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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Tipo: PERMANENTE

Mais informações
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL MANIFESTAR-SE QUANDO AO ASPECTO CONSTITUCIONAL, LEGAL E REGIMENTAL EQUANTO AO ASPECTO GRAMÁTICO E LÓGICO DE TODAS AS PROPOSIÇÕES QUE TRAMITAM PELACÂMARA, RESSALVADAS AS PROPOSTAS DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS E OS PARECERES DO TCM/PACITANDO, NECESSARIAMENTE, QUANDO FOR O CASO, O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, LEGAL OUREGIMENTAL. II. DESINCUMBIR-SE DE OUTRAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE ESTE REGIMENTO INTERNO.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER CONJUNTO: 17/2024 PARECER FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei n. 022/2024, que "Dispõe sobre a necessidade de promover a adequação orçamentária no âmbito de São Félix do Xingu/PA e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar em 50% (cinquenta porcento) sobre o valor total fixado na Lei Orçamentária Anual n° 640/2023 (LOA 2024), para o exercício financeiro de 2024". 18/12/2024  
PARECER: 10/2024 PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n. 024/2024, que "Dispõe sobre denominação de prédios públicos e dá outras providências". 18/12/2024  
PARECER CONJUNTO: 16/2024 Sobre o PROCESSO Nº.: 039/2024-GPMSFX (que capeia Projeto de Lei Complementar de n. 002/2024-GP/SFX). Que Dispõe sobre a alteração do §4°, do art. 19 da Lei Complementar de n° 54/2011, de 12 de setembro de 2011 e dá outras providências. 19/11/2024  
PARECER: 08/2024 Sobre o PROCESSO Nº.: 040/2024-CMSFX (que capeia Projeto de Lei de n. 11/2024 - CMSFX). Que Dispõe sobre a instituição dos dias das mães e pais atípicos no município de São Félix do Xingu – PA e dá outras providências. 19/11/2024  
PARECER: 07/2024 Sobre o PROCESSO Nº.: 014-A/2024-GPSFX (que capeia Projeto de Lei de n. 09/2024 - CMSFX). Que Dispõe sobre denominação da quadra poliesportiva do Distrito do Nereu como “Quadra de Esportes Professora Cícera Cardoso da Silva”. 19/11/2024  
PARECER: 06/2024 Parecer sobre o Projeto de Lei n. 016/2024, que "Dispõe sobre denominação e mudança de prédio público e dá outras providências. 21/08/2024  
PARECER CONJUNTO: 14/2024 PARECER CONJUNTO, sobre o Projeto de Lei n. 013/2024, que Dispõe a sobre a doação de imóvel urbano pertencente ao patrimônio do município de São Félix do Xingu a União através da Superintendência do patrimônio da União no Estado do Pará SPU/PA, para uso exclusivo de projeto de construção, incorporação, instalação e funcionamento da Unidade da Casa de Saúde Indígena/CASAI do distrito sanitário especial Indígena Kayapó em São Félix do Xingu/PA e dá outras providências. 20/08/2024  
PARECER CONJUNTO: 13/2024 PARECER CONJUNTO, sobre o Projeto de Lei n. 012/2024, que Dispõe a revogação da Lei n° 579/2020, de 14 de abril de 2020, que dispõe sobre a doação de imóvel urbano pertencente ao patrimônio do município de São Félix do Xingu a União através da Superintendência do patrimônio da União no Estado do Pará SPU/PA, para uso exclusivo de projeto de construção, incorporação, instalação e funcionamento da Unidade da Casa de Saúde Indígena/CASAI do distrito sanitário especial Indígena Kayapó em São Félix do Xingu/PA e dá outras providências. 20/08/2024  
PARECER CONJUNTO: 15/2024 Sobre o Processo n. 014/2024-CMSFX, que capeia o Projeto de Lei n. 008/2024-CMSFX, que "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Secretários Adjuntos do Município de São Félix do Xingu/PA para o exercício de 2025 e dá outras providências". 05/06/2024  
PARECER CONJUNTO: 14/2024 Sobre o Processo n. 011/2024-CMSFX, que capeia o Projeto de Lei n. 005/2024-GP/SFX, que "Autoriza delegação, por meio ode Parceria Público-Privada, dos serviços de iluminação pública no município de São Félix do Xingu, compreendendo a implantação, instalação, recuperação, modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública do Município e dá outras providências". 05/06/2024  
