ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 9/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIDA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 8/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIDA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
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| Acessar | ||||||||||
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PARECER FAVORÁVEL a Prestação de Contas referente ao Exercício de 2021, de responsabilidade do ex-prefeito João Cleber de Souza Torres. Parecer do TCM recomendando a APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Sessão 8/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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PARECER FAVORÁVEL a Prestação de Contas referente ao Exercício de 2021, de responsabilidade do ex-prefeito João Cleber de Souza Torres. Parecer do TCM recomendando a APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
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ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 7/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
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| Acessar | ||||||||||
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Revoga o §1º e §4º do Art. 102-A, o art. 103-A e o art. 105-A, bem como, altera o art. 104-A da Lei Orgânica do Município de São Félix do Xingu/PA.
Sessão 7/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Revoga o §1º e §4º do Art. 102-A, o art. 103-A e o art. 105-A, bem como, altera o art. 104-A da Lei Orgânica do Município de São Félix do Xingu/PA.
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| Acessar | ||||||||||
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Dispõe sobre o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) – 2025 do Município de São Félix do Xingu – PA e dá outras providências.
Sessão 6/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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Dispõe sobre o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) – 2025 do Município de São Félix do Xingu – PA e dá outras providências.
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Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal possa efetuar a correção do piso salarial dos professores da Rede Pública de Educação do Município de São Félix do Xingu/PA e dá outas providências.
Sessão 6/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal possa efetuar a correção do piso salarial dos professores da Rede Pública de Educação do Município de São Félix do Xingu/PA e dá outas providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Dispõe sobre a proibição do uso de escapamentos tipo "cadron" em motocicletas no município de São Félix do Xingu e dá outras providências.
Sessão 6/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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Dispõe sobre a proibição do uso de escapamentos tipo "cadron" em motocicletas no município de São Félix do Xingu e dá outras providências.
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 6/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Acessar | ||||||||||
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 6/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Acessar | ||||||||||
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Dispõe sobre a proibição do uso de escapamentos tipo "cadron" em motocicletas no município de São Félix do Xingu e dá outras providências.
Sessão 6/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Dispõe sobre a proibição do uso de escapamentos tipo "cadron" em motocicletas no município de São Félix do Xingu e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal possa efetuar a correção do piso salarial dos professores da Rede Pública da Educação do Município de São Félix do Xingu/PA e dá outras providências.
Sessão 6/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal possa efetuar a correção do piso salarial dos professores da Rede Pública da Educação do Município de São Félix do Xingu/PA e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 6/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
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| Acessar | ||||||||||
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Dispõe sobre o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) - 2025 do Município de São Félix do Xingu - PA e dá outras providências.
Sessão 6/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Dispõe sobre o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) - 2025 do Município de São Félix do Xingu - PA e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Altera o art. 7º, art. 10, art. 13, bem como, revoga o art. 31, art. 35 e acrescenta o §1º, §2º, §3º do Art. 37 da Lei Complementar n. 132/2019 e dá outras providências.
Sessão 5/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Altera o art. 7º, art. 10, art. 13, bem como, revoga o art. 31, art. 35 e acrescenta o §1º, §2º, §3º do Art. 37 da Lei Complementar n. 132/2019 e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Revoga o §1º e §4º do Art. 102-A, o art. 103-A e o art. 105-A, bem como, altera o art. 104-A da Lei Orgânica do Município de São Félix do Xingu/PA.
Sessão 5/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Revoga o §1º e §4º do Art. 102-A, o art. 103-A e o art. 105-A, bem como, altera o art. 104-A da Lei Orgânica do Município de São Félix do Xingu/PA.
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| Acessar | ||||||||||
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Altera o art. 7º, art. 10, art. 13, bem como, revoga o art. 8º caput; Art. 8º, parágrafo único; Art. 31, caput; §1º, §2º e §3º do art. 31 e o Art. 35 da Lei Complementar nº 132/2019 e dá outras providências.
