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Lista de atas

ORDINÁRIA: 03/2023

ENCERRADA

  • 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 22 DE AGOSTO DE 2023

22/08/2023

ORDINÁRIA: 02/2023

ENCERRADA

  • 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 2 DE AGOSTO DE 2023

02/08/2023

ORDINÁRIA: 01/2023

ENCERRADA

  • 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 1 DE AGOSTO DE 2023

01/08/2023

EXTRA-ORDINÁRIA: 03/2023

ENCERRADA

  • 03ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 4 DE JULHO DE 2023

04/07/2023

RECESSO PARLAMENTAR: 01/2023

ENCERRADA

  • 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO RECESSO PARLAMENTAR DA DE 1 DE JULHO DE 2023

01/07/2023

ORDINÁRIA: 20/2023

ENCERRADA

  • 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 21 DE JUNHO DE 2023

21/06/2023

ORDINÁRIA: 19/2023

ENCERRADA

  • 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 20 DE JUNHO DE 2023

20/06/2023

ORDINÁRIA: 18/2023

ENCERRADA

  • 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 7 DE JUNHO DE 2023

07/06/2023

ORDINÁRIA: 17/2023

ENCERRADA

  • 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 6 DE JUNHO DE 2023

06/06/2023

ORDINÁRIA: 16/2023

ENCERRADA

  • 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 17 DE MAIO DE 2023

17/05/2023

ORDINÁRIA: 15/2023

ENCERRADA

  • 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 16 DE MAIO DE 2023

16/05/2023

ORDINÁRIA: 14/2023

ENCERRADA

  • 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 3 DE MAIO DE 2023

03/05/2023

ORDINÁRIA: 13/2023

ENCERRADA

  • 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 2 DE MAIO DE 2023

02/05/2023

EXTRA-ORDINÁRIA: 02/2023

ENCERRADA

  • 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 26 DE ABRIL DE 2023

26/04/2023

ORDINÁRIA: 12/2023

ENCERRADA

  • 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 19 DE ABRIL DE 2023

19/04/2023

ORDINÁRIA: 11/2023

ENCERRADA

  • 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 18 DE ABRIL DE 2023

18/04/2023

ORDINÁRIA: 10/2023

ENCERRADA

  • 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 5 DE ABRIL DE 2023

05/04/2023

ORDINÁRIA: 09/2023

ENCERRADA

  • 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 4 DE ABRIL DE 2023

04/04/2023

ORDINÁRIA: 08/2023

ENCERRADA

  • 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 22 DE MARÇO DE 2023

22/03/2023

ORDINÁRIA: 07/2023

ENCERRADA

  • 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 21 DE MARÇO DE 2023

21/03/2023

ORDINÁRIA: 06/2023

ENCERRADA

  • 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 8 DE MARÇO DE 2023

08/03/2023

ORDINÁRIA: 05/2023

ENCERRADA

  • 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 7 DE MARÇO DE 2023

07/03/2023

EXTRA-ORDINÁRIA: 01/2023

ENCERRADA

  • 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

24/02/2023

ORDINÁRIA: 04/2023

ENCERRADA

  • 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

15/02/2023

ORDINÁRIA: 03/2023

ENCERRADA

  • 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

14/02/2023

ORDINÁRIA: 02/2023

ENCERRADA

  • 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023

08/02/2023

ORDINÁRIA: 01/2023

ENCERRADA

  • 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023

07/02/2023

SOLENE: 01/2023

ENCERRADA

  • 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 30/06/2023) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023

07/02/2023

RECESSO PARLAMENTAR: 21/2023

ENCERRADA

  • 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO RECESSO PARLAMENTAR DA DE 1 DE JANEIRO DE 2023

01/01/2023

ORDINÁRIA: 20/2022

ENCERRADA

  • 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

14/12/2022

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