PARECER CONJUNTO: 13/2024 Sobre o Processo n. 005/2024-CMSFX, que capeia o Projeto de Lei n. 001/2024-CMSFX que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS - CAPE E A COORDENADORIA DE INCENTIVOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES" 05/06/2024  
EMENDA SUPRESSIVA: 02/2024 Suprime o Art. 10º do Projeto de Lei n. 001/2024-CMSFX, de 26 de fevereiro de 2024. 05/06/2024  
EMENDA MODIFICATIVA: 01/2024 Altera o caput do Art. 6º do Projeto de Lei n. 001/2024-CMSFX, de 26 de fevereiro de 2024. 05/06/2024  
PARECER CONJUNTO: 12/2024 Sobre o Processo n. 021/2024-CMSFX, que capeia Projeto de Lei de n. 008/2024-GP/SFX que "Dispõe sobre o pagamento de abono salarial destinado aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências." 04/06/2024  
PARECER CONJUNTO: 11/2024 Sobre o Processo n. 010-A/2024-CMSFX, que capeia o Projeto de Lei n. 004/2024-CMSFX, que "Dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo urbano e rural gratuito para pessoas idosas e pessoas com deficiência no município de São Félix do Xingu-PA e dá outras providências". 04/06/2024  
PARECER CONJUNTO: 10/2024 Sobre o Processo n. 010/2024-CMSFX, que capeia o Projeto de Lei n. 005/2024-CMSFX, que "Dispõe sobre criação do Selo Verde – Empresa Sustentável, destinado à certificação ambiental municipal de empresas com práticas sustentáveis em São Félix do Xingu/PA e dá outras providências". 04/06/2024  
PARECER CONJUNTO: 09/2024 Sobre o Processo n. 025/2024, que capeia o Projeto de Lei Complementar de n. 001/2024-GPSFX, que "Dispõe sobre isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nas obras de implantação e execução destinadas a unidades habitacionais Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências". 04/06/2024  
PARECER: 06/2024 Sobre o Processo n. 019/2024-CMSFX, que capeia o Projeto de Lei de n. 006/2024-CMSFX, que "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 04/06/2024  
PARECER: 05/2024 Sobre o Processo n. 018/2024-CMSFX, que capeia o Projeto de Lei n. 007/2024-CMSFX, que "INSTITUI O TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA (TPE XINGU) NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DE SÃO FÉLIX DO XINGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 04/06/2024  
PARECER CONJUNTO: 07/2024 Sobre o Projeto de Lei n. 009/2024 (Poder Executivo) que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 17/05/2024  
PARECER: 04/2024 Sobre o Projeto de Lei n. 009/2024 (Poder Executivo) que "Dispõe sobre a revogação na íntegra do art. 3° da Lei 643/2024 e dá outras providências". 16/05/2024  
PARECER CONJUNTO: 06/2024 Sobre o Projeto de Lei n. 006/2024, que "Dispõe sobre a implantação do Programa educação em tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino de São Félix do Xingu-PA, e dá outras providências". 17/04/2024  
PARECER: 03/2024 Sobre o Projeto de Lei n. 003/2024, de 27 de março de 2024, que "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DO DISTRITO DE NEREU, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA, COMO "CRECHE MUNICIPAL NEREU GOMES RODRIGUES". 16/04/2024  
PARECER CONJUNTO: 05/2024 Sobre o Projeto de Lei n. 003/2024, de 18 de março de 2024, que "Promove adequação orçamentária no âmbito de São Félix do Xingu/PA e autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2024". 02/04/2024  
PARECER CONJUNTO: 04/2024 Sobre o Projeto de Lei n. 002/2024, de 18 de março de 2024, que "Promove adequação orçamentária no âmbito de São Félix do Xingu/PA e autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2024". 02/04/2024  
PARECER: 02/2024 Dispõe sobre denominação e mudança de prédios públicos e dá outras providências. 20/03/2024  
PARECER CONJUNTO: 03/2024 Autoriza o executivo municipal a efetuar correão do Piso Salarial dos Professores da Educação Municipal de São Félix do Xingu – PA. 19/03/2024  
PARECER CONJUNTO: 02/2024 Sobre o Projeto de Lei n. 026/2023, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos Produtos de Origem Animal e Vegetal no âmbito do Município de São Félix do Xingu, e dá outras providências". 27/02/2024  