Sessão 5/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Leitura das Matérias
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Altera o art. 7º, art. 10, art. 13, bem como, revoga o art. 8º caput; Art. 8º, parágrafo único; Art. 31, caput; §1º, §2º e §3º do art. 31 e o Art. 35 da Lei Complementar nº 132/2019 e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Revoga o §1º, §2º e §4º do Art. 102-A, o art. 103-A e o art. 105-A, o parágrafo único do art. 105-A, e o art. 104-A da Lei Orgânica do Município de São Félix do Xingu/PA.
Sessão 5/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Leitura das Matérias
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Revoga o §1º, §2º e §4º do Art. 102-A, o art. 103-A e o art. 105-A, o parágrafo único do art. 105-A, e o art. 104-A da Lei Orgânica do Município de São Félix do Xingu/PA.
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| Acessar | ||||||||||
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ATA DA 4ª ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 5/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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ATA DA 4ª ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
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| Acessar | ||||||||||
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 4/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
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| Acessar | ||||||||||
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 3/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
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| Acessar | ||||||||||
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Sessão 3/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
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| Acessar | ||||||||||
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Parecer Favorável sobre o Projeto de Lei n. 001/2025, que "Altera o art. 7º da Lei nº 669/2024, de 6 de dezembro de 2024 que versa sobre a Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências".
Sessão 3/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Encaminhamento
Fase Votação
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Parecer Favorável sobre o Projeto de Lei n. 001/2025, que "Altera o art. 7º da Lei nº 669/2024, de 6 de dezembro de 2024 que versa sobre a Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências".
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| Acessar | ||||||||||
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Dispõe sobre a alteração do inciso IV do §3º, do art. 1º, da Lei Municipal n. 634/2023, de 14 de novembro de 2023, e dá outras providências.
Sessão 3/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Dispõe sobre a alteração do inciso IV do §3º, do art. 1º, da Lei Municipal n. 634/2023, de 14 de novembro de 2023, e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Altera o art. 7º da Lei nº 669, de 6 de dezembro de 2024 que versa sobre a Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.
Sessão 3/2025 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Altera o art. 7º da Lei nº 669, de 6 de dezembro de 2024 que versa sobre a Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Sessão 18/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
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| Acessar | ||||||||||
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A alteração do caput do Art. 7º, do PLOA n. 020/2024, "visa assegurar que o limite mínimo de repasse ao Poder Legislativo seja de 7% da receita municipal, em conformidade com a quantidade atual de habitantes do município".
Sessão 18/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Em Análise
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A alteração do caput do Art. 7º, do PLOA n. 020/2024, "visa assegurar que o limite mínimo de repasse ao Poder Legislativo seja de 7% da receita municipal, em conformidade com a quantidade atual de habitantes do município".
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Altera os Anexos do PLOA n. 020/2024 - Redirecionamento de recursos da dotação orçamentária para aplicação na revisão e atualização do Regimento Interno da CMSFX e na Lei Orgânica do Município.
Sessão 18/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Altera os Anexos do PLOA n. 020/2024 - Redirecionamento de recursos da dotação orçamentária para aplicação na revisão e atualização do Regimento Interno da CMSFX e na Lei Orgânica do Município.
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Altera os Anexos do PLOA n. 020/2024, "Redirecionamento de recursos da dotação orçamentária para aplicação na aquisição de transporte escolar.
Sessão 18/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Em Análise
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Altera os Anexos do PLOA n. 020/2024, "Redirecionamento de recursos da dotação orçamentária para aplicação na aquisição de transporte escolar.
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Altera o Inciso II, do Art. 6º.: do PLOA n. 020/2024. "Limitando a suplementação a 50%, conforme aprovado na LDO.
Sessão 18/2024 - Ordinária
Favorável
Expediente Ordem do Dia
Fase Em Análise
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Altera o Inciso II, do Art. 6º.: do PLOA n. 020/2024. "Limitando a suplementação a 50%, conforme aprovado na LDO.
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