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Lista de atas

ORDINÁRIA: 10/2024

ENCERRADA

  • 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 3 DE ABRIL DE 2024

03/04/2024

ORDINÁRIA: 9/2024

ENCERRADA

  • 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 2 DE ABRIL DE 2024

02/04/2024

ORDINÁRIA: 8/2024

ENCERRADA

  • 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 20 DE MARÇO DE 2024

20/03/2024

ORDINÁRIA: 7/2024

ENCERRADA

  • 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 19 DE MARÇO DE 2024

19/03/2024

ORDINÁRIA: 6/2024

ENCERRADA

  • 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 7 DE MARÇO DE 2024

07/03/2024

ORDINÁRIA: 5/2024

ENCERRADA

  • 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 6 DE MARÇO DE 2024

06/03/2024

ORDINÁRIA: 4/2024

ENCERRADA

  • 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

28/02/2024

ORDINÁRIA: 3/2024

ENCERRADA

  • 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

27/02/2024

ORDINÁRIA: 2/2024

ENCERRADA

  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

07/02/2024

ORDINÁRIA: 1/2024

ENCERRADA

  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

06/02/2024

EXTRA-ORDINÁRIA: 1/2024

ENCERRADA

  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

05/02/2024

ORDINÁRIA: 20/2023

ENCERRADA

  • 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

05/12/2023

ORDINÁRIA: 19/2023

ENCERRADA

  • 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

05/12/2023

ORDINÁRIA: 18/2023

ENCERRADA

  • 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

04/12/2023

ORDINÁRIA: 17/2023

ENCERRADA

  • 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

04/12/2023

EXTRA-ORDINÁRIA: 04/2023

ENCERRADA

  • 04ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

27/11/2023

ORDINÁRIA: 16/2023

ENCERRADA

  • 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

22/11/2023

ORDINÁRIA: 15/2023

ENCERRADA

  • 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

21/11/2023

ORDINÁRIA: 14/2023

ENCERRADA

  • 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

08/11/2023

ORDINÁRIA: 13/2023

ENCERRADA

  • 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

07/11/2023

ORDINÁRIA: 12/2023

ENCERRADA

  • 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

18/10/2023

ORDINÁRIA: 11/2023

ENCERRADA

  • 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

18/10/2023

ORDINÁRIA: 10/2023

ENCERRADA

  • 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 4 DE OUTUBRO DE 2023

04/10/2023

ORDINÁRIA: 09/2023

ENCERRADA

  • 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 3 DE OUTUBRO DE 2023

03/10/2023

ORDINÁRIA: 08/2023

ENCERRADA

  • 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

20/09/2023

ORDINÁRIA: 07/2023

ENCERRADA

  • 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

19/09/2023

ORDINÁRIA: 06/2023

ENCERRADA

  • 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

06/09/2023

ORDINÁRIA: 05/2023

ENCERRADA

  • 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

05/09/2023

ORDINÁRIA: 04/2023

ENCERRADA

  • 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 23 DE AGOSTO DE 2023

23/08/2023

ORDINÁRIA: 03/2023

ENCERRADA

  • 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 22 DE AGOSTO DE 2023

22/08/2023

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