PARECER: 01/2024 Sobre o Projeto de Lei n. 001/2023-CMSFX, que "Reconhece o “Wheeling” e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de São Félix do Xingu – PA e dá outras providências". 27/02/2024  
PARECER CONJUNTO: 20/2023 PARECER CONJUNTO N. 020/2023, sobre o Projeto de Lei n. 006/2023-CMSFX, de 17 de novembro de 2023, que "Institui o Programa de Apoio a Saúde da Mulher e institui a Carteira de Prevenção do Câncer de Mama e Ginecológico no âmbito do Município de São Félix do Xingu – PA e dá outras providências". 01/12/2023  
PARECER CONJUNTO: 19/2023 PARECER CONJUNTO N. 0192023, sobre o Projeto de Lei n. 021/2023-CMSFX, de 25 de setembro de 2023, que "Dispõe sobre a criação dos componentes do Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará ao Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências". 01/12/2023  
PARECER CONJUNTO: 18/2023 Parecer Conjunto sobre o Projeto de Lei n. 024/2023, que "Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências". 08/11/2023  
EMENDA MODIFICATIVA: 01/2023 Sobre o Projeto de Lei n. 024/2023-GAB/PREF, que "Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal n. 14.434, de 4 agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências" 08/11/2023  
PARECER CONJUNTO: 17/2023 Parecer Conjunto sobre o Projeto de Lei de n. 020/2023-GP/SFX, que "Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para propriedades registradas e utilizadas por organizações fraternais e filantrópicas sem fins lucrativos, incluindo a Maçonaria, e sobre a anistia de débitos relacionados a IPTU dessas organizações". 07/11/2023  
PARECER CONJUNTO: 16/2023 Parecer Conjunto sobre o Projeto de Lei n. 022/2023, que "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional e dá outras providências". 07/11/2023  
PARECER: 05/2023 Parecer sobre o Projeto de Lei n. 005/2023-CMSFX, que "Institui o "Dia da Cavalgada" no calendário oficial de eventos do Município de São Félix do Xingu e estabelece outras providências". 07/11/2023  
PARECER CONJUNTO: 15/2023 Projeto de Lei n. 023/2023, que "Altera disposições da Lei n. 628/2023, de 26 de junho de 2023, que promove adequação orçamentária no âmbito de São Félix do Xingu – PA e autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2023". 04/10/2023  
PARECER CONJUNTO: 14/2023 Projeto de Lei n. 017/2023, de 7 de agosto de 2023, que "Autoriza o executivo municipal a efetuar correção do Piso Salarial dos professores da educação municipal de São Félix do Xingu/PA." 19/09/2023  
EMENDA MODIFICATIVA: 03/2023 Que modifica o Art. 2º do Projeto de Lei n. 017/2023, de 7 de agosto de 2023, que "Autoriza o executivo municipal a efetuar correção do Piso Salarial dos professores da educação municipal de São Félix do Xingu/PA". 19/09/2023  
PARECER: 04/2023 Sobre o Projeto de Lei n. 004/2023/CMSFX que "Dispõe sobre a proibição de contratação ou admissão, por qualquer modalidade, inclusive por concurso público, de homens condenados, com trânsito em julgado, pela Lei Maria da Penha, no âmbito do município de São Félix do Xingu - PA". 05/09/2023  
PARECER CONJUNTO: 15/2023 Projeto de Lei n. 018/2023, de 17 de agosto de 2023 - "Promove adequação orçamentária no âmbito de São Félix do Xingu/PA e autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação ao Orçamento Anual de 2023". 23/08/2023  
PARECER CONJUNTO: 14/2023 Projeto de Lei Complementar n. 016/2023, de 31 de julho de 2023 - "Que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) – 2023 do Município de São Félix do Xingu - PA". 23/08/2023  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
22/08/2023 03ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 22 de Agosto de 2023 mais ENCAMINHAMENTO EM ANÁLISE EM TRAMITAÇÃO ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES
21/06/2023 20ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 21 de Junho de 2023 mais ORDEM DO DIA APROVADO FAVORÁVEL
