

  • 6ª (SEXTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) ... Veja mais

18/12/2024

ORDINÁRIA: 20/2024

ENCERRADA

  • 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) D ... Veja mais

18/12/2024

ORDINÁRIA: 19/2024

ENCERRADA

  • 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024 ... Veja mais

17/12/2024

ORDINÁRIA: 18/2024

ENCERRADA

  • 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/20 ... Veja mais

04/12/2024

ORDINÁRIA: 17/2024

ENCERRADA

  • 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/20 ... Veja mais

03/12/2024

ORDINÁRIA: 16/2024

ENCERRADA

  • 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/202 ... Veja mais

19/11/2024

ORDINÁRIA: 15/2024

ENCERRADA

  • 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/20 ... Veja mais

18/11/2024

ORDINÁRIA: 14/2024

ENCERRADA

  • 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/20 ... Veja mais

06/11/2024

ORDINÁRIA: 13/2024

ENCERRADA

  • 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/ ... Veja mais

05/11/2024

ORDINÁRIA: 12/2024

ENCERRADA

  • 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2 ... Veja mais

10/10/2024

ORDINÁRIA: 11/2024

ENCERRADA

  • 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/ ... Veja mais

10/10/2024

ORDINÁRIA: 10/2024

ENCERRADA

  • 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE ... Veja mais

09/10/2024

ORDINÁRIA: 9/2024

ENCERRADA

  • 9ª (NONA) SESSÃO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 8 DE OUTUBRO ... Veja mais

08/10/2024

ORDINÁRIA: 8/2024

ENCERRADA

  • 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 4 ... Veja mais

04/09/2024

ORDINÁRIA: 7/2024

ENCERRADA

  • 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 4 ... Veja mais

04/09/2024

ORDINÁRIA: 6/2024

ENCERRADA

  • 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 3 ... Veja mais

03/09/2024

ORDINÁRIA: 5/2024

ENCERRADA

  • 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 3 ... Veja mais

03/09/2024

ORDINÁRIA: 4/2024

ENCERRADA

  • 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 2 ... Veja mais

21/08/2024

ORDINÁRIA: 3/2024

ENCERRADA

  • 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE ... Veja mais

20/08/2024

ORDINÁRIA: 2/2024

ENCERRADA

  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE ... Veja mais

07/08/2024

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