| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 12/2023 |
DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
12/05/2023 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 11/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
12/05/2023 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 10/2023 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
12/05/2023 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 09/2023 |
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI Nº 612 DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADJUNTOS DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024. |
04/05/2023 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 08/2023 |
ALTERA O ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/05/2023 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 07/2023 |
DISPÕE SOBRE O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DA FROTA DE MÁQUINAS PESADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/05/2023 |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PODER EXECUTIVO): 05/2023 |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE; DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/03/2023 |
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| PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 03/2023 |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/03/2023 |
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| PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 02/2023 |
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO IMEDIATO EM CASOS DE ATROPELAMENTO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA. |
27/03/2023 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 04/2023 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/03/2023 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 03/2023 |
“ALTERA O CAPUT DO ART. 481 E ACRESCENTA INCISOS I E II AO ART. 481 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2021 QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
02/03/2023 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0001/2023 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/01/2023 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 2022/2022 |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 026/2007 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE TRATA DE DOAÇÃO DE LOTES URBANOS AO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E RENOVÁVEIS – IBAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/11/2022 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 2022/2022 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/11/2022 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0015/2022 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS PREDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM NOIME DE RAUNEYCK MIRANDA BESSA E ESMERALDA CARNEIRO DE MELO. |
01/11/2022 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0008/2022 |
PROCESSO Nº 013/2022 - QUE CAPEIA O PROETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2022- CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL, EXTINGUE DO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DISTRITAL, AUMENTA O QUANTITATIVO DE CARGO DE SECRETÁRIO DISTRITAL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. |
30/05/2022 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0005/2022 |
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 485, DE 12 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- ESTÁDIO ESTUDANTE |
19/04/2022 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0001/2022 |
PROCESSO 009/2022 QUE CAPEA O PROJETO DE LEI Nº 001/2022-CMSFX, DE 18 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADJUNTOS DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024. |
18/04/2022 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0004/2022 |
PROCESSO Nº 007/2022 QUE CAPEA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 004/2022, 31 DE MARÇO DE 2022.ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 133/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019; CRIA O CARGO DE OUVIDOR SETORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
31/03/2022 |
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| PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA: 0001/2022 |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DE ACORDO COM O ART. 1º, IV, E DA EMENDA CONSTITUCIONAL 58/2009, A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU SERÁ COMPOSTA POR 19 (DEZENOVE) VEREADORES.” |
14/03/2022 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0007/2021 |
INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU- PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/09/2021 |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2021 |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS, EMPRESARIOS, GARIMPEIROS E DEMAIS USUARIOS DA ESTRADA TRANS IRIRI – APREGUET, ENTIDADE REPRESENTATIVA DO TERCEIRO SETOR, COM SUA SEDE NA AV. GOIÁS, Nº. 378, BAIRRO NOVO HORIZONTE, ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/04/2021 |
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| PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 0001/2021 |
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE SE CRIAR E INSTITUIR A CASA DO ARTESÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/04/2021 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0003/2021 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU – REFIS 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
16/03/2021 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0001/2021 |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA CONSTRUÇÃO DO 36º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
01/02/2021 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0055/2020 |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA USO EXCLUSIVO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
05/10/2020 |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PODER EXECUTIVO): 0059/2020 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU – REFIS 2019-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/09/2020 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0052/2019 |
ALTERA A LEI N. 404/2009, QUE INSTITUI SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – “MOTOTÁXIS”, E EM ENTREGA DE MERCADORIAS E EM SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA – “MOTOBOY”, COM O USO DE MOTOCICLETA E MOTONETA, E DISPÕE AINDA SOBRE REGRAS GERAIS DE REGULAÇÃO E DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/11/2019 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0041/2019 |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO FÉLIX DO XINGU – APAE DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/11/2019 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0050/2019 |
CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOM; CRIA O RESPECTIVO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS; ALTERA O INCISO IV, DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 43/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14/10/2019 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0048/2019 |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DE DISCIPLINA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, DE ACORDO COM A SEÇÃO VI DO CAPÍTULO II DA LEI ORGÂNICO DO MUNICÍPIO (LOM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14/10/2019 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0036/2019 |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARÁ BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/08/2019 |
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| PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 0005/2019 |
DISPÕE SOBRE A COOFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA MEBÊNGÔKRE (KAYAPÓ) NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA E A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE ESTUDO DA LÍNGUA NO CURRÍCULO ESCOLAR, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO LOCALIZADAS NAS REGIÕES EM QUE PREDOMINAM A POPULAÇÃO DESCENDENTE NO MUNICÍPIO. |
27/08/2019 |
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| PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 0003/2019 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER, "PROGRAMA FILA ZERO" E PROMOVE O TRABALHO DE INSTITUIÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/05/2019 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0042/2019 |
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, a Comissão Gestora de Parcerias Público-Privadas de São Félix do Xingu/PA e dá outras providências. |
04/05/2019 |
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| PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 0002/2019 |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/03/2019 |
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| PROJETO DE LEI (PODER LEGISLATIVO): 0001/2019 |
DENOMINA DE “CARLOS AUGUSTO DA SILVA” A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA CORONEL TANCREDO – CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/03/2019 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0046/2019 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 125/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. |
18/02/2019 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0028/2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LOTEAMENTO URBANO, DENOMINADO DE PRÓ-LOTE URBANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, NA FORMA DE REURBS S & E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/02/2019 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0021/2018 |
Que dispõe sobre alteração da Lei n. 540/2017, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária/LOA para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
20/06/2018 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0020/2018 |
Que dispõe sobre alteração da Lei n. 539/2017, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Félix do Xingu/PA para o período de 2018-2021 e dá outras providências. |
12/06/2018 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0019/2018 |
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial pela modalidade de anulação parcial e dá outras providências. |
12/06/2018 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0018/2018 |
Que dispõe sobre a instituição de Programa Municipal de Incentivo a Regularização Fundiária Urbana, pela modalidade de consignação com desconto em folha de pagamento, destinado a atender todo o quadro de pessoal (Efetivos, Comissionados e Contratados) do Município de São Félix do Xingu/PA, designado por Pró-Moradia e dá outras providências. |
12/06/2018 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0017/2018 |
Que dispõe sobre a doação de área do Patrimônio Urbano Municipal a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará/UNIFESSPA e dá outras providências. |
12/06/2018 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0016/2018 |
Que dispõe sobre a doação de área do Patrimônio Urbano Municipal a Cooperativa Alternativa Mista dos Pequenos Produtores do Alto Xingu/CAMPAX e dá outras providências. |
12/06/2018 |
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| PROJETO DE LEI (PODER EXECUTIVO): 0015/2018 |
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de São Félix do Xingu, suas diretrizes e dá outras providências. |
09/05/2018 |
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