20/06/2023 19ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 20 de Junho de 2023 mais ORDEM DO DIA APROVADO FAVORÁVEL
20/06/2023 19ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 20 de Junho de 2023 mais ORDEM DO DIA APROVADO FAVORÁVEL
20/06/2023 19ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 20 de Junho de 2023 mais ORDEM DO DIA APROVADO FAVORÁVEL
07/06/2023 18ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 7 de Junho de 2023 mais ORDEM DO DIA REJEITADO REJEITADO
07/06/2023 18ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 7 de Junho de 2023 mais ORDEM DO DIA APROVADO FAVORÁVEL
17/05/2023 16ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 17 de Maio de 2023 mais ENCAMINHAMENTO EM ANÁLISE EM TRAMITAÇÃO
17/05/2023 16ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 17 de Maio de 2023 mais ENCAMINHAMENTO EM ANÁLISE EM TRAMITAÇÃO
17/05/2023 16ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 17 de Maio de 2023 mais ENCAMINHAMENTO EM ANÁLISE EM TRAMITAÇÃO
16/05/2023 15ª (Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 16 de Maio de 2023 mais ENCAMINHAMENTO EM ANÁLISE EM TRAMITAÇÃO
16/05/2023 15ª (Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 16 de Maio de 2023 mais ENCAMINHAMENTO EM ANÁLISE EM TRAMITAÇÃO
16/05/2023 15ª (Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 16 de Maio de 2023 mais ENCAMINHAMENTO EM ANÁLISE EM TRAMITAÇÃO
26/04/2023 02ª (Segunda) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 26 de Abril de 2023 mais ORDEM DO DIA APROVADO FAVORÁVEL
19/04/2023 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 19 de Abril de 2023 mais ORDEM DO DIA APROVADO FAVORÁVEL
18/04/2023 11ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 18 de Abril de 2023 mais ORDEM DO DIA APROVADO FAVORÁVEL
04/04/2023 09ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 4 de Abril de 2023 mais ENCAMINHAMENTO EM ANÁLISE EM TRAMITAÇÃO
04/04/2023 09ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 4 de Abril de 2023 mais EXPEDIENTE EM ANÁLISE EM TRAMITAÇÃO
04/04/2023 09ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 4 de Abril de 2023 mais ENCAMINHAMENTO EM ANÁLISE EM TRAMITAÇÃO
22/03/2023 08ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 22 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA APROVADO FAVORÁVEL
22/03/2023 08ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 22 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA APROVADO FAVORÁVEL
21/03/2023 07ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 21 de Março de 2023 mais ENCAMINHAMENTO EM ANÁLISE EM TRAMITAÇÃO
07/03/2023 05ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 7 de Março de 2023 mais EXPEDIENTE EM ANÁLISE EM TRAMITAÇÃO
08/02/2023 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 8 de Fevereiro de 2023 mais ENCAMINHAMENTO EM ANÁLISE EM TRAMITAÇÃO DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/12/2022 18ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 31/12/2022) de 7 de Dezembro de 2022 mais ORDEM DO DIA APROVADO FAVORÁVEL
06/12/2022 17ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 31/12/2022) de 6 de Dezembro de 2022 mais ORDEM DO DIA APROVADO FAVORÁVEL
06/12/2022 17ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 31/12/2022) de 6 de Dezembro de 2022 mais ORDEM DO DIA APROVADO FAVORÁVEL
08/11/2022 13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 31/12/2022) de 8 de Novembro de 2022 mais ENCAMINHAMENTO EM ANÁLISE EM TRAMITAÇÃO
08/11/2022 13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 31/12/2022) de 8 de Novembro de 2022 mais ENCAMINHAMENTO EM ANÁLISE EM TRAMITAÇÃO
08/11/2022 13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 31/12/2022) de 8 de Novembro de 2022 mais ENCAMINHAMENTO EM ANÁLISE EM TRAMITAÇÃO
13/09/2022 05ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 31/12/2022) de 13 de Setembro de 2022 mais ENCAMINHAMENTO EM ANÁLISE EM TRAMITAÇÃO PROCESSO Nº 009/2022 - QUE CAPEIA O PROEJTO DE lEI Nº 011/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ENCAMINHADO PARA AS COMISS~ES PERMANENTES.
02/08/2022 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (02/08/2022 à 31/12/2022) de 2 de Agosto de 2022 mais ORDEM DO DIA APROVADO FAVORÁVEL PROCESSO Nº 013/2022- QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022- CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL, EXTINGUE DO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DISTRITAL, AUMENTA O QUANTITATIVO DE CARGO DE SECRETÁRIO DI
07/06/2022 17ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2022 à 30/06/2022) de 7 de Junho de 2022 mais ENCAMINHAMENTO EM ANÁLISE EM TRAMITAÇÃO
20/04/2022 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2022 à 30/06/2022) de 20 de Abril de 2022 mais ORDEM DO DIA APROVADO FAVORÁVEL PROCESSO 009/2022 QUE CAPEA O PROJETO DE LEI Nº 001/2022-CMSFX, DE 18 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADJUNTOS DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO D
20/04/2022 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2022 à 30/06/2022) de 20 de Abril de 2022 mais ORDEM DO DIA APROVADO FAVORÁVEL PROCESSO Nº 007/2022 QUE CAPEA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 004/2022, 31 DE MARÇO DE 2022.ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 133/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019; CRIA O CARGO DE OUVIDOR SETORIAL E
19/04/2022 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2022 à 30/06/2022) de 19 de Abril de 2022 mais ENCAMINHAMENTO EM ANÁLISE EM TRAMITAÇÃO PROCESSO 009/2022 QUE CAPEA O PROJETO DE LEI Nº 001/2022-CMSFX, DE 18 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADJUNTOS DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO D
19/04/2022 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2022 à 30/06/2022) de 19 de Abril de 2022 mais ENCAMINHAMENTO EM ANÁLISE EM TRAMITAÇÃO PROCESSO Nº 007/2022 QUE CAPEA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 004/2022, 31 DE MARÇO DE 2022.ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 133/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019; CRIA O CARGO DE OUVIDOR SETORIAL E
06/04/2022 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2022 à 30/06/2022) de 6 de Abril de 2022 mais ORDEM DO DIA APROVADO FAVORÁVEL PROCESSO Nº 008-2022 QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI Nº 005-2022 - QUE ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 485, DE 12 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/04/2022 09ª (Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2022 à 30/06/2022) de 5 de Abril de 2022 mais ENCAMINHAMENTO EM ANÁLISE EM TRAMITAÇÃO
22/03/2022 07ª (Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2022 à 30/06/2022) de 22 de Março de 2022 mais ENCAMINHAMENTO EM ANÁLISE EM TRAMITAÇÃO PROCESSO Nº 005-2022 -QUE CAPEI A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001-2022- QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/03/2022 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2022 à 30/06/2022) de 8 de Março de 2022 mais ENCAMINHAMENTO EM ANÁLISE EM TRAMITAÇÃO PROCESSO Nº 004-2022 QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 003/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOI ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
08/03/2022 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2022 à 30/06/2022) de 8 de Março de 2022 mais ENCAMINHAMENTO EM ANÁLISE EM TRAMITAÇÃO PROCESSO 003-2022 QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 002/2022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERMANETES NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE MARCO DE 2022.
23/11/2021 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 23 de Novembro de 2021 mais ORDEM DO DIA APROVADO FAVORÁVEL PROCESSO Nº 0013/2021 QUE INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU- PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
04/11/2021 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 10 de Novembro de 2021 mais ENCAMINHAMENTO EM ANÁLISE EM TRAMITAÇÃO PROCESSO Nº 019-2021 - ENCAMINAHDO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
02/06/2021 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 2 de Junho de 2021 mais ORDEM DO DIA APROVADO FAVORÁVEL PROCESSO Nº 008-2021- DE AUTORIA DOS VEREADORES SERCINO EVANGELISTA CRISTO E ODERLEIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO, QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, EMPRESARIOS, GARIMPEIROS E DEMAIS USUAR
18/05/2021 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 18 de Maio de 2021 mais ORDEM DO DIA APROVADO FAVORÁVEL PROCESSO Nº007-2021 DE AUTORIA DA VEREADORA ODERLEIA RODRIGUES DOS SANTOS CASTRO, QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE SE CRIAR E INSTITUIR A CASA DO ARTESÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APR
04/05/2021 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 4 de Maio de 2021 mais ORDEM DO DIA APROVADO FAVORÁVEL PROCESSO 005-2021 APROVADO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2021.
17/03/2021 07ª (Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 16 de Março de 2021 mais ENCAMINHAMENTO EM ANÁLISE EM TRAMITAÇÃO
17/02/2021 03ª (Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 17 de Fevereiro de 2021 mais ORDEM DO DIA APROVADO FAVORÁVEL PROCESSO Nº 003/2021 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA CONSTRUÇÃO DO 36º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO POR UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES PRESE
03/02/2021 02ª (Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 3 de Fevereiro de 2021 mais ENCAMINHAMENTO EM ANÁLISE EM TRAMITAÇÃO PROCESSO Nº 003/2021 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA CONSTRUÇÃO DO 36º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FOI ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERMANENTES NA 2
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 12/2023 DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2023  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 11/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2023  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 10/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2023  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 09/2023 REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI Nº 612 DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADJUNTOS DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024. 04/05/2023  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 08/2023 ALTERA O ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2023  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 07/2023 DISPÕE SOBRE O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DA FROTA DE MÁQUINAS PESADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2023  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PODER EXECUTIVO): 05/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE; DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2023  
PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 03/2023 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2023  
PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 02/2023 TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO IMEDIATO EM CASOS DE ATROPELAMENTO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA. 27/03/2023  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 04/2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/03/2023  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 03/2023 “ALTERA O CAPUT DO ART. 481 E ACRESCENTA INCISOS I E II AO ART. 481 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2021 QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 02/03/2023  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0001/2023 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/01/2023  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 2022/2022 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 026/2007 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE TRATA DE DOAÇÃO DE LOTES URBANOS AO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E RENOVÁVEIS – IBAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/11/2022  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 2022/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/2022  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0015/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS PREDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM NOIME DE RAUNEYCK MIRANDA BESSA E ESMERALDA CARNEIRO DE MELO. 01/11/2022  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0008/2022 PROCESSO Nº 013/2022 - QUE CAPEIA O PROETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022- CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL, EXTINGUE DO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DISTRITAL, AUMENTA O QUANTITATIVO DE CARGO DE SECRETÁRIO DISTRITAL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. 30/05/2022  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0005/2022 ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 485, DE 12 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- ESTÁDIO ESTUDANTE 19/04/2022  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0001/2022 PROCESSO 009/2022 QUE CAPEA O PROJETO DE LEI Nº 001/2022-CMSFX, DE 18 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADJUNTOS DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024. 18/04/2022  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0004/2022 PROCESSO Nº 007/2022 QUE CAPEA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 004/2022, 31 DE MARÇO DE 2022.ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 133/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019; CRIA O CARGO DE OUVIDOR SETORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2022  
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA: 0001/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DE ACORDO COM O ART. 1º, IV, E DA EMENDA CONSTITUCIONAL 58/2009, A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU SERÁ COMPOSTA POR 19 (DEZENOVE) VEREADORES.” 14/03/2022  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0007/2021 INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU- PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2021  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2021 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, EMPRESARIOS, GARIMPEIROS E DEMAIS USUARIOS DA ESTRADA TRANS IRIRI – APREGUET, ENTIDADE REPRESENTATIVA DO TERCEIRO SETOR, COM SUA SEDE NA AV. GOIÁS, Nº. 378, BAIRRO NOVO HORIZONTE, ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2021  
PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 0001/2021 DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE SE CRIAR E INSTITUIR A CASA DO ARTESÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/04/2021  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0003/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU – REFIS 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2021  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0001/2021 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA CONSTRUÇÃO DO 36º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/02/2021  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0055/2020 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA USO EXCLUSIVO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/10/2020  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PODER EXECUTIVO): 0059/2020 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU – REFIS 2019-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/09/2020  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0052/2019 ALTERA A LEI N. 404/2009, QUE INSTITUI SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – “MOTOTÁXIS”, E EM ENTREGA DE MERCADORIAS E EM SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA – “MOTOBOY”, COM O USO DE MOTOCICLETA E MOTONETA, E DISPÕE AINDA SOBRE REGRAS GERAIS DE REGULAÇÃO E DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/11/2019  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0041/2019 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO FÉLIX DO XINGU – APAE DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/11/2019  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0050/2019 CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOM; CRIA O RESPECTIVO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS; ALTERA O INCISO IV, DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 43/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/10/2019  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0048/2019 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DE DISCIPLINA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, DE ACORDO COM A SEÇÃO VI DO CAPÍTULO II DA LEI ORGÂNICO DO MUNICÍPIO (LOM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/10/2019  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0036/2019 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARÁ BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/08/2019  
PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 0005/2019 DISPÕE SOBRE A COOFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA MEBÊNGÔKRE (KAYAPÓ) NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA E A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE ESTUDO DA LÍNGUA NO CURRÍCULO ESCOLAR, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO LOCALIZADAS NAS REGIÕES EM QUE PREDOMINAM A POPULAÇÃO DESCENDENTE NO MUNICÍPIO. 27/08/2019  
PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 0003/2019 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER, "PROGRAMA FILA ZERO" E PROMOVE O TRABALHO DE INSTITUIÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2019  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0042/2019 Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, a Comissão Gestora de Parcerias Público-Privadas de São Félix do Xingu/PA e dá outras providências. 04/05/2019  
PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 0002/2019 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/03/2019  
PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 0001/2019 DENOMINA DE “CARLOS AUGUSTO DA SILVA” A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA CORONEL TANCREDO – CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2019  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0046/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 125/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. 18/02/2019  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0028/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LOTEAMENTO URBANO, DENOMINADO DE PRÓ-LOTE URBANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, NA FORMA DE REURBS S & E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/02/2019  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0021/2018 Que dispõe sobre alteração da Lei n. 540/2017, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária/LOA para o exercício de 2018 e dá outras providências. 20/06/2018  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0020/2018 Que dispõe sobre alteração da Lei n. 539/2017, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Félix do Xingu/PA para o período de 2018-2021 e dá outras providências. 12/06/2018  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0019/2018 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial pela modalidade de anulação parcial e dá outras providências. 12/06/2018  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0018/2018 Que dispõe sobre a instituição de Programa Municipal de Incentivo a Regularização Fundiária Urbana, pela modalidade de consignação com desconto em folha de pagamento, destinado a atender todo o quadro de pessoal (Efetivos, Comissionados e Contratados) do Município de São Félix do Xingu/PA, designado por Pró-Moradia e dá outras providências. 12/06/2018  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0017/2018 Que dispõe sobre a doação de área do Patrimônio Urbano Municipal a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará/UNIFESSPA e dá outras providências. 12/06/2018  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0016/2018 Que dispõe sobre a doação de área do Patrimônio Urbano Municipal a Cooperativa Alternativa Mista dos Pequenos Produtores do Alto Xingu/CAMPAX e dá outras providências. 12/06/2018  
PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0015/2018 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de São Félix do Xingu, suas diretrizes e dá outras providências. 09/05/2018  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/02/2023 - 31/12/2023 PRESIDENTE JOSELÂNDIA BARBOSA DE AQUINO LIMA
01/02/2022 - 31/12/2022 PRESIDENTE MARIA EDNA DE OLIVEIRA SILVA
01/02/2021 - 31/12/2021 PRESIDENTE MARIA EDNA DE OLIVEIRA SILVA
01/02/2020 - 31/12/2020 PRESIDENTE GERSICA DA SILVA MAGALHÃES
01/02/2019 - 31/12/2019 PRESIDENTE GERSICA DA SILVA MAGALHÃES
01/02/2018 - 31/12/2018 PRESIDENTE GERSICA DA SILVA MAGALHÃES
01/02/2017 - 31/12/2017 PRESIDENTE FERNANDO SILVA DE LIMA
01/02/2016 - 31/12/2016 PRESIDENTE Gilson Cotta de Sousa
01/02/2015 - 31/12/2015 PRESIDENTE CARLOS ROBERTO ABREU MOREIRA
01/02/2014 - 31/12/2014 PRESIDENTE CARLOS ROBERTO ABREU MOREIRA
01/02/2013 - 31/12/2013 PRESIDENTE CARLOS ROBERTO ABREU MOREIRA
01/02/2022 - 31/12/2022 RELATOR JOSELÂNDIA BARBOSA DE AQUINO LIMA
01/02/2021 - 31/12/2021 RELATOR JOSELÂNDIA BARBOSA DE AQUINO LIMA
01/02/2020 - 31/12/2020 RELATOR SILVIO ALVES COELHO
01/02/2019 - 31/12/2019 RELATOR RAYLSON DE SOUSA TEIXEIRA
01/02/2018 - 31/12/2018 RELATOR FERNANDO SILVA DE LIMA
01/02/2017 - 31/12/2017 RELATOR GERSICA DA SILVA MAGALHÃES
01/02/2016 - 31/12/2016 RELATOR DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS
01/02/2015 - 31/12/2015 RELATOR João Nunes Pereira
01/02/2014 - 31/12/2014 RELATOR RAYLSON DE SOUSA TEIXEIRA
01/02/2013 - 31/12/2013 RELATOR Gilson Cotta de Sousa
01/02/2023 - 31/12/2023 MEMBRO GERSICA DA SILVA MAGALHÃES
01/02/2023 - 31/12/2023 MEMBRO GONÇALO DE SOUSA ARAÚJO
01/02/2022 - 31/12/2022 MEMBRO RENILDO JANUÁRIO DA SILVA
01/02/2021 - 31/12/2021 MEMBRO MARIO BORGES TEIXEIRA
01/02/2020 - 31/12/2020 MEMBRO JOSE ALEX VILELA NETO
01/02/2019 - 31/12/2019 MEMBRO VILSON BARBOSA DE SÁ
01/02/2018 - 31/12/2018 MEMBRO MARIA EDNA DE OLIVEIRA SILVA
01/02/2017 - 31/12/2017 MEMBRO OSMAR DE PAULA VIEIRA
01/02/2016 - 31/12/2016 MEMBRO JOSÉ APARECIDO DA COSTA SOARES
01/02/2015 - 31/12/2015 MEMBRO SERCINO EVANGELISTA CRISTO
01/02/2014 - 31/12/2014 MEMBRO João Nunes Pereira
01/02/2013 - 31/12/2013 MEMBRO João Nunes Pereira

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